TRF1 - 1005426-29.2024.4.01.3311
1ª instância - 1ª Itabuna
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Itabuna-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA PROCESSO: 1005426-29.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JORGE DA ANUNCIACAO CORDEIRO REPRESENTANTES POLO ATIVO: EDSON OLIVEIRA SILVA - BA76555 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Converto o julgamento em diligência.
Considerando que os únicos documentos que lastreiam a alegação autoral de labor nos períodos de 01/01/1986 a 31/12/1988, 01/01/1989 a 31/12/992, 01/04/1996 a 05/05/1999 e 01/01/1 a 31/12/2004 são declarações emitidas pelos entes municipais empregadores, intime-se o demandante para acostar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, outras provas materiais do labor nos períodos controversos que corroborem as informações prestadas pelas municipalidades (contratos de trabalho, atas de posse, decretos de nomeação e exoneração, extrato de FGTS, recibos de pagamento, fichas de registro de empregado, folhas de ponto, sentença trabalhista reconhecendo o vínculo, dentre outras).
Com a juntada, dê-se vistas ao INSS para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias.
Itabuna (BA), mesma data da assinatura eletrônica. (documento assinado eletronicamente) Juíza Federal -
21/06/2024 16:37
Recebido pelo Distribuidor
-
21/06/2024 16:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
-
21/06/2024 16:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2024
Ultima Atualização
18/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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