TRF1 - 0006718-35.2002.4.01.3700

1ª instância - 3ª Sao Luis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CXA ASSIST APOSENT DOS FUNCIONARIOS DO BCO EST MARANHAO

CNPJ: 06.252.746/0001-79

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ENTE NAO CADASTRADO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS MA

RECEITA FEDERAL EM SAO LUIS MA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/10/2020 03:05

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 17/12/2009 14:11

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 27/10/2009 14:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/10/2009 09:31

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/10/2009 15:32

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - IMPETRANTE

  • 05/10/2009 10:54

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/09/2009 10:54

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 15/09/2009 15:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 09/09/2009 13:49

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXPEDIENTE DO DIA 09/09/2009

  • 12/06/2009 12:01

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 12/06/2009 12:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/06/2009 12:01

    RECURSO ORDENADA INTIMACAO RECORRIDO

  • 12/06/2009 12:01

    RECURSO RECEBIDO

  • 12/06/2009 12:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 12/06/2009 12:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - RECURSO RECEBIDO

  • 02/04/2009 13:21

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2009 13:20

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 16/12/2008 09:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 10/12/2008 15:40

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 17/11/2008 12:17

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL

  • 28/10/2008 10:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 26/09/2008 16:37

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 25/09/2008 16:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 18/09/2008 12:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - EXPEDIENTE DO DIA 18/09/2008

  • 21/07/2008 16:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 21/07/2008 16:35

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 21/07/2008 16:32

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA: EMBARGOS DECLARACAO / INFRINGENTES DEVOLVIDOS COM SENTEN

  • 06/06/2006 17:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/04/2006 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 10/03/2006 17:11

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 23/02/2006 10:31

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 21/02/2006 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 15/02/2006 14:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - EXPEDIENTE DO DIA 15/02/2006

  • 06/12/2005 14:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 06/12/2005 14:15

    DEVOLVIDOS: JULGAMENTO CONVERTIDO EM DILIGENCIA C/ DESPACHO

  • 30/11/2005 17:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 28/11/2005 12:21

    RECURSO EMBARGOS DECLARACAO APRESENTADOS

  • 25/11/2005 14:23

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 16/11/2005 13:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2005 16:52

    CARGA: RETIRADOS FAZENDA NACIONAL - ED. DOS ORGAOS FAZENDARIOS

  • 14/10/2005 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/10/2005 13:43

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 15/08/2005 14:27

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 15/08/2005 14:27

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 15/08/2005 14:27

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 01/08/2005 09:39

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/09/2004 17:04

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUAM-SE OS AUTOS

  • 20/09/2004 17:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/09/2004 17:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/09/2004 17:03

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2004 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2003 16:03

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA - CONCLUAM-SE OS AUTOS SENTENCA

  • 16/09/2003 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2003 16:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 16/09/2003 16:03

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2003 13:08

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (3a.) PETIÇÃO DO ADVOGADO

  • 25/03/2003 12:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2a.) PETIÇÃO DO ADVOGADO

  • 25/03/2003 12:01

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DO ADVOGADO

  • 11/02/2003 12:12

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NR. 906/2002

  • 11/02/2003 12:11

    PARECER MPF: APRESENTADO

  • 30/01/2003 08:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - VINDOS DO MPF

  • 13/12/2002 12:59

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 29/11/2002 15:58

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DJ 232, 28/11/2002, F. 85

  • 20/11/2002 16:40

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - EXP 20/11/2002

  • 08/11/2002 13:33

    OFICIO EXPEDIDO - A AUT.COATORA ENV.COPIA DA DECISAO

  • 25/10/2002 13:00

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 25/10/2002 12:00

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 25/10/2002 11:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/10/2002 10:00

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 25/10/2002 08:00

    Conclusos para decisão

  • 23/10/2002 13:41

    RESPOSTA INFORMACOES APRESENTADAS

  • 22/10/2002 11:22

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - (4a.) NR. 814/2002

  • 15/10/2002 14:27

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - NR. 814/2002

  • 08/10/2002 10:15

    OFICIO EXPEDIDO - AUTORID.COATORA SOLICIT.INFORMES.

  • 04/10/2002 13:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - AUT. COATORA

  • 04/10/2002 13:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/10/2002 11:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/10/2002 11:39

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2002 11:17

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/09/2002 15:11

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2002

Ultima Atualização
24/10/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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