27/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1000171-60.2019.4.01.3604 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:NILTON ARAGAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUSSIVALDO FERNANDES DA SILVA - MT10186/O e JOSE CARLOS PEREIRA - MT11810/O DECISÃO Deferidos os pedidos do INCRA contidos no ID 2144677992, nos seguintes termos: “(1) Proceda-se a citação do requerido JAIR DE SOUZA BARROS nos endereços indicados nos IDs. 2129086616 e 2129087752. (2) Proceda-se a citação por edital dos requeridos LINO JOSÉ BARBOSA, LECI JOSÉ BARBOSA, BENTO JOSÉ BARBOSA e CLÁUDIO SOARES DA SILVA, uma vez que o INCRA afirma que estão em lugar incerto e não sabido (ID 359237360), bem como que a pesquisa que visa localizar o endereço deles restou não exitosa.

Prazo: 30 dias. (3)Cumpra-se totalmente a decisão de ID 364989461, portanto, expeça-se o mandado de reforço de reintegração de posse c/c desfazimento de obras, bem assim acerca da intimação do IBAMA (pessoa do Superintendente Regional), do INCRA (fornecer meios para cumprimento do mandado) e do MPF (apurar eventual prática de incitação à ocupação de área pública).” Expedida carta precatória para citação de “JAIR DE SOUZA BARROS (CPF: *98.***.*49-00), com endereço na Rua ARLINDO LOPES DA SILVA, nº 172N, Bairro Centro, município de Tangará da Serra/MT, CEP 78300-000.” (ID 2176946849) Certificado “que o Mandado constante no ID 2176976256 já foi encaminhado para cumprimento, a ser feito pela CEMAN da Subseção Judiciária Federal de Diamantino/MT.” (ID 2176977937) Certificado que “para expedir o Mandado de Intimação ao IBAMA, na pessoa de seu Superintente Regional, conforme determinas as decisões de IDs 2176652916 e 364989461, tive que cadastrar o "IBAMA", junto a estes autos, na qualidade de "terceiro interessado".” (ID 2176984633) Mandado para “INTIMAR o IBAMA na pessoa do Superintendente Regional do IBAMA no Estado de Mato Grosso, para que cumpra o determinado ao IBAMA na decisão de ID 364989461, bem como diante da decisão de ID 2176652916.

Informa-se que o Mandado de reforço de Reintegração de Posse com desfazimento de obras já foi expedido, conforme ID 2176976256.

As referidas decisões mencionadas anteriormente seguem anexas, juntamente com o mencionado mandado.”(ID 2176990702) Certificado que “o Mandado constante no ID 2176990702 já foi encaminhado para cumprimento, a ser feito pela CEMAN da SJ/MT.” (ID 2176992038) Certificado que “pelo fato de já ter expedido o Mandado de ID 2176990702, procedi junto a estes autos, perante este sistema "PJE" do "TRF1", a exclusão/inativação do IBAMA, da qualidade de terceiro interessado deste feito.” (ID 2177088129) Edital de citação. (ID 2177090616) Complemento da decisão de ID 2177125241, para que se procedesse “também a intimação pessoal do Superintendente do INCRA no Estado de Mato Grosso, para que, diante da referida decisão de ID 2176652916, forneça meios para cumprimento do Mandado, que inclusive já foi expedido, conforme se verififca no ID 2176976256.” (ID 2177125241) Mandado para “INTIMAR o Superintendente do INCRA no Estado de Mato Grosso, para que forneça meios para cumprimento de Mandado, conforme dispõe a decisão de ID 2177125241 (anexa).

O Mandado para cumprimento é o de ID 2176976256, no qual segue anexo.

Seguem anexas ainda as decisões de IDs 2176652916 e 364989461.” (ID 2177156236) Cerificado que “o Mandado constante no ID 2177156236 já foi encaminhado para cumprimento, a ser feito pela CEMAN da SJ/MT.” (ID 2177157352) Cerificado que “nesta data fora afixado no átrio desta Subseção Judiciária edital nº 03/2025 com a finalidade de citar os requeridos LINO JOSÉ BARBOSA, LECI JOSÉ BARBOSA, BENTO JOSÉ BARBOSA e CLÁUDIO SOARES DA SILVA.” (ID 2177181246) Certificado que “em atenção ao Mandado de Intimação nº. 69/2025, no dia 19/03/2024, às 09h50min, dirigi-me à Rua Estevão de Mendonça, Esq. com Av.

