02/09/2025 01:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 01/09/2025 23:59.
28/08/2025 00:37

Decorrido prazo de KETELLYN KAUANE DOS SANTOS em 27/08/2025 23:59.
19/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:47

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
19/08/2025 14:47

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
27/06/2025 01:41

Decorrido prazo de KETELLYN KAUANE DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
27/05/2025 17:43

Juntada de petição intercorrente
26/05/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1000676-08.2025.4.01.3906 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: KETELLYN KAUANE DOS SANTOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO MARCELO LIPPI PASSOS - MG222488 e JOSE AMAURY ARRAIS SANTOS JUNIOR - MG193054 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Destinatários: KETELLYN KAUANE DOS SANTOS JOSE AMAURY ARRAIS SANTOS JUNIOR - (OAB: MG193054) JOAO MARCELO LIPPI PASSOS - (OAB: MG222488) FINALIDADE: Intimar a(s) parte(s) indicadas acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

PARAGOMINAS, 23 de maio de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
24/05/2025 01:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 15:24

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:23

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:23

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 13:28

Decorrido prazo de KETELLYN KAUANE DOS SANTOS em 19/05/2025 23:59.
09/05/2025 10:27

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
09/05/2025 10:27

Juntada de Cálculos judiciais
07/05/2025 10:51

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/05/2025 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
06/05/2025 15:30

Juntada de Informações prestadas
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000676-08.2025.4.01.3906 AUTOR: KETELLYN KAUANE DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
25/04/2025 12:02

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2025 12:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/04/2025 12:02

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 12:02

Juntada de Certidão
25/04/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/04/2025 12:02

Concedida a gratuidade da justiça a KETELLYN KAUANE DOS SANTOS - CPF: *21.***.*68-42 (AUTOR)
25/04/2025 12:02

Homologada a Transação
25/03/2025 15:25

Conclusos para julgamento
15/03/2025 17:10

Juntada de petição intercorrente
14/03/2025 23:37

Juntada de petição intercorrente
10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA 1000676-08.2025.4.01.3906 KETELLYN KAUANE DOS SANTOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) DECISÃO A parte autora requer antecipação dos efeitos da tutela a fim de que seja determinada a imediata implantação, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, do benefício de salário maternidade, na qualidade de contribuinte individual, indeferido na via administrativa.

O deferimento da medida antecipatória exige, além da ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação, a apresentação de provas que denotem a verossimilhança das alegações constantes na petição inicial, conforme preconiza o art. 273, I, do CPC.

No caso vertente, muito embora haja indícios acerca da atividade laboral da autora, não se pode afirmar a presença nos autos de prova inequívoca da manutenção de sua qualidade de segurado especial e cumprimento do período de carência, pelo que se faz necessária a produção de prova testemunhal a ser produzida em audiência de conciliação, instrução e julgamento, de forma a corroborar início de prova material, o que afasta a constatação da plausibilidade do direito alegado, ao menos no presente momento processual.

Em um exame perfunctório dos fatos e fundamentos expendidos, entendo, por ora, ausente o requisito concernente à probabilidade do direito alegado.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela. À Secretaria para agendamento da data da audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Cite-se.

Intimem-se as partes.

O INSS para que, no prazo de resposta, junte aos autos cópia do procedimento administrativo, além dos documentos de que disponha para esclarecimento dos fatos.

O autor, para que compareça à audiência de conciliação, instrução e julgamento, na qual lhe será facultada a produção de todas as provas admitidas em direito, especialmente testemunhal, que será realizada independente da apresentação de rol ou intimação dos depoentes.

Paragominas/PA, (data da assinatura) assinatura eletrônica Juiz(a) Federal
08/03/2025 19:16

Juntada de embargos de declaração
07/03/2025 15:01

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 15:01

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/03/2025 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 15:01

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 15:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2025 15:01

Concedida a gratuidade da justiça a KETELLYN KAUANE DOS SANTOS - CPF: *21.***.*68-42 (AUTOR)
21/02/2025 08:59

Conclusos para decisão
06/02/2025 05:53

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 05:53

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 05:53

Juntada de dossiê - prevjud
06/02/2025 05:53

Juntada de dossiê - prevjud
05/02/2025 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
05/02/2025 08:36

Juntada de Informação de Prevenção
04/02/2025 16:50

Recebido pelo Distribuidor
04/02/2025 16:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
04/02/2025 16:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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