TRF1 - 1000386-32.2025.4.01.3311
1ª instância - 1ª Itabuna
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/03/2025 18:33
Publicado Sentença Tipo C em 14/03/2025.
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14/03/2025 18:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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13/03/2025 00:00
Intimação
Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1000386-32.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PARTE AUTORA: AUTOR: A.
M.
B.
S.
REPRESENTANTE: ELAYNE ALMEIDA BARBOSA Advogados do(a) REPRESENTANTE: AMARILDO SILVA RIBEIRO - BA55199, MARDSON NASCIMENTO SILVA - BA58393 Advogados do(a) AUTOR: AMARILDO SILVA RIBEIRO - BA55199, ANDRE ANDRADE EVANGELISTA - BA55200, MARDSON NASCIMENTO SILVA - BA58393, PARTE RÉ: REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C S E N T E N Ç A Relatório dispensado na forma do art.38 da Lei nº 9.099/95.
Devidamente intimada para cumprir o quanto determinado no ato ordinatório/despacho, a parte autora quedou-se inerte.
Assim, por não cumprir a referida determinação, a tempo e modo, deve o presente feito ser extinto, aliado ao fato de que a documentação exigida é indispensável para análise e julgamento da demanda, pressuposto processual negativo de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 321, parágrafo único, c/c art. 485, I, III e IV, todos do NCPC.
Defiro o benefício da assistência judiciária gratuita.
Sem custas nem honorários (Art.55 da Lei nº 9.099/95).
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Considerando que a presente sentença não é definitiva e não impede o ajuizamento de nova demanda, com a correção do vício apontado acima, não há interesse recursal (art.5º da Lei n.10.259/01¹ e Enunciado nº 144 do XI FONAJEF²).
Posto isto, certifique-se de imediato o trânsito em julgado.
Após, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição e anotações de estilo.
Itabuna, data da assinatura eletrônica. (Documento Assinado Eletronicamente) Juíza Federal [1] Art. 5º exceto nos casos do art. 4º, somente será admitido recurso de sentença definitiva. [2] É cabível recurso inominado contra sentença terminativa se a extinção do processo obstar que o autor intente de novo a ação ou quando importe negativa de jurisdição (Aprovado no XI FONAJEF) -
12/03/2025 12:37
Arquivado Definitivamente
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12/03/2025 12:37
Juntada de Certidão de trânsito em julgado
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12/03/2025 11:06
Processo devolvido à Secretaria
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12/03/2025 11:06
Juntada de Certidão
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12/03/2025 11:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/03/2025 11:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/03/2025 11:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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12/03/2025 11:06
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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11/03/2025 13:15
Conclusos para julgamento
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11/03/2025 00:34
Decorrido prazo de ARTHUR MIGUEL BARBOSA SANTOS em 10/03/2025 23:59.
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11/02/2025 00:03
Publicado Ato ordinatório em 11/02/2025.
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11/02/2025 00:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
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07/02/2025 10:13
Juntada de Certidão
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07/02/2025 10:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/02/2025 10:13
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
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07/02/2025 10:13
Ato ordinatório praticado
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22/01/2025 09:02
Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
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22/01/2025 09:02
Juntada de Informação de Prevenção
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21/01/2025 11:50
Recebido pelo Distribuidor
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21/01/2025 11:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/01/2025 11:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/01/2025
Ultima Atualização
14/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença Tipo C • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
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