Getúlio Vargas, nº 830, Edifício Green Tower (Torre Sul), Bairro Quilombo, nesta Capital, onde INTIMEI o SUPERINTENDENTE do INCRA em Mato Grosso na pessoa de Helton Antônio da Silva, Superintendente Substituto, que, após a leitura integral do mandado, firmou nota de ciência no anverso da ordem judicial, bem como recebeu a contrafé e demais documentos descritos no campo anexo.

Em face do exposto, devolvo o presente mandado para os fins de mister.” (ID 2177466052) OFÍCIO Nº 249/2025/SUPES-MTe anexos (IDs 2178037989, 2178038009, 2178038013 e 2178038015). É o relatório, DECIDO.

Considerando o teor do mandado de intimação nº 68/2025 (ID 2176990702), MANIFESTEM os sujeitos processuais sobre o teor do OFÍCIO Nº 249/2025/SUPES-MT e anexos (IDs 2178037989, 2178038009, 2178038013 e 2178038015).

Prazo comum de 05 (cinco) dias.

Em seguida, conclusos.

Cumpra-se, com urgência.

Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas.

MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
19/03/2025 00:00

Citação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1000171-60.2019.4.01.3604 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:NILTON ARAGAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUSSIVALDO FERNANDES DA SILVA - MT10186/O e JOSE CARLOS PEREIRA - MT11810/O EDITAL DE Nº 3/2025. (CITAÇÃO) - Prazo 30 dias.

FINALIDADE: Proceder a citação dos Réus/Requeridos LINO JOSÉ BARBOSA, LECI JOSÉ BARBOSA, BENTO JOSÉ BARBOSA e CLÁUDIO SOARES DA SILVA, todos constantes neste feito de nº 1000171-60.2019.4.01.3604.

ADVERTÊNCIA: De acordo com o Artigo 257, inciso IV, do Código de Processo Civil em vigor, será nomeado curador especial em caso de revelia.

SEDE DO JUÍZO: Rua Rui Barbosa, Quadra 30, Lote 39, São Sebastião, DIAMANTINO - MT - CEP: 74800-000 (data e assinatura eletrônicas) MAURO CÉSAR GARCIA PATINI Juiz Federal
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Diamantino-MT Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT PROCESSO: 1000171-60.2019.4.01.3604 CLASSE: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) POLO ATIVO: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA POLO PASSIVO:NILTON ARAGAO e outros REPRESENTANTES POLO PASSIVO: LUSSIVALDO FERNANDES DA SILVA - MT10186/O e JOSE CARLOS PEREIRA - MT11810/O DECISÃO Defiro os pedidos do INCRA contidos no ID 2144677992, nos seguintes termos: (1) Proceda-se a citação do requerido JAIR DE SOUZA BARROS nos endereços indicados nos IDs. 2129086616 e 2129087752. (2) Proceda-se a citação por edital dos requeridos LINO JOSÉ BARBOSA, LECI JOSÉ BARBOSA, BENTO JOSÉ BARBOSA e CLÁUDIO SOARES DA SILVA, uma vez que o INCRA afirma que estão em lugar incerto e não sabido (ID 359237360), bem como que a pesquisa que visa localizar o endereço deles restou não exitosa.

Prazo: 30 dias. (3)Cumpra-se totalmente a decisão de ID 364989461, portanto, expeça-se o mandado de reforço de reintegração de posse c/c desfazimento de obras, bem assim acerca da intimação do IBAMA (pessoa do Superintendente Regional), do INCRA (fornecer meios para cumprimento do mandado) e do MPF (apurar eventual prática de incitação à ocupação de área pública).

Expeça-se o necessário.

Diamantino/MT, data e assinatura eletrônicas.

