TRF1 - 1013638-39.2019.4.01.3400
1ª instância - 15ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
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Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
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Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL 15ª VARA FEDERAL Juiz Titular : FRANCISCO CODEVILA Juiz Substituto : FREDERICO BOTELHO DE BARROS VIANA Dir.
Secret. : LADINILSON DE OLIVEIRA CARVALHO AUTOS COM () SENTENÇA () DECISÃO ()DESPACHO () ATO ORDINATÓRIO 1013638-39.2019.4.01.3400 - AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) - PJe AUTOR: AUTORIDADE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: DENUNCIADO: MARIA FRANCISCA DE MEDEIROS, LAZARA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA, JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO Advogado do(a) REU: Advogado(s) do reclamado: ENNIO FERREIRA BASTOS O Exmo.
Sr.
Juiz exarou : " intimação das partes para apresentação de alegações finais, nos termos do art. 403, §3º, do CPP, ". -
22/08/2023 02:18
Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 21/08/2023 23:59.
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22/08/2023 02:08
Decorrido prazo de LAZARA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA em 21/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 17:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/08/2023 17:29
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
15/08/2023 15:07
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
15/08/2023 12:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
15/08/2023 12:30
Juntada de Certidão de oficial de justiça
-
14/08/2023 17:13
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
14/08/2023 14:32
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/08/2023 20:01
Juntada de Certidão
-
09/08/2023 19:31
Juntada de petição intercorrente
-
08/08/2023 14:27
Expedição de Carta precatória.
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08/08/2023 10:45
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 10:41
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 10:33
Expedição de Mandado.
-
08/08/2023 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/08/2023 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/08/2023 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/08/2023 10:30
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/08/2023 10:29
Audiência de instrução e julgamento designada, conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 16:30, 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.
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25/07/2023 17:27
Processo devolvido à Secretaria
-
25/07/2023 17:27
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2023 17:08
Juntada de petição intercorrente
-
12/07/2023 15:27
Conclusos para decisão
-
11/07/2023 06:36
Decorrido prazo de LAZARA APARECIDA FERREIRA DE SOUZA em 10/07/2023 23:59.
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11/07/2023 05:15
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE MEDEIROS em 10/07/2023 23:59.
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11/07/2023 05:15
Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 10/07/2023 23:59.
-
21/06/2023 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/06/2023 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
21/06/2023 15:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
30/03/2023 18:18
Processo devolvido à Secretaria
-
30/03/2023 18:18
Proferido despacho de mero expediente
-
03/02/2023 13:43
Conclusos para decisão
-
03/02/2023 10:20
Juntada de parecer
-
19/12/2022 11:31
Juntada de manifestação
-
13/12/2022 03:12
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 12/12/2022 23:59.
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29/11/2022 11:15
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
29/11/2022 11:15
Expedição de Outros documentos.
-
27/11/2022 18:44
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE MEDEIROS em 25/11/2022 23:59.
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27/11/2022 18:37
Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 25/11/2022 23:59.
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27/11/2022 18:36
Decorrido prazo de LAZARA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS em 25/11/2022 23:59.
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08/11/2022 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/11/2022 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/11/2022 13:42
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
08/11/2022 12:02
Juntada de Certidão
-
27/10/2022 16:37
Processo devolvido à Secretaria
-
27/10/2022 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
26/10/2022 21:40
Conclusos para despacho
-
13/10/2022 09:44
Juntada de renúncia de mandato
-
06/09/2022 01:47
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE MEDEIROS em 05/09/2022 23:59.
-
06/09/2022 01:47
Decorrido prazo de LAZARA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS em 05/09/2022 23:59.
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31/08/2022 01:18
Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 30/08/2022 23:59.
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25/08/2022 09:17
Juntada de renúncia de mandato
-
24/08/2022 15:40
Juntada de petição intercorrente
-
18/08/2022 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/08/2022 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/08/2022 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/08/2022 14:07
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
18/08/2022 14:05
Audiência de instrução e julgamento cancelada, conduzida por #Não preenchido# em/para 14/09/2022 16:30, 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.
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17/08/2022 15:42
Processo devolvido à Secretaria
-
17/08/2022 15:42
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2022 10:55
Conclusos para decisão
-
16/08/2022 10:55
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 02:23
Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 15/08/2022 23:59.
