24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0003080-72.1994.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: COMASA FLORESTAL E INDUSTRIA S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA - MA2132, LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS - MA6205, AMERICO BOTELHO LOBATO NETO - MA7803, ROMULO SAUAIA MARAO - MA7940, CARLOS EDUARDO FRASAO PEREIRA - MA6987, HELENA MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA - MA7380, ALESSANDRO CHRISTIAN DA COSTA SILVA - PE21007 e LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES - PE18979 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA D E S P A C H O Acerca do pedido (id 2180477182 – destaque de honorários), este Juízo Federal esclarece que, nada obstante tenha sido autorizado o destaque dos honorários contratuais pela parte exequente Lojas Gabryella Ltda, o destaque não foi realizado em razão de inconsistência verificada, no sistema processual Oracle, quando do cadastro da requisição de pagamento (precatório) expedida, o que não permitiu a inclusão do destaque.

Porquanto, diante da exiguidade de tempo para correção da inconsistência, pois, aproximava-se o prazo final para migração – 02.04.2025, às 20h - (id 2180164294), a requisição foi cadastrada e migrada para o TRF1 sem o destaque dos honorários contratuais, a fim de que se garantisse a inclusão do pagamento no exercício de 2026.

Dessa forma, a Secretaria deverá solicitar ao TRF1 a adoção das providências e registros necessários para que seja cadastrado, na requisição de pagamento n. 26/2025 – ofício requisitório n. 167286-15.2025.4.01.9198, o destaque dos honorários contratuais, na forma que segue: a) 20% (vinte por cento) sobre o valor total da requisição, em favor da sociedade de advogados Ivaldeci Mendonça Consultoria e Advocacia Empresarial (CNPJ nº 04.317.678/0001-5. b) 10% (dez por cento) sobre o valor total da requisição, em favor da sociedade de advogados Viana & Amorim Advogados, CNPJ n. 27.***.***/0001-94.

Informe-se, por oportuno, que não será possível indicar, de forma individualizada (principal corrigido e juros), o montante a ser destacado, por se tratar de requisição reincluída, cujo montante requisitado é o total que foi transferido para a Conta Única do Tesouro Nacional (Resolução CJF n. 822/2023, art. 60, § 1°, II).

Intimem-se as partes, inclusive, sobre a certidão (id 2180537932); sem interesse do Ministério Público Federal.

Cumpra-se com urgência.

Após o cumprimento deste despacho, conclusos para apreciação das demais questões pendentes.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica.

Maurício Rios Júnior Juiz Federal .
11/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 8ª Vara Federal Ambiental e Agrária da SJMA PROCESSO: 0003080-72.1994.4.01.3700 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: COMASA FLORESTAL E INDUSTRIA S/A e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ANTONIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA SILVA - MA2132, LUCIANO ALLAN CARVALHO DE MATOS - MA6205, AMERICO BOTELHO LOBATO NETO - MA7803, ROMULO SAUAIA MARAO - MA7940, CARLOS EDUARDO FRASAO PEREIRA - MA6987, HELENA MARIA MOURA DE ALMEIDA SILVA - MA7380, ALESSANDRO CHRISTIAN DA COSTA SILVA - PE21007 e LEONARDO HENRIQUE PIRES LOPES - PE18979 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) DESPACHO Tendo em vista a pretensão de atribuição de efeitos infringentes dos embargos de declaração opostos pela terceira interessada (Lojas Gabryella Ltda - cessionária - Id 2153795094) contra a decisão proferida (Id 2149003519), poderão as partes apresentar contrarrazões.

Intimem-se.

São Luis/MA, data da assinatura eletrônica.

Maurício Rios Júnior Juiz Federal
08/06/2021 00:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA em 07/06/2021 23:59.
02/06/2021 16:06

Juntada de contrarrazões
01/06/2021 10:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) de Tribunal para Instância Superior
01/06/2021 10:04

Juntada de Certidão
01/06/2021 10:04

Juntada de Informação
05/05/2021 16:40

Juntada de contrarrazões
30/04/2021 19:10

Juntada de agravo contra decisão denegatória em recurso especial
14/04/2021 10:27

Juntada de manifestação
13/04/2021 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.
13/04/2021 18:50

Expedição de Comunicação via sistema.
08/04/2021 11:27

Juntada de petição intercorrente
07/04/2021 17:52

Juntada de petição intercorrente
06/04/2021 16:02

Juntada de manifestação
06/04/2021 08:44

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 08:19

Juntada de Certidão de processo migrado
06/04/2021 08:19

Juntada de volume
06/04/2021 02:39

Juntada de volume
06/04/2021 02:37

Juntada de volume
06/04/2021 02:36

Juntada de volume
06/04/2021 02:32

Juntada de volume
15/03/2021 13:40

MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
15/03/2021 13:20

PROCESSO DEVOLVIDO PELO ADVOGADO
11/03/2021 14:26

PROCESSO RETIRADO PELO ADVOGADO - FERNANDA LIMA CARREIRO PETEK - CÓPIA
11/03/2021 14:19

PARTE ANTECIPOU-SE A INTIMACAO - DA DECISÃO DE FLS. 1201/1202 QUE NÃO ADMITIU O RESP. ( ADV. FERNANDA LIMA CARREIRO PETEK OAB/DF - 59643 )
11/03/2021 14:16

