TRF1 - 0014608-37.2011.4.01.3400
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. 11 - Des. Fed. Marcos Augusto de Sousa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/03/2025 00:00
Intimação
Justiça Federal Tribunal Regional Federal da 1ª Região , 11 de março de 2025.
Intimação da Pauta de Julgamentos Destinatário: Ministério Público Federal, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, WAGNER DE BARROS CAMPOS, PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO, JOSE CARLOS CATIVO GEDEAO, EDUARDO TARCISIO BRITO TARGINO, ALBINO LAMEIRA PEREIRA, VALBER GONCALVES FAUSTINO e Ministério Público Federal (Procuradoria) APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, WAGNER DE BARROS CAMPOS, PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO Advogado do(a) APELANTE: WAGNER DE BARROS CAMPOS - RJ067599 Advogado do(a) APELANTE: PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520-A APELADO: JOSE CARLOS CATIVO GEDEAO, EDUARDO TARCISIO BRITO TARGINO, ALBINO LAMEIRA PEREIRA, VALBER GONCALVES FAUSTINO, FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE, WAGNER DE BARROS CAMPOS, PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) Advogado do(a) APELADO: ANGELO AURELIO GONCALVES PARIZ - SP74864-A Advogado do(a) APELADO: ULISSES BORGES DE RESENDE - DF4595-A Advogado do(a) APELADO: PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520-A Advogado do(a) APELADO: WAGNER DE BARROS CAMPOS - RJ067599 Advogados do(a) APELADO: PAULO EMILIO CATTA PRETA DE GODOY - DF13520-A, ALEX PUIGUE SANTOS FONTINELE - DF59390-A O processo nº 0014608-37.2011.4.01.3400 (APELAÇÃO CÍVEL (198)) foi incluído na sessão de julgamento abaixo indicada, podendo, entretanto, nesta ou nas subsequentes, serem julgados os processos adiados ou remanescentes.
Sessão de Julgamento Data: 01-04-2025 Horário: 14:00 Local: Sala de sessões n. 01 - Observação: Os pedidos de participação e sustentação oral (arts. 44 e 45 do RITRF1) deverão ser formulados à coordenadoria processante até o dia anterior ao do início da sessão, através do e-mail [email protected], informando se a participação e/ou sustentação oral será presencial ou por videoconferência. -
08/02/2021 18:52
Expedição de Outros documentos.
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13/07/2020 17:55
Juntada de Certidão
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27/05/2020 08:27
Mandado devolvido cumprido
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27/05/2020 08:27
Juntada de diligência
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26/05/2020 16:07
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
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26/05/2020 13:22
Conclusos para decisão
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22/05/2020 23:19
Juntada de Petição intercorrente
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22/05/2020 14:46
Expedição de Outros documentos.
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22/05/2020 14:45
Juntada de Certidão
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19/05/2020 16:41
Juntada de Certidão
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04/05/2020 04:30
Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 04/05/2020.
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28/04/2020 18:21
Expedição de Mandado.
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23/04/2020 14:52
Proferido despacho de mero expediente
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20/04/2020 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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18/04/2020 09:27
Conclusos para decisão
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17/04/2020 18:50
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2020 18:50
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2020 18:50
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2020 18:50
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2020 18:50
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2020 18:50
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2020 18:50
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2020 18:50
Expedição de Outros documentos.
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17/04/2020 18:50
Juntada de Certidão de processo migrado
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17/04/2020 18:48
Juntada de volume
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28/10/2019 10:44
MIGRAÇÃO PARA O PJE ORDENADA
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24/10/2019 16:45
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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24/10/2019 16:43
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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24/10/2019 10:04
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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23/10/2019 15:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4824787 PARECER (DO MPF)
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23/10/2019 11:04
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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18/10/2019 08:11
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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17/10/2019 17:53
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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17/10/2019 17:17
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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26/09/2019 11:26
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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26/09/2019 11:24
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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25/09/2019 09:33
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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17/09/2019 17:46
DOCUMENTO JUNTADO - AR OFÍCIO Nº. 1172/2019.
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05/09/2019 16:03
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201901172 para PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUER GARCIA COELHO
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03/09/2019 15:39
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4794748 PETIÇÃO
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21/06/2019 15:04
OFICIO EXPEDIDO - Remetido o ofício nº: 201900737 para PAULO ROBERTO DE ALBUQUERQUE GARCIA COELHO
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19/06/2019 11:40
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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19/06/2019 10:14
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
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14/06/2019 12:29
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/06/2019 12:27
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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14/06/2019 09:14
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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13/06/2019 17:23
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4748523 RENUNCIA DE MANDATO
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13/06/2019 17:11
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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13/06/2019 16:46
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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13/05/2019 11:02
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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13/05/2019 11:00
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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13/05/2019 10:15
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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10/05/2019 15:27
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4727023 CONTRA-RAZOES
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09/05/2019 15:14
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4726873 PETIÇÃO
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08/05/2019 10:02
PROCESSO DEVOLVIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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08/04/2019 10:02
PROCESSO RETIRADO - PARA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DF
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03/04/2019 11:37
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA COM DESPACHO.... À PR-DF....
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03/04/2019 10:17
PROCESSO REMETIDO - CTUR4
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14/02/2019 10:31
CONCLUSÃO PARA RELATÓRIO E VOTO
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14/02/2019 10:29
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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14/02/2019 09:37
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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13/02/2019 15:49
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4670580 SUBSTABELECIMENTO
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13/02/2019 15:12
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) QUARTA TURMA
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13/02/2019 09:54
PROCESSO REMETIDO - PARA QUARTA TURMA
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13/12/2017 09:21
PROCESSO RECEBIDO - NO(A) GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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12/12/2017 09:38
PROCESSO REMETIDO - PARA GAB. DF CÂNDIDO RIBEIRO
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11/12/2017 14:51
PETIÇÃO JUNTADA - nr. 4382398 PETIÇÃO
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11/12/2017 10:59
PROCESSO DEVOLVIDO PELA PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA - NO(A) QUARTA TURMA
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27/11/2017 19:02
VISTA A PROCURADORIA REGIONAL DA REPUBLICA
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27/11/2017 18:00
DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA - Ao DESEMBARGADOR FEDERAL CÂNDIDO RIBEIRO
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/11/2017
Ultima Atualização
13/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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