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28/07/2022 19:50
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
26/07/2022 15:32
Processo devolvido à Secretaria
-
26/07/2022 15:32
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2022 18:23
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 00:47
Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 29/06/2022 23:59.
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25/06/2022 01:56
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE MEDEIROS em 24/06/2022 23:59.
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22/06/2022 11:27
Juntada de procuração
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22/06/2022 03:45
Decorrido prazo de LAZARA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS em 21/06/2022 23:59.
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07/06/2022 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/06/2022 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
07/06/2022 16:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
24/05/2022 08:39
Juntada de parecer
-
24/05/2022 05:52
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 23/05/2022 23:59.
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17/05/2022 14:32
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
17/05/2022 14:29
Processo devolvido à Secretaria
-
17/05/2022 14:29
Proferido despacho de mero expediente
-
12/05/2022 14:21
Conclusos para decisão
-
21/03/2022 16:09
Juntada de Certidão
-
04/03/2022 19:18
Audiência Instrução e julgamento redesignada para 14/09/2022 16:30 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.
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03/03/2022 16:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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03/03/2022 16:35
Juntada de diligência
-
08/02/2022 16:28
Juntada de Certidão
-
08/02/2022 16:06
Juntada de Certidão
-
03/02/2022 08:44
Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 02/02/2022 23:59.
-
02/02/2022 12:44
Processo devolvido à Secretaria
-
02/02/2022 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
30/01/2022 18:41
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE MEDEIROS em 28/01/2022 23:59.
-
30/01/2022 17:57
Decorrido prazo de LAZARA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS em 28/01/2022 23:59.
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25/01/2022 14:27
Decorrido prazo de IGOR VILELA BASTOS em 24/01/2022 23:59.
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25/01/2022 14:27
Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE SANTOS BARRETO em 24/01/2022 23:59.
-
25/01/2022 14:27
Decorrido prazo de NEWTON SALUSTIO DE ALMEIDA JUNIOR em 24/01/2022 23:59.
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25/01/2022 11:57
Decorrido prazo de ENNIO FERREIRA BASTOS em 24/01/2022 23:59.
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23/01/2022 02:03
Decorrido prazo de LAZARA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS em 21/01/2022 23:59.
-
23/01/2022 00:13
Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 21/01/2022 23:59.
-
18/01/2022 15:26
Juntada de parecer
-
13/01/2022 16:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
13/01/2022 16:45
Juntada de Certidão
-
13/01/2022 16:44
Conclusos para decisão
-
13/01/2022 11:17
Juntada de petição intercorrente
-
10/01/2022 19:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/01/2022 19:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/01/2022 19:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
10/01/2022 19:49
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
25/12/2021 11:43
Mandado devolvido para redistribuição
-
25/12/2021 11:43
Juntada de diligência
-
20/12/2021 22:54
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
20/12/2021 22:54
Juntada de Certidão de devolução de mandado
-
17/12/2021 13:02
Processo devolvido à Secretaria
-
17/12/2021 13:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2021 00:04
Conclusos para despacho
-
13/12/2021 17:13
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
13/12/2021 17:13
Juntada de diligência
-
13/12/2021 08:35
Juntada de petição intercorrente
-
09/12/2021 16:55
Juntada de Certidão
-
09/12/2021 16:47
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/12/2021 15:27
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
09/12/2021 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/12/2021 13:42
Juntada de petição intercorrente
-
07/12/2021 18:47
Expedição de Carta precatória.
-
07/12/2021 16:00
Expedição de Mandado.
-
07/12/2021 16:00
Expedição de Mandado.
-
07/12/2021 16:00
Expedição de Mandado.
-
06/12/2021 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2021 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2021 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2021 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2021 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2021 18:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
06/12/2021 17:48
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 15:51
Audiência Instrução e julgamento designada para 31/03/2022 16:30 15ª Vara Federal Criminal da SJDF.
-
13/07/2021 09:58
Processo devolvido à Secretaria
-
13/07/2021 09:58
Outras Decisões
-
08/07/2021 14:05
Conclusos para decisão
-
05/07/2021 13:34
Juntada de petição intercorrente
-
26/06/2021 20:30
Expedição de Comunicação via sistema.
