25/07/2025 09:03

Arquivado Definitivamente
25/07/2025 08:57

Juntada de Certidão
11/07/2025 02:19

Publicado Sentença Tipo C em 11/07/2025.
11/07/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
09/07/2025 14:53

Processo devolvido à Secretaria
09/07/2025 14:53

Juntada de Certidão
09/07/2025 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 14:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/07/2025 14:53

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
25/06/2025 19:38

Conclusos para julgamento
03/04/2025 00:53

Decorrido prazo de ALUZIENE FERREIRA DIAS em 02/04/2025 23:59.
11/03/2025 00:11

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA Subseção Judiciária de Itabuna-BA PROCESSO: 1010423-55.2024.4.01.3311 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALUZIENE FERREIRA DIAS Advogado do(a) AUTOR: CLAYTON GONCALVES MENEZES - BA49167 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Nos termos do art. 12, do Anexo ao Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, que aprova o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, alterado pelo Decreto nº 8.805, de 7 de Julho de 2016, “São requisitos para a concessão, a manutenção e a revisão do benefício as inscrições no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF e no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico”.

Assim, fica a parte autora, desde já, INTIMADA para comprovar, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a inscrição no CadÚnico, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do disposto no artigo 321, parágrafo único, do Código de Processo Civil.

Intime-se a parte autora ainda para, no mesmo prazo, apresentar comprovante de residência em nome próprio e atualizado ou justificar tal impossibilidade, comprovando documentalmente o alegado.

Juntada a documentação, à Secretaria para agendamento de perícia.

Itabuna, datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL (assinado eletronicamente)
07/03/2025 15:33

Processo devolvido à Secretaria
07/03/2025 15:33

Juntada de Certidão
07/03/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 15:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/03/2025 15:33

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 09:53

Conclusos para despacho
07/01/2025 17:34

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
28/11/2024 23:39

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
28/11/2024 23:28

Processo devolvido à Secretaria
28/11/2024 23:28

Juntada de Certidão
28/11/2024 23:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/11/2024 23:28

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 14:14

Conclusos para despacho
13/11/2024 12:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Itabuna-BA
13/11/2024 12:39

Juntada de Informação de Prevenção
13/11/2024 12:35

Recebido pelo Distribuidor
13/11/2024 12:35

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/11/2024 12:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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