TRF1 - 1000112-68.2025.4.01.3311
1ª instância - 2ª Itabuna
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 00:00
Intimação
Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1000112-68.2025.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REPRESENTANTE: LUANA ALMEIDA DE FRANCA AUTOR: P.
H.
A.
C.
Advogados do(a) AUTOR: NEIDE SANTOS PEREIRA RIBEIRO - BA20239, REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A parte autora, em sua inicial, requereu DIREITO ASSISTENCIAL (12734) / Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) (6114) / Pessoa com Deficiência (11946).
No entanto, há informação de prevenção positiva (ID 2166626412), que atestou a existência de processo anterior possivelmente idêntico (autos 1001563-65.2024.4.01.3311).
Ante o exposto, intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (artigos 320 e 321, CPC), devendo: a) juntar aos autos cópia da petição inicial e de eventual sentença/acordão referente ao processo nº 1001563-65.2024.4.01.3311; e b) manifestar-se sobre a possível ocorrência de litispendência ou coisa julgada.
Caso venha a alegar que a causa de pedir é diversa, deverá demonstrar que os novos elementos de fato e/ou de prova diferem daquele utilizado para instruir o processo mais antigo.
Cumpra-se.
Após a manifestação, voltem-me conclusos para decisão.
ITABUNA, 10 de março de 2025 JUIZ FEDERAL (ASSINADO ELETRONICAMENTE) -
08/01/2025 16:04
Recebido pelo Distribuidor
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08/01/2025 16:04
Juntada de Certidão
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08/01/2025 16:04
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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08/01/2025 16:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
08/01/2025
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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