TRF1 - 0028892-39.2010.4.01.3900

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 20 - Des. Fed. Hercules Fajoses

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIS MARCELO REBELO SILVA

CPF *87.***.*30-68

EMPRESA DE NAVEGACAO BOM JESUS LTDA

CNPJ: 04.369.153/0001-61

Advogados

MARIO LUCIO JAQUES JUNIOR

OAB: 16635/PA

Polo Passivo

Partes

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2022 15:14

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2022 15:13

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 13/05/2021 00:20

    Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 12/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 00:03

    Decorrido prazo de LUIS MARCELO REBELO SILVA em 04/05/2021 23:59.

  • 05/05/2021 00:02

    Decorrido prazo de EMPRESA DE NAVEGACAO BOM JESUS LTDA em 04/05/2021 23:59.

  • 17/03/2021 00:08

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 17/03/2021.

  • 17/03/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 17/03/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 17/03/2021 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021

  • 16/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0028892-39.2010.4.01.3900 PROCESSO REFERÊNCIA: 0028892-39.2010.4.01.3900 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL POLO ATIVO: LUIS MARCELO REBELO SILVA e outros Advogado do(a) APELANTE: MARIO LUCIO JAQUES JUNIOR - PA016635 POLO PASSIVO: FAZENDA NACIONAL FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): EMPRESA DE NAVEGACAO BOM JESUS LTDA MARIO LUCIO JAQUES JUNIOR - (OAB: PA016635) LUIS MARCELO REBELO SILVA MARIO LUCIO JAQUES JUNIOR - (OAB: PA016635) INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 15 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 15/03/2021 14:51

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 15/03/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2021 14:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/01/2021 22:38

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 26/01/2021 22:38

    Juntada de volume

  • 26/01/2021 22:38

    Juntada de volume

  • 26/01/2021 22:36

    Juntada de volume

  • 20/11/2020 11:25

    MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA

  • 11/06/2019 15:38

    SUSPENSÃO/SOBRESTAMENTO - DECISÃO TRIBUNAL SUPERIOR - RECURSOS REPETITIVOS (STJ) - 981 - STJ (1643944, 1645281, 1645333)

  • 15/05/2019 16:14

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 08/05/2019 18:10

    PROCESSO REMETIDO - PARA DIVISÃO DE SOBRESTAMENTO E ARQUIVO JUDICIAL

  • 29/03/2019 09:05

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - . (DO VICE-PRESIDENTE, POR DELEGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA)

  • 23/11/2018 16:21

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 23/11/2018 09:38

    PROCESSO REMETIDO - DIFEP

  • 12/06/2018 11:00

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 12/06/2018 10:58

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/06/2018 08:59

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 07/06/2018 08:58

    PROCESSO ATRIBUÍDO PARA JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (ART. 118, § 2º RITRF) - AO VICE-PRESIDENTE

  • 04/05/2018 10:49

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4469470 PETIÇÃO

  • 30/04/2018 15:40

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO - NO(A) DIFEP

  • 23/04/2018 07:00

    PROCESSO RETIRADO PELA DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

  • 20/04/2018 07:55

    Decisão/DESPACHO PUBLICADO NO e-DJF1 - RESP SOBRESTADO. (DO PRESIDENTE)

  • 22/02/2018 16:35

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) DIFEP

  • 22/02/2018 07:56

    PROCESSO REMETIDO - DIVISÃO DE PROCESSAMENTO DOS FEITOS DA PRESIDÊNCIA - COREC

  • 08/08/2017 15:33

    CONCLUSÃO PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 08/08/2017 15:31

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/08/2017 12:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA ASS. RECURSOS ESPECIAIS E EXTRAORDINÁRIOS

  • 02/08/2017 11:59

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4275431 CONTRA-RAZOES

  • 02/08/2017 10:39

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 26/07/2017 08:00

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 14/07/2017 17:36

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 13/07/2017 15:07

    PROCESSO REMETIDO - PARA COORDENADORIA DE RECURSOS

  • 12/07/2017 15:13

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4234490 PETIÇÃO

  • 12/06/2017 17:17

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 19/05/2017 12:44

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 18/05/2017 13:06

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 05/05/2017 12:01

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 07/04/2017 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 06/04/17 AS PÁGINAS 1518/2066

  • 07/04/2017 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 07/04/2017. Nº de folhas do processo: 140