MAURO CÉSAR GARCIA PATINI JUIZ FEDERAL
30/06/2023 01:00

Conclusos para despacho
14/06/2023 09:57

Juntada de Vistos em inspeção - em ordem
25/05/2022 06:37

Juntada de petição intercorrente
11/05/2022 10:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/12/2021 15:48

Juntada de petição intercorrente
30/11/2021 22:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/11/2021 21:16

Desentranhado o documento
30/11/2021 21:16

Cancelada a movimentação processual
30/11/2021 13:54

Juntada de Certidão
30/11/2021 12:44

Juntada de Certidão
29/11/2021 19:44

Desentranhado o documento
29/11/2021 19:44

Cancelada a movimentação processual
29/11/2021 19:43

Desentranhado o documento
29/11/2021 19:43

Cancelada a movimentação processual
29/11/2021 19:43

Desentranhado o documento
29/11/2021 19:43

Cancelada a movimentação processual
29/11/2021 19:24

Juntada de Certidão
26/11/2021 10:58

Processo devolvido à Secretaria
26/11/2021 10:58

Outras Decisões
16/09/2021 15:59

Conclusos para decisão
18/08/2021 10:23

Juntada de manifestação
11/08/2021 17:12

Juntada de manifestação
02/08/2021 17:32

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 17:31

Juntada de ato ordinatório
02/08/2021 17:14

Desentranhado o documento
02/08/2021 17:14

Cancelada a movimentação processual
02/08/2021 17:13

Desentranhado o documento
02/08/2021 17:13

Cancelada a movimentação processual
02/08/2021 17:03

Juntada de Certidão
02/08/2021 16:45

Expedição de Comunicação via sistema.
02/08/2021 16:42

Juntada de ato ordinatório
02/08/2021 16:25

Juntada de Certidão
21/07/2021 20:35

Juntada de outras peças
21/07/2021 20:19

Juntada de contestação
14/07/2021 18:04

Juntada de manifestação
13/07/2021 17:20

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
08/07/2021 15:28

Juntada de outras peças
07/07/2021 12:21

Juntada de contestação
07/07/2021 11:50

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 20:34

Juntada de petição intercorrente
06/07/2021 20:22

Juntada de contestação
15/06/2021 14:47

Juntada de Certidão
21/05/2021 14:49

Juntada de Certidão
20/05/2021 11:42

Expedição de Carta precatória.
13/05/2021 14:30

Processo devolvido à Secretaria
13/05/2021 14:30

Outras Decisões
26/02/2021 00:17

Conclusos para decisão
22/02/2021 17:13

Juntada de manifestação
02/12/2020 16:22

Mandado devolvido sem cumprimento
02/12/2020 16:22

Juntada de Certidão
20/11/2020 08:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 19/11/2020 23:59:59.
12/11/2020 17:01

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
12/11/2020 16:39

Expedição de Mandado.
12/11/2020 16:06

Mandado devolvido cumprido
12/11/2020 16:06

Juntada de Certidão
12/11/2020 16:01

Outras Decisões
28/10/2020 22:05

Conclusos para decisão
24/10/2020 09:05

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA BARROS em 23/10/2020 23:59:59.
23/10/2020 08:54

Decorrido prazo de NILTON ARAGAO em 22/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 17:27

Juntada de manifestação
16/10/2020 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/10/2020 17:38

Expedição de Mandado.
16/10/2020 16:57

Mandado devolvido cumprido
16/10/2020 16:57

Juntada de diligência
15/10/2020 18:41

Mandado devolvido cumprido
15/10/2020 18:40

Juntada de Certidão
15/10/2020 15:30

Mandado devolvido parcialmente cumprido
15/10/2020 15:30

Mandado devolvido parcialmente cumprido
15/10/2020 15:30

Mandado devolvido parcialmente cumprido
15/10/2020 15:30

Mandado devolvido parcialmente cumprido
15/10/2020 15:30

Mandado devolvido parcialmente cumprido
15/10/2020 15:30

Mandado devolvido parcialmente cumprido
15/10/2020 15:30

Mandado devolvido parcialmente cumprido
15/10/2020 15:30

Juntada de Certidão
07/10/2020 18:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
03/10/2020 12:54

