TRF1 - 0013062-03.2014.4.01.3800
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 04 - Des. Fed. Candice Lavocat Galvao Jobim
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/09/2021 16:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juízo de origem
-
29/09/2021 16:25
Juntada de Informação
-
29/09/2021 16:25
Expedição de Certidão de Trânsito em Julgado.
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29/09/2021 02:24
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2021 23:59.
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29/09/2021 02:23
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2021 23:59.
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01/09/2021 10:43
Juntada de manifestação
-
28/08/2021 00:19
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 27/08/2021 23:59.
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28/08/2021 00:18
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 27/08/2021 23:59.
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05/08/2021 15:12
Juntada de petição intercorrente
-
03/08/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
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03/08/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
03/08/2021 17:04
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2021 22:38
Conhecido o recurso de VALFRIDO LUIS DOS SANTOS - CPF: *50.***.*22-00 (APELANTE) e Ministério Público Federal (APELANTE) e não-provido
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17/05/2021 16:00
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/05/2021 23:59.
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15/05/2021 00:15
Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/05/2021 23:59.
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07/05/2021 00:10
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO FEDERAL em 06/05/2021 23:59.
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05/05/2021 00:09
Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 04/05/2021 23:59.
-
05/05/2021 00:01
Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 04/05/2021 23:59.
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27/03/2021 16:00
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 19/03/2021.
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27/03/2021 16:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2021
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27/03/2021 01:00
Conclusos para decisão
-
18/03/2021 00:00
Intimação
Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0013062-03.2014.4.01.3800 PROCESSO REFERÊNCIA: 0013062-03.2014.4.01.3800 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA POLO ATIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL e outros Advogados do(a) APELANTE: FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO - MG100609-A, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS - MG79732-A, KRIS BRETTAS OLIVEIRA - MG81144-A, NATALIA MARQUES LIMA BRETTAS OLIVEIRA - MG109043-A POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS e outros Advogados do(a) APELADO: FILIPE REIS VILLELA BRETTAS GALVAO - MG100609-A, GUILHERME JOSE DE OLIVEIRA REIS - MG79732-A, KRIS BRETTAS OLIVEIRA - MG81144-A, NATALIA MARQUES LIMA BRETTAS OLIVEIRA - MG109043-A FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): MINISTERIO PUBLICO FEDERAL INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.
Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.
BRASíLIA, 17 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema -
17/03/2021 17:42
Juntada de manifestação
-
17/03/2021 15:55
Juntada de petição intercorrente
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17/03/2021 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 09:51
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2021 09:50
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 09:50
Expedição de Outros documentos.
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17/03/2021 09:50
Expedição de Outros documentos.
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13/11/2020 14:51
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
-
01/06/2020 16:44
CONCLUSÃO PARA JUÍZO DE RETRATAÇÃO
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01/06/2020 16:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
01/06/2020 16:41
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF FRANCISCO NEVES DA CUNHA
-
17/04/2020 19:47
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
17/04/2020 19:46
PROCESSO REMETIDO - PARA 2ª TURMA COM DESCISÃO/DESPACHO
-
06/04/2020 16:50
CONCLUSÃO PARA DESPACHO/DECISÃO
-
06/04/2020 16:49
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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06/04/2020 16:47
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
06/04/2020 16:45
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - LEVANTAMENTO DO SOBRESTAMENTO DE TEMA - 503 - STF (661256)
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27/03/2020 13:05
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
27/03/2020 13:03
PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL
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15/12/2016 15:15
SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - REPERCUSSÃO GERAL (STF) - 661256
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08/11/2016 10:56
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4067688 PETIÇÃO
-
07/11/2016 17:02
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4068403 PETIÇÃO
-
27/10/2016 18:52
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4062937 PETIÇÃO
-
25/10/2016 07:50
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº267/2016 - PROCURADORIA-REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO - PRF1.