  • 31/03/2017 14:47

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 30/03/2017 17:56

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 28/03/2017 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento aos embargos de declaração

  • 17/03/2017 12:00

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - EM 17.03.2017 ( PÁGS. 4.409 À 4.497)

  • 14/03/2017 18:17

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 28/03/2017

  • 08/03/2017 10:36

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 08/03/2017 10:34

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 06/03/2017 18:40

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 03/03/2017 14:08

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4144368 EMBARGOS DE DECLARACAO

  • 03/03/2017 10:38

    PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 01/03/2017 17:00

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS - LUIS MARCELO REBELO

  • 17/02/2017 16:50

    PROCESSO RETIRADO - PARA DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO

  • 16/02/2017 12:48

    PROCESSO DEVOLVIDO PELA FAZENDA NACIONAL - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/02/2017 11:02

    PROCESSO RETIRADO PELA FAZENDA NACIONAL

  • 16/12/2016 08:00

    Acórdão PUBLICADO NO e-DJF1 - - DISPONIBILIZADO EM 15/12/16 ÀS PÁAGINAS 2394/2667

  • 16/12/2016 07:00

    AcórdãoREMETIDO / (A SER REMETIDO) PARA PUBLICAÇÃO NO e-DJF1 - DO DIA 16/12/2016. Nº de folhas do processo: 129

  • 11/11/2016 10:16

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 10/11/2016 18:46

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA

  • 25/10/2016 14:00

    A TURMA, À UNANIMIDADE, - negou provimento à apelação

  • 14/10/2016 12:17

    PAUTA DE JULGAMENTO PUBLICADA NO e-DJF1 - 14.10.2016 PAGS. 3986 A 4035

  • 10/10/2016 18:32

    INCLUIDO NA PAUTA DE JULGAMENTO DO DIA - 25/10/2016

  • 09/06/2015 18:49

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 09/06/2015 18:48

    PROCESSO RECEBIDO - NO GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 09/06/2015 18:47

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF HERCULES FAJOSES

  • 05/06/2015 16:08

    REDISTRIBUIÇÃO POR SUCESSÃO - A(O) DESEMBARGADOR FEDERAL HERCULES FAJOSES

  • 27/05/2015 15:25

    PROCESSO SOB RESPONSABILIDADE DO(A) JUIZ(A) CONVOCADO(A) - JUIZ FEDERAL RAFAEL PAULO SOARES PINTO (CONV.)

  • 19/02/2015 11:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 19/02/2015 11:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 13/02/2015 16:02

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF REYNALDO FONSECA

  • 27/01/2015 09:33

    PETIÇÃO JUNTADA - nr. 3549500 OFICIO

  • 23/01/2015 17:49

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) SÉTIMA TURMA

  • 23/01/2015 15:03

    PROCESSO REMETIDO - PARA SÉTIMA TURMA - PETIÇÃO

  • 22/01/2015 13:15

    PROCESSO REQUISITADO - DO GABINETE DO DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA PARA JUNTADA DE PETIÇÃO.

  • 20/10/2011 11:14

    CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO

  • 20/10/2011 11:12

    PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 20/10/2011 10:11

    PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DESEM. FED. REYNALDO SOARES DA FONSECA

  • 19/10/2011 18:22

    DISTRIBUIÇÃO AUTOMÁTICA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL REYNALDO FONSECA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2011

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0019569-60.2007.4.01.3400

Valeria Bastos Dourado

Fundacao Universidade de Brasilia

Advogado: Jose Luis Wagner

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 06/06/2007 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1038408-35.2020.4.01.3700

Bryan Rian Cunha Silva

Auditor-Fiscal da Receita Federal da Del...

Advogado: Nubia Nailde Brito Cunha

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 14/08/2020 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0003328-35.2013.4.01.3809

Rodrigo Fernandes Motta

Justica Publica

Advogado: Rafael Jose Maciel

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 20/02/2017 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0003328-35.2013.4.01.3809

Ministerio Publico Federal - Mpf

Maxmiliano Fernandes Motta

Advogado: Rafael Jose Maciel

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 03/12/2024 14:29

Exibir Processo

Processo nº 0112244-34.2015.4.01.3700

Vivian Aranha Saboia

Edilza Correia Sotero

Advogado: Gustavo Santos Gomes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 18/12/2015 11:26

Exibir Processo