TRF1 - 0006718-35.2002.4.01.3700

02/09/2021 11:47

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

02/09/2021 11:47

Juntada de Certidão

01/09/2021 11:31

Juntada de Certidão

06/05/2021 00:31

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 05/05/2021 23:59.

30/04/2021 00:16

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO em 29/04/2021 23:59.

06/04/2021 03:07

Decorrido prazo de CXA ASSIST APOSENT DOS FUNCIONARIOS DO BCO EST MARANHAO em 05/04/2021 23:59.

06/04/2021 02:10

Decorrido prazo de CXA ASSIST APOSENT DOS FUNCIONARIOS DO BCO EST MARANHAO em 05/04/2021 23:59.

15/03/2021 21:00

Publicado Intimação em 10/03/2021.

15/03/2021 21:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2021

09/03/2021 00:00

Intimação

08/03/2021 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2021 18:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

08/03/2021 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.

08/03/2021 11:56

Expedição de Comunicação via sistema.

11/02/2021 00:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 10/02/2021 23:59.

05/11/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.

05/11/2020 15:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2020 16:22

Juntada de Petição (outras)

30/10/2020 16:22

Juntada de Petição (outras)

30/10/2020 16:16

Juntada de Petição (outras)

30/09/2020 17:10

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

30/09/2020 15:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

25/09/2020 11:02

PROCESSO REMETIDO - DIFEP

27/04/2018 17:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

27/04/2018 17:00

RETORNO DE ATRIBUICAO A(O) RELATOR(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA

23/12/2015 15:28

IDENTIFICACAO DE ACERVO

22/07/2014 16:17

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/07/2014 16:37

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

10/04/2014 14:10

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3336631 CONTRA-RAZOES AO RESP

10/04/2014 14:09

PETIÇÃO JUNTADA - NR. 3336632 CONTRA-RAZOES AO RE

13/03/2014 08:00

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - DIVULGADA NO E-DJF1 DO DIA 12/03/2014 E PUBLICADA NO DIA 13/03/2014

16/01/2014 18:52

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

15/01/2014 15:33

PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

15/01/2014 15:32

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO PRESIDENTE

15/01/2014 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3275293 RECURSO EXTRAORDINARIO (FAZENDA NACIONAL)

15/01/2014 14:13

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3275294 RECURSO ESPECIAL (FAZENDA NACIONAL)

13/01/2014 14:24

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 41/O

17/12/2013 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

17/12/2013 08:00

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

29/11/2013 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 28/11/2013 PAGS; 657/746.

26/11/2013 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2013 E DIVULGADO NO DIA 28/11/2013. Nº de folhas do processo: 250. Destino: ARM 04 C

21/11/2013 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-C

21/11/2013 16:56

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

08/11/2013 09:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - da Fazenda Nacional

07/11/2013 08:18

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 08/11/2013 ÀS 9 HORAS (DFNV)

31/07/2012 15:47

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

31/07/2012 15:46

PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

31/07/2012 15:45

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DO DF NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

30/07/2012 13:33

REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL NOVÉLY VILANOVA DA SILVA REIS

22/06/2012 16:15

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

21/06/2012 17:25

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK SAMPAIO (CONV.)

21/06/2012 17:24

DECURSO DE PRAZO PARA MANIFESTACAO

30/05/2012 10:29

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DE MERO EXPEDIENTE)

30/05/2012 10:24

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - PARA APRESENTAR CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. (DE MERO EXPEDIENTE)

21/05/2012 18:05

PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL ALEXANDRE BUCK MEDRADO SAMPAIO (CONV.)

21/05/2012 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2860724 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (FAZENDA NACIONAL)

18/05/2012 11:22

PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 23/L

11/05/2012 14:04

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS

03/05/2012 15:00

PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL - PARA FAZENDA NACIONAL

03/05/2012 08:05

FAZENDA NACIONAL INTIMADA PESSOALMENTE DO ACÓRDÃO

13/04/2012 08:00

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012 E DIVULGADO NO DIA 12/04/2012 PAGS. 1380/1452.

10/04/2012 18:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 13/04/2012 E DIVULGADO NO DIA 12/04/2012. Nº de folhas do processo: 138. Destino: ARM. 21 - E

28/03/2012 18:38

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA ARM. 39-A

28/03/2012 09:56

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

27/03/2012 14:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

20/03/2012 12:04

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

14/03/2012 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

13/03/2012 12:47

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. JUIZ FEDERAL RICARDO MACHADO RABELO (CONV.)

08/03/2012 10:23

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 08/03/2012 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 17/02/2012 - PAGS 151/198

24/02/2012 16:49

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA- ARM. 38-B2

23/02/2012 10:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

17/02/2012 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, A TURMA, À UNANIMIDADE - negou provimento à apelação e à remessa oficial

16/02/2012 09:08

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 17/02/2012 ÀS 9 HORAS - (JFCR)

24/11/2011 09:47

PROCESSO EM MESA PARA JULGAMENTO - NA SESSÃO DO DIA 25/11/2011 ÀS 9 HORAS (VOTO-VISTA JUIZ FED. CLEBERSON ROCHA)

17/11/2011 15:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

14/11/2011 13:22

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. LEOMAR AMORIM

11/11/2011 14:07

Decisão/DESPACHO EXARADA(O) - REFIQUEM-SE A AUTUAÇÃO, ..., PARA QUE DELES CONSTE, CORRETAMENTE, O NOME DO JUÍZO DA 3ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO, COMO REMETENTE.. (DE MERO EXPEDIENTE)

10/11/2011 09:51

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 14/10/2011 - PAGS 93/107

10/11/2011 09:48

ATA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DO DIA 10/11/2011 DA SESSÃO DE JULGAMENTO REALIZADA EM 21/10/2011 PAGS. 107/146

26/10/2011 13:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA 39-C

26/10/2011 09:42

PROCESSO REMETIDO - PARA OITAVA TURMA

21/10/2011 09:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A)

14/10/2011 09:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - em face da suspensão da sessão, em decorrência de situação emergencial

06/10/2011 13:15

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - DE 06/10/2011 - PAGS. 140/151

04/10/2011 15:31

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/10/2011

09/06/2010 11:12

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

09/06/2010 11:10

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

08/06/2010 14:11

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. SOUZA PRUDENTE

04/06/2010 14:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 2424779 PARECER (DO MPF)

31/05/2010 18:00

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) OITAVA TURMA-ARM.23/M

25/05/2010 18:28

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA

25/05/2010 18:26

DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL SOUZA PRUDENTE