12/03/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária de Rondônia 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO AUTOS: 1009537-51.2023.4.01.4100 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REU: JOSE LUIZ LENZI, ENEDINO ANTONIO LIMA, MARCIO DE SOUZA EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS DE: MARCIO DE SOUZA, brasileiro, agricultor, CPF ###.823.###-25, residente na Rod. 421, Linha C50, Lote 9, km 38, Gleba 08, Monte Negro/RO.

Atualmente em lugar incerto e não sabido.

FINALIDADE: CITAR para os termos da Ação em epígrafe, em trâmite neste Juízo, onde figura(m) como autor(es) o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, tendo por objeto a responsabilização pela reparação dos danos ocasionados por atividde de garimpos ilegais localizados em imóveis rurais subjacentes à região das coordenadas -10.000968 -63,406598 (10° 0'3.48"S e 63°24'23.75"O), nos municípios de Alto Paraíso/Monte Negro (RO), cientificando-lhe de que, não sendo contestada, no prazo de 15 (quinze) dias, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados (art. 344 do CPC).

ADVERTÊNCIA: Em caso de revelia, o Juiz nomeará curador especial ao réu citado por edital, enquanto não for constituído advogado (art. 72, inciso II, c/c o art. 257, IV, todos do CPC).

SEDE DO JUÍZO: Avenida Presidente Dutra, 2203, Centro, CEP 76.805-902, Porto Velho/RO, telefone: (69) 2181-5909, home page: https://www.trf1.jus.br/sjro/home/, e-mail: [email protected] Expedi este edital por ordem deste Juízo Federal.

Porto Velho-RO, data da assinatura eletrônica. (assinado eletronicamente) Diretor de Secretaria da 5ª Vara Federal Especializada em matéria Ambiental e Agrária
11/12/2023 17:04

Desentranhado o documento
11/12/2023 17:04

Cancelada a movimentação processual
04/12/2023 13:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/12/2023 18:00

Juntada de Certidão
29/11/2023 18:19

Expedição de Carta precatória.
28/11/2023 16:10

Expedição de Mandado.
18/09/2023 20:00

Juntada de petição intercorrente
09/09/2023 22:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2023 22:37

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 22:36

Processo devolvido à Secretaria
09/09/2023 22:36

Cancelada a conclusão
09/09/2023 22:34

Conclusos para despacho
09/09/2023 17:27

Juntada de petição intercorrente
03/09/2023 17:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/08/2023 17:38

Processo devolvido à Secretaria
21/08/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2023 13:38

Conclusos para despacho
06/06/2023 12:31

Juntada de parecer
02/06/2023 18:11

Processo devolvido à Secretaria
02/06/2023 18:11

Juntada de Certidão
02/06/2023 18:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/06/2023 18:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/05/2023 20:46

Conclusos para despacho
30/05/2023 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 5ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJRO
30/05/2023 18:24

Juntada de Informação de Prevenção
29/05/2023 18:25

Recebido pelo Distribuidor
29/05/2023 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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