29/08/2025 09:26

Arquivado Definitivamente
27/08/2025 11:19

Juntada de Certidão
25/08/2025 10:19

Juntada de Certidão
25/08/2025 10:19

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
28/06/2025 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
09/06/2025 13:51

Juntada de manifestação
07/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 10:19

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
07/06/2025 10:19

Expedição de Documento RPV.
17/05/2025 14:23

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 16/05/2025 23:59.
03/04/2025 01:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
25/03/2025 10:25

Juntada de documentos diversos
19/03/2025 08:30

Juntada de manifestação
19/03/2025 00:03

Publicado Sentença Tipo B em 19/03/2025.
19/03/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO:1010937-45.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR(A):ADAO ALVES MACIEL RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Tendo em vista a anuência das partes, HOMOLOGO O ACORDO firmado.

Defiro a AJG.

Declaro o trânsito em julgado da sentença.

A Secretaria deverá cumprir as seguintes determinações, em sequência: 1) Intimar o INSS/Ceab, a fim de que cumpra a obrigação de fazer, no prazo de 30 dias (DIP no primeiro dia do mês da assinatura desta sentença, caso outra data não tenha sido acordada, não podendo haver hiato entre a DIP e o fim do período abrangido pelo montante retroativo, se houver). 2) Fica deferido o destaque do valor dos honorários advocatícios contratuais, no percentual previsto no contrato, limitado a 30% (trinta por cento) do ofício requisitório a ser expedido, desde que formalizado pedido neste sentido e apresentado o contrato de prestação de serviços antes da expedição da requisição de pagamento, com fundamento nos artigos 36 e 38 do Código de Ética da OAB c/c art. 2º, § 1º, da Lei 8.906/94. 3) Expedir a requisição de pagamento, conforme modalidade aplicável, e intimar, inclusive para que a parte autora acompanhe a tramitação desta diretamente no sítio do TRF na internet, sendo desnecessária nova intimação. 4) Tudo cumprido, arquivar.

Caso se trate de atermação, antes de proceder ao arquivamento, a Secretaria intimará a parte autora da disponibilização dos valores requisitados.

Araguaína/TO, data e hora no sistema. (sentença assinada digitalmente) Juiz (a) Federal
17/03/2025 10:41

Juntada de manifestação
17/03/2025 09:29

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 09:29

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 09:29

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 09:29

Juntada de Certidão
17/03/2025 09:29

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 09:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 09:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 09:29

Homologada a Transação
14/03/2025 16:07

Juntada de manifestação
13/03/2025 10:22

Publicado Ato ordinatório em 13/03/2025.
13/03/2025 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:03

Conclusos para julgamento
12/03/2025 11:01

Juntada de manifestação
11/03/2025 13:39

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 13:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:44

Juntada de petição intercorrente
07/03/2025 16:29

Juntada de manifestação
24/02/2025 11:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:32

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:25

Juntada de Certidão
22/02/2025 21:32

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios previdenciários
17/02/2025 11:28

Juntada de manifestação
09/01/2025 16:49

Perícia agendada
08/01/2025 17:26

Juntada de manifestação
08/01/2025 11:49

Juntada de Certidão
08/01/2025 11:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/01/2025 11:49

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 15:46

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 15:46

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 11:49

Conclusos para despacho
10/12/2024 07:54

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 07:54

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 07:54

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 07:54

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 07:54

Juntada de dossiê - prevjud
10/12/2024 07:54

Juntada de dossiê - prevjud
09/12/2024 09:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
09/12/2024 09:35

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2024 10:21

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2024 10:21

Juntada de Certidão
07/12/2024 10:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/12/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Comprobatório • Arquivo

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