09/08/2025 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 08/08/2025 23:59.
08/08/2025 01:26

Decorrido prazo de IZICLEIA SILVA SOUZA em 07/08/2025 23:59.
02/08/2025 00:01

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 01/08/2025 23:59.
31/07/2025 01:05

Publicado Intimação polo ativo em 31/07/2025.
31/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 15:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/07/2025 15:49

Expedição de Documento RPV.
28/06/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:43

Decorrido prazo de IZICLEIA SILVA SOUZA em 13/06/2025 23:59.
27/05/2025 13:56

Juntada de cumprimento de sentença
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1000335-79.2025.4.01.3906 AUTOR: IZICLEIA SILVA SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
23/05/2025 15:08

Processo devolvido à Secretaria
23/05/2025 15:08

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/05/2025 15:08

Transitado em Julgado em 23/05/2025
23/05/2025 15:08

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:08

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/05/2025 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
23/05/2025 15:08

Concedida a gratuidade da justiça a IZICLEIA SILVA SOUZA - CPF: *41.***.*99-00 (AUTOR)
23/05/2025 15:08

Homologada a Transação
12/05/2025 15:53

Conclusos para julgamento
28/04/2025 11:58

Juntada de petição intercorrente
25/04/2025 10:51

Juntada de contestação
09/04/2025 10:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
05/04/2025 00:23

Decorrido prazo de IZICLEIA SILVA SOUZA em 04/04/2025 23:59.
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Paragominas-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas PA PROCESSO: 1000335-79.2025.4.01.3906 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: IZICLEIA SILVA SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: WAYLLON RAFAEL DA SILVA COSTA - PA18255-B POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, considerando a PORTARIA GABJU SJPA-PGN-DISUB 04/2024 e a recomendação CJF nº 1 de 02/2025 que institucionalizou o fluxo processual concentrado nos processos em que haja controvérsia sobre a qualidade de segurado especial referente aos benefícios de salário maternidade, aposentadoria rural, aposentadoria híbrida, pensão por morte e benefício por incapacidade, INTIME-SE a parte autora para, em 15 dias, manifestar, expressamente, interesse em aderir à Instrução Concentrada.

Na mesma oportunidade deve apresentar documentos que consubstanciem início de prova material, (art.320 do CPC/ 2015), sob pena de indeferimento da inicial em razão da ausência de documento indispensável á propositura da ação, nos termos do artigo 321, do CPC/2015.

Caso haja manifestação positiva, deve a parte autora, desde logo, emendar a inicial e juntar aos autos gravações em vídeo do depoimento pessoal da parte e dos depoimentos testemunhais, além de outros meios de prova que entender pertinentes, ciente de que, sem a juntada desses meios de prova, o processo prosseguirá consoante fluxo ordinário.

Nos termos do art. 5º da Recomendação CJF 01/2025, a adesão ao fluxo da Instrução Concentrada significa a renúncia à faculdade de produzir prova oral em audiência, cabendo à própria parte juntar aos autos, dentre outros, gravações em vídeos, observados os requisitos do art. 4º da mesma Recomendação.- O fluxo da Instrução Concentrada permite maior celeridade processual, permitindo, inclusive, o incremento do índice de conciliação, com ganhos de escala para todos os envolvidos.

Caso a parte autora manifeste expressa adesão ao negócio jurídico processual denominado de Instrução Concentrada, consoante previsto na Recomendação CJF 01/2025, ficará dispensada a produção de prova oral em audiência.

Para obter a portaria e os formulários acesse: https://www.trf1.jus.br/sjpa/subsecao-judiciaria-de-paragominas/fluxo-concentrado-jef Intimem-se.

Assinatura digital servidor(a)
12/03/2025 13:14

Juntada de Certidão
12/03/2025 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 13:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
25/01/2025 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
25/01/2025 02:23

Juntada de dossiê - prevjud
24/01/2025 14:54

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
24/01/2025 14:54

Juntada de Informação de Prevenção
21/01/2025 09:13

Recebido pelo Distribuidor
21/01/2025 09:13

Juntada de Certidão
21/01/2025 09:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2025

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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