TRF6 - 0003328-35.2013.4.01.3809

1ª instância - 1ª Vara Federal de Varginha

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

CNPJ: 26.989.715/0050-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAXMILIANO FERNANDES MOTTA

CPF *54.***.*85-20

RODRIGO FERNANDES MOTTA

CPF *51.***.*35-10

Advogados

RAFAEL JOSE MACIEL

CPF *68.***.*94-46

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/12/2024 13:29

    Baixa Definitiva

  • 18/12/2024 01:05

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 162

  • 13/12/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162

  • 09/12/2024 16:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 163

  • 09/12/2024 16:52

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 163

  • 03/12/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 14:32

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/12/2024 14:29

    Ato ordinatório - Processo Migrado de Sistema

  • 03/12/2024 14:28

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 02/12/2024 14:28

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 11/11/2024 09:05

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 14:37

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 24/06/2024 09:54

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 17/06/2024 15:59

    Juntado(a) - Juntada de Vistos em inspeção - em ordem

  • 23/04/2024 18:31

    Juntado(a) - Juntada de Certidão

  • 22/04/2024 13:19

    Juntado(a) - Processo devolvido à Secretaria

  • 22/04/2024 13:19

    Despacho - Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 12:54

    Conclusos para decisão/despacho - Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 15:33

    Juntada de Petição - Juntada de petição inicial

  • 26/03/2024 15:32

    Juntado(a) - Informação

  • 26/03/2024 15:32

    Juntado(a) - Certidão de trânsito em julgado

  • 28/02/2024 12:00

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 23/02/2024 15:20

    Juntado(a) - Acórdão

  • 21/02/2024 16:15

    Juntado(a) - Certidão de julgamento

  • 25/01/2024 13:37

    Juntado(a) - Intimação de pauta

  • 18/04/2022 19:13

    Juntado(a) - Certidão

  • 28/01/2022 17:12

    Juntado(a) - Certidão

  • 18/01/2022 14:54

    Juntado(a) - Despacho

  • 30/11/2021 13:11

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 26/11/2021 15:36

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 26/11/2021 15:34

    Juntado(a) - Intimação

  • 26/11/2021 14:02

    Juntado(a) - Decisão Terminativa

  • 20/10/2021 16:21

    Juntado(a) - Intimação

  • 20/10/2021 16:03

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 15/10/2021 18:25

    Juntado(a) - Intimação

  • 05/10/2021 17:17

    Juntado(a) - Certidão de devolução de mandado

  • 01/10/2021 11:06

    Juntado(a) - Manifestação

  • 10/09/2021 10:02

    Juntado(a) - Diligência

  • 08/09/2021 15:31

    Juntado(a) - Intimação

  • 03/09/2021 17:06

    Juntado(a) - Manifestação

  • 30/08/2021 21:06

    Juntado(a) - Intimação

  • 21/07/2021 19:49

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 21/07/2021 19:49

    Juntado(a) - Intimação polo ativo

  • 18/07/2021 20:52

    Juntado(a) - Despacho

  • 02/04/2021 09:46

    Juntado(a) - Petição Inicial

  • 24/03/2021 18:59

    Juntado(a) - Petição intercorrente

  • 12/03/2021 00:00

    Intimação

    Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 0003328-35.2013.4.01.3809 PROCESSO REFERÊNCIA: 0003328-35.2013.4.01.3809 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL POLO ATIVO: RODRIGO FERNANDES MOTTA e outros Advogado do(a) APELANTE: RAFAEL JOSE MACIEL - MG126854 POLO PASSIVO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) FICA AUTORIZADO O PETICIONAMENTO NESTE PROCESSO POR MEIO DO PJE DESTINATÁRIO(S): Ministério Público Federal (Procuradoria) JUSTICA PUBLICA INTIMAÇÃO Os autos deste processo foram migrados para o sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe, nos termos da Lei n. 11.419/2006, da Resolução TRF1/Presi n. 22/2014 e da Portaria Presi - 10105240.

    Advogados e procuradores ficam, desde já, cientes da autorização ao peticionamento neste processo por meio do PJe.

    BRASíLIA, 11 de março de 2021. (assinado eletronicamente) Usuário do sistema

  • 11/03/2021 16:27

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 11/03/2021 16:27

    Juntado(a) - Intimação - Usuário do Sistema

  • 08/02/2021 16:55

    Juntado(a) - 00033283520134013809_V999_0001_0288_Certidão de processo Migrado

  • 08/02/2021 16:38

    Juntado(a) - 00033283520134013809_V002_001

  • 08/02/2021 16:38

    Juntado(a) - 00033283520134013809_V001_002

  • 08/02/2021 16:38

    Juntado(a) - 00033283520134013809_V001_001

  • 09/02/2017 15:10

    Remetidos os Autos - REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 31/01/2017 14:17

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: TRF

  • 10/01/2017 18:21

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 09/01/2017 13:56

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO

  • 16/12/2016 15:23

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 16/12/2016 15:20

    Juntada de Petição - RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 15/12/2016 16:56

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/12/2016 10:22

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 07/12/2016 18:25

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 07/12/2016 18:24

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - para pgto da defensora dativa

  • 30/11/2016 18:07

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2016 18:02

    Ato ordinatório praticado - DEFENSOR DATIVO FIXADOS HONORARIOS/ ORDENADA COMUNICACAO ADMINISTRACAO

  • 30/11/2016 18:02

    Juntado(a) - RECURSO RECEBIDO

  • 30/11/2016 18:02

    Recebido o recurso de Apelação - RECURSO RECEBIDO

  • 07/11/2016 14:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 10/08/2016 15:26

    Juntada de Petição - RECURSO RAZOES APRESENTADAS

  • 08/08/2016 17:51

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - (2ª)

  • 05/08/2016 18:39

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - 02 MANDADOS

  • 04/08/2016 15:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 04/08/2016 15:37

    Juntada de Petição - RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU

  • 02/08/2016 14:23

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/07/2016 12:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU

  • 19/07/2016 13:28

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - (2ª)

  • 18/07/2016 12:57

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/07/2016 16:42

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 11/07/2016 16:22

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/07/2016 09:34

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/07/2016 16:11

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/07/2016 16:10

    Julgado procedente o pedido - DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO CONDENATORIA - SENTENÇA CADASTRADA NO E-CVD.

