25/10/2024 16:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
25/10/2024 16:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
25/10/2024 16:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
24/10/2024 14:04

Juntada de Informação
24/10/2024 13:04

Juntada de Certidão
26/09/2024 22:30

Juntada de petição intercorrente
06/09/2024 09:11

Juntada de petição intercorrente
27/08/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2024 11:28

Juntada de Certidão
27/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 11:28

Recurso Especial não admitido
11/06/2024 17:03

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
11/06/2024 17:03

Conclusos para admissibilidade recursal
10/06/2024 21:56

Juntada de contrarrazões
07/05/2024 14:54

Juntada de petição intercorrente
06/05/2024 17:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/05/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 07:57

Juntada de recurso especial
15/04/2024 16:52

Juntada de manifestação
12/03/2024 14:20

Juntada de petição intercorrente
12/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/03/2024 11:28

Juntada de Certidão
12/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 08:38

Conhecido o recurso de UNIÃO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-09 (APELANTE) e não-provido
06/03/2024 17:47

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/03/2024 17:45

Juntada de Certidão de julgamento colegiado
29/01/2024 22:02

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 22:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/01/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 11:11

Retirado de pauta
04/12/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2021 23:24

Conclusos para decisão
19/09/2017 18:56

Juntada de Petição (outras)
12/09/2017 16:03

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
09/09/2017 00:02

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 08/09/2017 23:59:59.
26/07/2017 12:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2017 13:46

Remetidos os Autos da Distribuição a(ao) 2ª Turma
21/07/2017 13:46

Juntada de Informação de Prevenção.
14/07/2017 13:58

Recebidos os autos
14/07/2017 13:58

Recebido pelo Distribuidor
14/07/2017 13:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2017

Ultima Atualização
27/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA TIPO B • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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