29/08/2025 09:20

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:18

Juntada de Certidão
10/06/2025 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/06/2025 23:59.
04/06/2025 10:42

Juntada de resposta
29/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:29

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/05/2025 15:29

Expedição de Documento RPV.
10/04/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
10/04/2025 00:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/04/2025 23:59.
07/04/2025 10:21

Juntada de cumprimento de sentença
26/03/2025 11:08

Juntada de resposta
26/03/2025 08:08

Publicado Sentença Tipo B em 26/03/2025.
26/03/2025 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2025
25/03/2025 12:04

Juntada de resposta
25/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1010858-66.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):LUZIMARA SOUSA PIMENTA MOURA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
24/03/2025 11:02

Processo devolvido à Secretaria
24/03/2025 11:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
24/03/2025 11:01

Transitado em Julgado em 24/03/2025
24/03/2025 11:01

Juntada de Certidão
24/03/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/03/2025 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 11:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/03/2025 11:01

Homologada a Transação
20/03/2025 11:48

Conclusos para julgamento
20/03/2025 09:13

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 00:04

Publicado Ato ordinatório em 20/03/2025.
20/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1010858-66.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca da proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica.

LETICIA ALENCAR LIMA Servidor
18/03/2025 08:48

Juntada de Certidão
18/03/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 08:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 09:45

Juntada de contestação
11/02/2025 09:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/02/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:42

Juntada de manifestação
16/01/2025 08:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 16:23

Processo devolvido à Secretaria
15/01/2025 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
07/12/2024 05:47

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 05:47

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 05:47

Juntada de dossiê - prevjud
07/12/2024 05:47

Juntada de dossiê - prevjud
06/12/2024 10:32

Conclusos para despacho
06/12/2024 10:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
06/12/2024 10:28

Juntada de Informação de Prevenção
05/12/2024 17:44

Recebido pelo Distribuidor
05/12/2024 17:44

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/12/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1007895-48.2024.4.01.3311

Natiane Rosa Chaves

Central de Analise de Beneficio - Ceab/I...

Advogado: Tyara Georgiana Correa Varjao

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 10/04/2025 09:47

Exibir Processo

Processo nº 1000643-18.2025.4.01.3906

Mauro Batista da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Victor de Souza Medeiros

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/02/2025 16:25

Exibir Processo

Processo nº 1010927-61.2024.4.01.3311

Jose Augusto dos Santos Neto

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Celso Roberto Alencar dos Santos Junior

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 27/11/2024 16:06

Exibir Processo

Processo nº 1080463-86.2024.4.01.3400

Celina Felix da Costa

.Uniao Federal

Advogado: Beatriz Furtado Lara

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 09/10/2024 15:15

Exibir Processo

Processo nº 1001266-61.2025.4.01.4301

Suelen Vitoria da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Raul de Araujo Albuquerque

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 12/02/2025 17:17

Exibir Processo