  • 09/05/2016 18:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 20/04/2016 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 19/04/2016 14:37

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) REU

  • 18/04/2016 16:18

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/04/2016 12:42

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 05

  • 29/03/2016 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 08/03/2016 17:02

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 08/03/2016 17:02

    Recebidos os autos - RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 08/03/2016 16:57

    Ato ordinatório praticado - ALEGACOES FINAIS / MEMORIAIS APRESENTADAS (OS) AUTOR

  • 07/03/2016 15:10

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 29/02/2016 08:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/02/2016 15:20

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 23/02/2016 15:12

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO - DRA KELI GOMES BRAGA

  • 23/02/2016 13:13

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO - PARA PGTO DA DEFENSORA ANTERIORMENTE NOMEADA

  • 16/02/2016 16:21

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO NOMEADO

  • 16/02/2016 16:18

    Nomeado defensor dativo - DEFENSOR DATIVO SUBSTITUIDO / ANOTADO

  • 27/01/2016 15:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 01/12/2015 08:39

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 16/11/2015 17:19

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 13/11/2015 15:42

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/11/2015 09:28

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/11/2015 13:54

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 28/10/2015 10:34

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/08/2015 18:17

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/08/2015 14:31

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/08/2015 09:13

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/08/2015 13:47

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/08/2015 11:55

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº 11/2015 - CONCEICAO DO RIO VERDE/MG

  • 17/08/2015 15:43

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 01/07/2015 16:00

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 18/06/2015 15:57

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 12/06/2015 16:48

    Juntado(a) - OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 12/06/2015 16:46

    Ato ordinatório praticado - INTERROGATORIO DESIGNADO - INTERROGATÓRIO DO RÉU RODRIGO FERNANDES MOTA

  • 28/04/2015 12:27

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA SENTENCA - Movimentação excluída em 12/06/2015 por MG163303 -

  • 16/04/2015 17:00

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 14/04/2015 14:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)

  • 07/04/2015 16:37

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/03/2015 12:32

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 25/03/2015 18:36

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP Nº53/2015-CONCEIÇAO DO RIO VERDE

  • 23/03/2015 13:04

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - JUNTADA DE AR.

  • 19/03/2015 17:23

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 10/03/2015 18:02

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 03/03/2015 12:45

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 02/03/2015 14:40

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N.053/2015 PARA COM. DE CONCEIÇÃO DO RIO VERDE/MG

  • 02/03/2015 14:35

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/02/2015 18:03

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 02/02/2015 13:02

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 20/01/2015 14:04

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 16/01/2015 09:33

    Intimado em Secretaria - INTIMACAO / NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DECISAO - INTIMADA DA DECISAO DE FL.251/251-V A DRA. BRENDA CAROLINE AZEVEDO PEREIRA OAB: MG 152.480

  • 14/01/2015 14:48

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/01/2015 09:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/01/2015 10:44

    Ato ordinatório praticado - REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/01/2015 10:41

    Audiência de naturalização designada - AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 02/01/2015 10:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - DECISÃO REGISTRADA NO E-CVD

  • 21/11/2014 14:09

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 20/11/2014 13:58

    Ato ordinatório praticado - DEFESA PREVIA APRESENTADA

  • 19/11/2014 15:05

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/11/2014 13:10

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - 10 D

  • 05/11/2014 13:48

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - DEFENSOR DATIVO.

  • 24/10/2014 14:02

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 19/09/2014 14:49

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/09/2014 13:27

    Decisão interlocutória - DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 28/08/2014 12:30

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DECISAO

  • 25/08/2014 12:27

    Ato ordinatório praticado - PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - MAXMILIANO FERNANDES MOTTA

  • 15/08/2014 15:23

    Devolvidos os autos - CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - C.P. 133/2014 - COMARCA DE CONCEICAO DO RIO VERDE/MG

  • 03/07/2014 14:05

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 01/07/2014 08:47

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 25/06/2014 11:59

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 23/06/2014 10:36

    Juntado(a) - CARTA PRECATORIA EXPEDIDA

  • 29/05/2014 13:17

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 08/05/2014 17:50

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 02/05/2014 17:15

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 30/04/2014 12:21

    Conclusos para decisão/despacho - CONCLUSOS PARA DESPACHO

  • 28/02/2014 13:51

    Ato ordinatório praticado - OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA

  • 28/02/2014 11:04

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 27/02/2014 17:45

    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/02/2014 12:16

    Juntado(a) - CARGA: RETIRADOS MPF

  • 21/02/2014 15:00

    Juntado(a) - INTIMACAO / NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 21/02/2014 14:50

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 12/02/2014 16:52

    Juntado(a) - CITACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 28/01/2014 18:27

    Juntado(a) - PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/01/2014 15:08

    Juntado(a) - OFICIO EXPEDIDO

  • 07/01/2014 15:08

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    Recebidos os autos - RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2013 16:26

    Juntado(a) - REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 06/12/2013 15:47

    Distribuído por sorteio - DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
12/03/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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