-
14/06/2021 16:04
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 16:11
Processo devolvido à Secretaria
-
10/06/2021 16:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/06/2021 16:02
Conclusos para despacho
-
10/06/2021 15:37
Juntada de resposta à acusação
-
12/05/2021 19:08
Juntada de Certidão
-
10/05/2021 15:58
Expedição de Carta precatória.
-
14/04/2021 15:27
Proferido despacho de mero expediente
-
12/04/2021 15:54
Conclusos para despacho
-
24/03/2021 15:56
Mandado devolvido sem cumprimento
-
24/03/2021 15:56
Juntada de diligência
-
17/02/2021 12:35
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
03/02/2021 17:31
Juntada de Certidão
-
18/01/2021 19:20
Juntada de Certidão
-
15/01/2021 19:13
Expedição de Carta precatória.
-
15/01/2021 16:40
Expedição de Mandado.
-
17/11/2020 12:20
Juntada de Parecer
-
05/11/2020 20:00
Expedição de Comunicação via sistema.
-
26/10/2020 21:13
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2020 18:15
Conclusos para despacho
-
19/10/2020 18:14
Juntada de Certidão
-
18/10/2020 12:05
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 13:22
Decorrido prazo de JOSE BELISARIO DOS SANTOS NETO em 21/09/2020 23:59:59.
-
21/08/2020 12:58
Juntada de manifestação
-
20/08/2020 15:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
19/08/2020 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2020 14:25
Conclusos para despacho
-
18/08/2020 19:37
Juntada de resposta à acusação
-
06/08/2020 14:05
Expedição de Comunicação via sistema.
-
06/08/2020 13:58
Juntada de Certidão
-
29/07/2020 16:19
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 19:00
Conclusos para despacho
-
28/05/2020 09:22
Mandado devolvido cumprido
-
28/05/2020 09:22
Juntada de diligência
-
27/05/2020 14:22
Juntada de Certidão
-
25/05/2020 19:21
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2020 17:34
Conclusos para despacho
-
30/03/2020 23:27
Juntada de Certidão
-
30/03/2020 15:46
Expedição de Carta precatória.
-
24/03/2020 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2020 16:08
Conclusos para despacho
-
23/03/2020 16:07
Juntada de Certidão
-
21/01/2020 15:02
Juntada de Certidão
-
20/01/2020 14:42
Juntada de Certidão
-
13/01/2020 15:14
Juntada de Certidão
-
10/01/2020 09:09
Juntada de Certidão
-
09/01/2020 14:58
Expedição de Outros documentos.
-
16/12/2019 14:46
Proferido despacho de mero expediente
-
13/12/2019 14:34
Conclusos para despacho
-
13/12/2019 14:28
Juntada de Certidão
-
09/12/2019 18:06
Juntada de Certidão
-
04/11/2019 17:37
Juntada de Certidão
-
04/11/2019 17:29
Juntada de Certidão
-
04/11/2019 17:18
Juntada de Certidão
-
28/10/2019 17:24
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2019 18:49
Juntada de Certidão
-
25/10/2019 18:49
Conclusos para decisão
-
24/09/2019 14:21
Restituídos os autos à Secretaria
-
13/07/2019 10:11
Decorrido prazo de LAZARA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS em 12/07/2019 23:59:59.
-
10/07/2019 11:46
Juntada de resposta à acusação
-
05/07/2019 10:45
Juntada de diligência
-
05/07/2019 10:45
Mandado devolvido cumprido
-
13/06/2019 17:29
Juntada de Certidão
-
13/06/2019 15:55
Expedição de Carta precatória.
-
07/06/2019 11:00
Juntada de Certidão
-
07/06/2019 10:58
Juntada de Certidão
-
07/06/2019 10:55
Juntada de Certidão
-
06/06/2019 14:36
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
05/06/2019 13:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
-
31/05/2019 18:09
Expedição de Mandado.
-
31/05/2019 18:09
Expedição de Mandado.
-
27/05/2019 16:31
Juntada de Certidão
-
27/05/2019 13:47
Remetidos os Autos da Distribuição a 15ª Vara Federal Criminal da SJDF
-
27/05/2019 13:47
Juntada de Informação de Prevenção.
-
24/05/2019 16:52
Recebido pelo Distribuidor
-
24/05/2019 16:52
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2019
Ultima Atualização
02/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença Tipo D • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Ato ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ata de Audiência • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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