10/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA PROCESSO: 1004099-15.2021.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIO DUTRA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: CAMILLA ELIZABETH SILVA CAMPOS GONCALVES - PA21688 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de pedido de concessão de benefício assistencial ao deficiente ajuizado por Mario Dutra de Souza em desfavor do INSS.

Julgado procedente o pedido (ID 1341848276), foi comunicado o falecimento da parte autora e requerida a habilitação de sucessora em ID 2140734070. É o breve relato.

No presente caso, nota-se que as herdeiras outorgaram procuração ao mesmo representante processual.

Além disso, também foi juntada a certidão de óbito nos autos (ID 2140735119).

Intimida a autarquia previdenciária para se manifestar acerca do pedido, esta permaneceu inerte.

Sem impugnações, e considerando os termos do art. 688, II, c/c art. 778, § 1º, II, ambos do CPC, defiro o pedido de habilitação das herdeiras do autor falecido, requerido por meio da petição e conforme documentação juntada à referida petição. À secretaria para retificar o polo ativo da ação.

Após, expeça-se RPV em favor dos herdeiros habilitados.

Paragominas, data da assinatura.

Assinatura digital Juiz(a) Federal
01/08/2024 17:03

Juntada de manifestação
10/07/2024 14:15

Processo devolvido à Secretaria
10/07/2024 14:15

Juntada de Certidão
10/07/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/07/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 18:55

Conclusos para despacho
09/07/2024 18:54

Juntada de Certidão
27/04/2024 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/04/2024 23:59.
24/04/2024 19:38

Juntada de manifestação
17/04/2024 08:01

Juntada de Certidão
17/04/2024 08:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/04/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 13:48

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
14/03/2024 13:48

Juntada de Cálculos judiciais
19/12/2023 09:50

Recebidos os Autos pela Contadoria
19/12/2023 09:50

Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
12/12/2023 10:17

Recebidos os autos
12/12/2023 10:17

Juntada de ato ordinatório
17/05/2023 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal
17/05/2023 11:18

Juntada de Informação
12/05/2023 00:39

Decorrido prazo de MARIO DUTRA DE SOUZA em 11/05/2023 23:59.
10/05/2023 10:04

Juntada de Informações prestadas
25/04/2023 11:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 09:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/03/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 16:57

Juntada de manifestação
16/12/2022 09:55

Decorrido prazo de MARIO DUTRA DE SOUZA em 15/12/2022 23:59.
22/11/2022 15:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2022 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/10/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIO DUTRA DE SOUZA em 26/10/2022 23:59.
20/10/2022 18:18

Juntada de petição intercorrente
04/10/2022 19:01

Processo devolvido à Secretaria
04/10/2022 19:01

Juntada de Certidão
04/10/2022 19:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/10/2022 19:01

Julgado procedente o pedido
01/09/2022 15:27

Conclusos para julgamento
02/08/2022 02:44

Decorrido prazo de MARIO DUTRA DE SOUZA em 01/08/2022 23:59.
15/07/2022 15:36

Juntada de Certidão
15/07/2022 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/07/2022 15:36

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 00:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/07/2022 23:59.
04/07/2022 15:11

Juntada de Certidão
04/07/2022 15:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/07/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
15/06/2022 15:25

Juntada de contestação
07/06/2022 09:28

Juntada de Certidão
07/06/2022 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/06/2022 09:28

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 09:29

Juntada de laudo pericial
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de MARIO DUTRA DE SOUZA em 30/03/2022 23:59.
31/03/2022 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/03/2022 23:59.
22/03/2022 16:52

Juntada de Certidão
22/03/2022 16:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/03/2022 16:52

Ato ordinatório praticado
21/03/2022 22:01

Perícia agendada para #Não preenchido# #Não preenchido#
20/01/2022 18:31

Juntada de Certidão
03/12/2021 00:09

Juntada de petição intercorrente
03/12/2021 00:09

Juntada de laudo pericial
22/11/2021 12:08

Juntada de impugnação
18/11/2021 01:05

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/11/2021 23:59.
09/11/2021 08:54

Juntada de Certidão
09/11/2021 08:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/11/2021 08:54

Ato ordinatório praticado
09/11/2021 08:53

Perícia designada
05/11/2021 11:54

Juntada de Certidão
05/11/2021 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
05/11/2021 11:06

Juntada de Informação de Prevenção
31/10/2021 23:43

Recebido pelo Distribuidor
31/10/2021 23:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2021

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000293-30.2025.4.01.3906

Alcilene Santos da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Poliana Sousa Costa

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/01/2025 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0005555-62.2012.4.01.3605

Marco Antonio Salamoni

Ministerio Publico Federal - Mpf

Advogado: Pedro Henrique Goncalves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 13/05/2024 19:59

Exibir Processo

Processo nº 1000306-29.2025.4.01.3906

Luzia Aline Bezerra Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Taynara Bastos Menezes

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 19/01/2025 21:22

Exibir Processo

Processo nº 1000532-34.2025.4.01.3906

Ana Luiza dos Anjos Mamede

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Rosilene de Souza Silva

1ª instância - TRF1

Ajuizamento: 29/01/2025 14:56

Exibir Processo

Processo nº 1004099-15.2021.4.01.3906

Procuradoria Federal Nos Estados e No Di...

Mario Dutra de Souza

Advogado: Camilla Elizabeth Silva Campos Goncalves

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/05/2023 11:21

Exibir Processo