TRF1 - 0018547-12.2008.4.01.3600

1ª instância - 3ª Cuiaba

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Polo Ativo

Partes

SAMUEL DE OLIVEIRA NETO

CPF *46.***.*75-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PRO-REITOR ADMINISTRATIVO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/03/2025 00:00

    Intimação

    3a VARA FEDERAL DE MATO GROSSO ATO DE SECRETARIA/VISTA OBRIGATÓRIA 0018547-12.2008.4.01.3600 Em conformidade com o Provimento/COGER – TRF1 n. 10126799, de 28 de abril de 2020, ou ainda, baseado no artigo 152, inciso VI do Código de Processo Civil/2015, deve a parte destacada com “x”, autenticado por rubrica oficial, cumprir a determinação, também destacada com “x” e autenticada por rubrica oficial, nos termos da Portaria n. 02/2019 de Atos Delegados desta 3ª Vara Federal de Mato Grosso: € ___x__ Autor(a) € _____ Réu (Ré) € _____ Embargante € _____ Embargado(a) € _____ Exequente € _____ Executado(a) € _____ Perito € _____ MPF € _____ DPU ____ Manifestar-se sobre o ofício e/ou petição e/ou documentos e/ou requisição de pagamento, constante no ID número ____________. ____ Manifestar-se no prazo de 15 (dez) dias úteis sobre oposição de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor ou sobre as preliminares alegadas na Contestação/Embargos Monitórios apresentados. ____ Especificar(em), de forma justificada, as provas que pretende(m) produzir; no prazo de cinco dias, em não se verificando nenhuma das hipóteses de julgamento antecipado da lide.

    Havendo requerimento de prova testemunhal, a parte deverá informar sobre quais fatos deverão as testemunhas esclarecer, podendo arrolar até 3 (três) testemunhas para cada fato (artigo 357, § 6º do CPC 2015). ____ Intimar as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorários periciais (CPC, artigo 465, § 3º). ____ Manifestar-se, em 15 (quinze) dias, sobre os novos documentos juntados, nos termos do artigo 437, § 1º do Código de Processo Civil/2015. ____ Intimar as partes para manifestarem-se, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias – primeiro o autor – sobre o laudo pericial (CPC, artigo 477, § 1º), bem como para, na mesma oportunidade, apresentarem suas razões finais (CPC, artigo 364, § 2º). ____ Manifestar-se sobre o depósito efetuado nos autos (precatório, verba de sucumbência, condenação judicial, conversão em renda ou outros), no prazo de cinco dias, bem como acerca da satisfação de seu crédito, sob pena de o silêncio ser interpretado como satisfação com os valores recebidos. ____ Requerer o que direito nos autos desarquivados, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de retorno do processo ao arquivo. __x__ Requerer o que de direito no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

    Transcorrendo in albis o prazo, arquivem-se os autos. ____ Intimar a parte exequente para informar os dados bancários ou, em se tratando de ente público, código para conversão em renda ou transformação em pagamento definitivo, objetivando a transferência de importância depositada pela parte executada nos autos. ____ Intimar a parte exeqüente para requerer o que de direito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito pelo prazo prescricional.

    Transcorrendo in albis o prazo, tornar os autos conclusos para despacho. ____ Manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça. ____ Manifestar-se sobre a praça ou leilão negativo. ____ Intimar a parte interessada para regularizar a representação processual no prazo de 15 (quinze) dias, apresentando o instrumento de mandato ou substabelecimento, sob pena de extinção do processo ou revelia, se a providência couber, respectivamente, ao autor ou ao réu. ____ Interposto recurso de apelação e juntado aos autos certidão de Requisitos de Admissibilidade Recursal, nos termos do artigo 1º da Resolução PRESI n. 5679096/2018 do TRF da 1ª Região, intimar a parte apelada para oferecer contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (NCPC, artigo 1.010, parágrafo 1º), contado em dobro em favor do Ministério Público, Advocacia Pública e Defensoria Pública (artigos 180, 183 e 186, CPC). ____ Intimar as partes sobre a expedição de carta precatória, bem como para acompanharem o cumprimento da diligência perante o juízo destinatário (CPC, artigo 261, § 2º), devendo providenciar – diretamente junto ao Juízo deprecado – o pagamento de eventuais despesas com diligências necessárias ao cumprimento da missiva. ____ Art. 5º.

    Transcorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o cumprimento da carta precatória expedida, deverá a Secretaria: (...) II – Nas ações de conhecimento: intimar a parte interessada para, no prazo de 30 (trinta) dias, promover diretamente perante o Juízo deprecado as diligências necessárias ao cumprimento da carta precatória.

    Transcorrendo in albis o prazo, intimar pessoalmente a parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito, sob pena de extinção do processo nos termos do artigo 485, inciso III, § 1º do CPC/2015.

    Não havendo manifestação da parte requerente, tornar os autos conclusos para Sentença.

    Cuiabá. 06/03/2025 MISNAI FRANCIELE ROSA ASSINADO DIGITALMENTE

  • 30/10/2019 02:08

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 22/06/2011 11:07

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 21/06/2011 18:40

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 21/06/2011 15:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - of 3702/2011 TRF juntada em 14/06/2011

  • 25/05/2011 09:16

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO

  • 21/05/2011 09:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO

  • 14/05/2011 08:57

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO

  • 14/05/2011 08:56

    OFICIO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2011 17:21

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/05/2011 17:21

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 24/03/2011 18:42

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 24/03/2011 18:40

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PELA UFMT

  • 22/03/2011 16:31

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/03/2011 13:36

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 16/03/2011 12:18

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - (2ª)

  • 15/03/2011 19:13

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - AGU/PF

  • 11/03/2011 19:12

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 11/03/2011 17:32

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2011 17:31

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - APELAÇÃO JUNTDA EM 12 DE JANEIRO DE 2011

  • 07/01/2011 16:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/12/2010 14:04

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/12/2010 10:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA

  • 03/12/2010 14:21

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA

  • 03/12/2010 13:51

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 29/11/2010 11:16

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA S/ EXAME DO MERITO PEREMPCAO / LITISPENDENCIA / COISA JUL - SENTENÇA N.º 248-B/2010

  • 30/07/2010 17:13

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2010 17:11

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet. autor juntada em 29/06/2010 e pet. FUFMT juntada em 21/07/2010

  • 23/06/2010 17:55

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/06/2010 09:33

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 10/05/2010 08:41

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 05/05/2010 17:20

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 05/05/2010 17:17

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - pet. autor juntada em 26/03/2010

  • 18/03/2010 10:45

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 15/03/2010 16:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 28/01/2010 15:26

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2010 15:25

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/01/2010 15:22

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS

  • 23/11/2009 16:37

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 18/11/2009 14:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 18/11/2009 14:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - SUBSTABELECIMENTO DO AUTOR

  • 18/11/2009 08:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2009 13:56

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO

  • 11/11/2009 13:54

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2009 13:53

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/11/2009 13:47

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNT 22.09.09

  • 15/09/2009 17:12

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 31/08/2009 09:11

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 24/08/2009 17:14

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 24/08/2009 17:13

    Juntada de DESPACHO/DECISAO/ACORDAO - PEÇAS AGRAVO NR 2009.01.00.009643-1

  • 12/08/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2009 09:34

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2009 16:35

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/07/2009 14:23

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/07/2009 12:47

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO - PARA AUTOR MANIFESTAR SB CONTESTAÇÃO E DOCUMENTOS.

  • 07/07/2009 12:29

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 07/07/2009 12:27

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - JTDA EM 15.06.2009.

  • 02/06/2009 17:19

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/05/2009 15:44

    CARGA: RETIRADOS AGU

  • 26/03/2009 16:46

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/03/2009 15:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - PARA XEROX

  • 26/03/2009 10:33

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/03/2009 17:24

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 18/03/2009 15:05

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 13/03/2009 16:23

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 13/03/2009 16:15

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - "...MANTENHO A DECISÃO AGRAVADA..."

  • 10/03/2009 15:24

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2009 15:13

    RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - JUNTADO EM 19/02/09

  • 09/02/2009 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/01/2009 13:45

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 28/01/2009 14:56

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR INDEFERIDA

  • 27/01/2009 12:29

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2009 12:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 19/01/2009 17:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/01/2009 08:48

    CARGA: RETIRADOS AGU - PELO PRAZO DE DEZ DIAS

  • 09/01/2009 15:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 19/12/2008 18:52

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 19/12/2008 17:50

    Conclusos para decisão

  • 19/12/2008 17:06

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2008 16:57

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2008 16:57

    INICIAL AUTUADA

  • 19/12/2008 16:22

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

  • 19/12/2008 16:20

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 19/12/2008 14:24

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2008

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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