-
24/10/2016 10:00
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 271/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
-
18/10/2016 12:53
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 267/2016 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO
-
18/10/2016 12:52
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 271/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
-
18/10/2016 07:09
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RESP SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
18/10/2016 06:48
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - (RE SOBRESTADO). (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)
-
11/10/2016 16:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
11/10/2016 16:36
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DECISÃO
-
28/09/2016 11:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3976866 PETIÇÃO
-
21/07/2016 09:18
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
21/07/2016 09:17
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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21/07/2016 09:16
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
18/07/2016 11:53
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - MI Nº151/2016 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
-
07/07/2016 15:45
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 151/2016 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL
-
21/06/2016 07:10
Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO PRESIDENTE)
-
13/06/2016 18:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS
-
13/06/2016 18:36
PROCESSO REMETIDO - À COREC COM DESPACHO
-
04/03/2016 18:26
CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
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04/03/2016 18:25
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. VICE-PRESIDÊNCIA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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04/03/2016 18:24
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. VICE-PRESIDÊNCIA
-
29/02/2016 20:02
REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA
-
03/02/2016 07:00
VISTA PUBLICADA PARA CONTRA-RAZOES - AO RESP/RE, DISPONIBILIZADA NO DIÁRIO ELETRÔNICO DE JUSTIÇA.
-
20/01/2016 19:18
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
20/01/2016 19:17
PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS
-
20/01/2016 16:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3815951 PETIÇÃO
-
14/01/2016 15:51
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 7/2016 - PRR
-
12/01/2016 17:55
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 7/2016 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
-
07/01/2016 14:54
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3808370 RECURSO EXTRAORDINARIO
-
10/12/2015 12:49
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 253/2015 - PRF
-
01/12/2015 16:12
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 253/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
-
03/11/2015 09:00
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
-
28/10/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 03/11/2015 -. Destino: DIGITAL
-
27/10/2015 15:54
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
-
27/10/2015 15:53
PROCESSO REMETIDO
-
21/10/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
16/10/2015 18:27
PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL FRANCISCO NEVES DA CUNHA (CONV.)
-
24/08/2015 18:46
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
24/08/2015 18:45
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
-
24/08/2015 18:44
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
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24/08/2015 16:41
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3711744 EMBARGOS DE DECLARACAO
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21/08/2015 19:30
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - N. 188/2015 - PRF
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10/08/2015 16:48
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 188/2015 - PROCURADORIA REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
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07/08/2015 16:31
Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1
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04/08/2015 18:00
AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/08/2015 -. Destino: DIGITAL
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09/07/2015 13:50
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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09/07/2015 13:49
PROCESSO REMETIDO
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24/06/2015 14:00
A TURMA, À UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO À APELAÇÃO - do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, deu provimento à Apelação do Ministério Público Federal e deu parcial provimento à Apelação da parte Impetrante e à Remessa Oficial
-
18/06/2015 14:12
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
-
18/06/2015 14:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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18/06/2015 14:10
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
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15/06/2015 15:54
INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 24/06/2015
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15/06/2015 11:58
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA
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15/06/2015 11:57
PROCESSO REMETIDO
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16/09/2014 15:00
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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16/09/2014 14:59
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO MORAES - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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16/09/2014 14:58
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO MORAES
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16/09/2014 14:40
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3458434 PARECER (DO MPF)
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21/07/2014 12:51
MANDADO DE INTIMACAO JUNTADO - Nº 134/14 PRR.
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15/07/2014 18:28
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 134/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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15/07/2014 18:15
MANDADO DE INTIMACAO EXPEDIDO - N. 130/2014 - PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA 1ª REGIÃO
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08/07/2014 12:38
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SEGUNDA TURMA - RECEBIMENTO AUTOMÁTICO PROC. DIGITAL
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08/07/2014 12:37
PROCESSO REMETIDO - PARA SEGUNDA TURMA - VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
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08/07/2014 12:00
DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CANDIDO MORAES
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/07/2014
Ultima Atualização
02/08/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA (ANEXO) • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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