TRF1 - 1027829-25.2024.4.01.3300

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERALCNPJ: 11.195.593/0001-05CNPJ: 11.***.***/0001-05 Seção Judiciária da Bahia 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS EXECUÇÃO FISCAL n.º 1027829-25.2024.4.01.3300 EXEQUENTE: AGENCIA NACIONAL DE MINERACAO - ANM EXECUTADO: BRASIL EMPREENDIMENTOS PESQUISAS E MINERACAO LTDA - EPP - CNPJ: 11.***.***/0001-05 FINALIDADE: Citação da parte executada acima indicada, para pagamento, no prazo de 05 (cinco) dias, do valor de R$13.381,24(treze mil, trezentos e oitenta e um reais e vinte e quatro centavos), devidamente atualizado, ou garantir a execução, ficando ciente de que na hipótese de revelia, será nomeado curador especial.

NATUREZA DA DÍVIDA: Conforme Certidão(ões) da Dívida Ativa constante(s) dos autos.

ADVERTÊNCIA: Não ocorrendo o pagamento, nem a garantia da execução, será realizada a penhora ou arresto de tantos bens quantos bastem para a garantia da execução, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980.

OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe (http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje).

Os documentos do processo poderão ser acessados mediante as chaves de acesso informadas abaixo, no endereço: "https://pje1g.trf1.jus.br/pje-web/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".

O advogado contratado poderá acessar o inteiro teor do processo, bem como solicitar habilitação nos autos, por meio do menu "Processo/Outras ações/Solicitar habilitação", após login no sistema com certificado digital.

Para maiores informações, consultar o manual do PJe no endereço informado.

Expedido por ordem da(o) MM.

Juíza(iz) Federal.

CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 24051311205310300002106177698 Brasil Empreendimentos Pesquisas e Mineracao ANM TAH BA Certidão de Dívida Ativa - CDA 24051311210956100002106177774 Certidão Certidão 24051311214850200002106177973 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 24051312014223100002106193381 Decisão Decisão 24051312024677000002106193637 Citação Citação 24070315532465900002114961210 Certidão Certidão 24070411294688400002115136358 Certidão Certidão 24072212454876900002118050137 1027829-25.2024.4.01.3300 F Aviso de Recebimento 24072212454893900002118050168 Ato ordinatório Ato ordinatório 24072212464478000002118083783 Ato ordinatório Ato ordinatório 24072212464478000002118083783 Certidão de Intimação Certidão de Intimação 24072212464656400002118083808 Petição intercorrente Petição intercorrente 24073018225198700002119685757 Petição intercorrente Petição intercorrente 24073018225223200002119685758 Petição intercorrente Petição intercorrente 24073018225237800002119685759 Petição intercorrente Petição intercorrente 24073018225247500002119685760 Despacho Despacho 25031710530462700000015901204 SEDE DO JUÍZO: 8ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJBA ENDEREÇO DO JUÍZO: Avenida Ulysses Guimarães, 2799, Centro Administrativo da Bahia, Sussuarana, SALVADOR - BA - CEP: 41213-000 Salvador/BA. (datado e assinado eletronicamente) P/ ALLAN EMMANUEL DA SILVA RIBEIRO DIRETOR DE SECRETARIA