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4910058 CONTRA-RAZOES
10/03/2021 17:58

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP
09/03/2021 16:54

PROCESSO REMETIDO - DIFEP
23/02/2021 18:14

CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
23/02/2021 18:12

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/02/2021 18:02

PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS
23/02/2021 18:01

PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE
18/02/2021 15:24

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4908380 CONTRA-RAZOES
04/02/2021 15:17

VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - NO E-DJF1 XIII N. 20, PAGS. 19/20
20/01/2021 16:28

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4905601 RECURSO ESPECIAL
11/01/2021 13:14

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
09/12/2020 10:53

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
12/11/2020 13:32

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4896031 SUBSTABELECIMENTO
03/11/2020 13:04

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XII N. 202, PAGS. 448/506
28/10/2020 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/11/2020. Nº de folhas do processo: 1167
10/06/2020 17:34

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA AGUARDANDO RETORNO DOS PRAZOS PROCESSUAIS
05/06/2020 17:56

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
01/06/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
21/05/2020 13:53

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII N. 90, PAGS. 4/6
21/05/2020 13:08

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XII N. 90, PAGS.4/6
19/05/2020 17:48

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 01/06/2020
23/03/2020 14:00

A TURMA, À UNANIMIDADE, - SESSÃO CANCELADA, CONFORME ART. 15 DA RESOLUÇAO PRESI 9953729
10/03/2020 17:04

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 23/03/2020
30/01/2020 18:06

CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
30/01/2020 18:04

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
30/01/2020 11:31

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
29/01/2020 17:17

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4857076 OFICIO
29/01/2020 10:56

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
29/01/2020 10:27

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA PARA JUNTAR PETIÇÃO
10/12/2019 10:57

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
06/12/2019 17:33

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
06/12/2019 17:04

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4844480 IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS
29/11/2019 09:28

Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 222 PÁG. 7958/7969. (DE MERO EXPEDIENTE)
27/11/2019 19:59

Despacho REMETIDO PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 29/11/2019
22/11/2019 15:54

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM ATO ORDINATÓRIO.... INTIMEM-SE OS EMBARGADOS...
22/11/2019 14:11

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
28/10/2019 13:05

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
24/10/2019 10:13

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
23/10/2019 15:07

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4820526 CONTRA-RAZOES
17/10/2019 15:33

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
17/10/2019 11:18

PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
16/10/2019 15:47

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
15/10/2019 15:38

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
15/10/2019 11:15

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
11/10/2019 09:57

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
10/10/2019 15:12

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4817812 EMBARGOS DE DECLARACAO
09/10/2019 15:56

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - INCRA
09/10/2019 10:54

PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
25/09/2019 09:22

PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL
18/09/2019 08:43

Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - ANO XI N. 175 PÁG. 1081/1105
16/09/2019 12:00

AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 18/09/2019. Nº de folhas do processo: 1103
12/09/2019 17:26

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
12/09/2019 17:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
12/09/2019 12:24

PROCESSO REMETIDO - COM INTEIRO TEOR
10/09/2019 14:39

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
09/09/2019 16:40

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES - PARA LAVRAR ACÓRDÃO
09/09/2019 15:10

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
09/09/2019 15:06

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
09/09/2019 10:21

PROCESSO REMETIDO - CTUR4
03/09/2019 14:00

PROSSEGUINDO NO JULGAMENTO, - após o voto-vista do Desembargador Federal Cândido Ribeiro, a Turma, à unanimidade, deu provimento às apelações
10/06/2019 14:13

CONCLUSÃO PARA VOTO-VISTA
10/06/2019 14:11

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
10/06/2019 13:32

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
07/06/2019 19:27

PROCESSO AGUARDANDO PUBLICAÇÃO DO ACÓRDÃO
07/06/2019 19:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
07/06/2019 18:42

PROCESSO REMETIDO - COM RELATÓRIO/VOTO
04/06/2019 14:00

PEDIDO DE VISTA DO SR.(A) - DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO Após o voto do relator, dando provimento às apelações, no que foi acompanhado pelo Desembargador Federal Olindo Menezes, pediu vista o Desembargador Federal Cândido Ribeiro
21/05/2019 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - do relator para o dia 04/06/2019
20/05/2019 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relator
14/05/2019 14:00

JULGAMENTO ADIADO A PEDIDO DO (A) - relator
03/05/2019 11:33

PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - ANO XI / N. 78, PAGS. 511/517
30/04/2019 13:53

INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 14/05/2019
07/12/2018 18:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
07/12/2018 17:27

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
07/12/2018 13:44

PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4639584 PARECER (DO MPF)
07/12/2018 11:47

PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
29/11/2018 09:42

VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
28/11/2018 15:24

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM ATO ORDINATÓRIO>>>>> AO MPF>>>>>>>>>>>
28/11/2018 11:56

PROCESSO REMETIDO - COM DESPACHO
26/11/2018 12:25

PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF NÉVITON GUEDES
23/11/2018 18:36

PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF NÉVITON GUEDES
23/11/2018 18:00

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL NÉVITON GUEDES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/11/2018

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

AGRAVO CONTRA DECISÃO DENEGATÓRIA EM RECURSO ESPECIAL • Arquivo

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