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA em 02/10/2020 23:59:59.
24/09/2020 01:43

Juntada de Petição intercorrente
22/09/2020 12:17

Juntada de pedido da polícia ao juiz em procedimento investigatório
20/09/2020 13:13

Juntada de Petição intercorrente
17/09/2020 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/09/2020 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
17/09/2020 10:19

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo Oficial de Justiça
16/09/2020 19:00

Expedição de Comunicação via sistema.
16/09/2020 18:23

Juntada de Certidão
16/09/2020 18:22

Expedição de Mandado.
16/09/2020 18:22

Expedição de Mandado.
16/09/2020 18:22

Expedição de Mandado.
16/09/2020 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.
16/09/2020 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.
16/09/2020 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.
16/09/2020 18:21

Expedição de Comunicação via sistema.
16/09/2020 15:50

Expedição de Mandado.
16/09/2020 15:29

Expedição de Mandado.
16/09/2020 14:58

Juntada de Certidão
14/09/2020 21:10

Outras Decisões
12/09/2020 16:12

Juntada de Certidão
12/09/2020 16:07

Conclusos para decisão
11/09/2020 11:39

Juntada de petição intercorrente
08/09/2020 14:07

Outras Decisões
04/09/2020 18:48

Conclusos para decisão
04/09/2020 18:45

Juntada de Certidão
04/08/2020 19:29

Outras Decisões
27/07/2020 16:30

Conclusos para decisão
24/03/2020 13:42

Juntada de petição intercorrente
18/02/2020 15:02

Decorrido prazo de VALMIR VIEIRA DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:02

Decorrido prazo de JAIBIS MARIO DOS SANTOS em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:02

Decorrido prazo de ROGERIO JOSE DE FREITAS em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:02

Decorrido prazo de IGOR MATHEUS FERRAZZA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:02

Decorrido prazo de JONATHAS FELIX DA SILVA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:02

Decorrido prazo de NILTON ARAGAO em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:02

Decorrido prazo de LEVI AGUSTINHO SILVA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:02

Decorrido prazo de LUZIA APARECIDA CANDIDA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:02

Decorrido prazo de JUAREZ PEREIRA RODRIGUES em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:02

Decorrido prazo de ELI DANTAS em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:02

Decorrido prazo de JOSE DE SOUZA BARROS em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:02

Decorrido prazo de MARCIANO APARECIDO RIBEIRO DE SOUZA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:02

Decorrido prazo de CLAUDINO PEREIRA RODRIGUES em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:02

Decorrido prazo de CLEUZA DE OLIVEIRA MARINHO em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:02

Decorrido prazo de HENEDINA PEREIRA RIBEIRO em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:02

Decorrido prazo de EGUIMARAES PEREIRA DA MATA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:02

Decorrido prazo de BARTOLOMEU SANTANA DE JESUS em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:02

Decorrido prazo de ELIZANGELA MELO DA COSTA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:02

Decorrido prazo de MANOEL LOPES DOS SANTOS em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:02

Decorrido prazo de JANE CLEIDE DO ROSARIO SANTANA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE SEBASTIAO DA COSTA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:02

Decorrido prazo de SILVANIA FERREIRA BISPO DA COSTA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:02

Decorrido prazo de LUZIMEIRE ALVES BARBOSA em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:02

Decorrido prazo de SILVANA ROSA CORDEIRO PONCIO em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:02

Decorrido prazo de JOSE PEREIRA SIMOES em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 15:02

Decorrido prazo de MARIA NUNCIADA FERREIRA em 17/02/2020 23:59:59.
15/02/2020 12:16

Decorrido prazo de LUSSIVALDO FERNANDES DA SILVA em 14/02/2020 23:59:59.
12/02/2020 11:59

Juntada de Petição intercorrente
10/02/2020 20:25

Juntada de petição intercorrente
31/01/2020 15:58

Juntada de Certidão
31/01/2020 14:35

Expedição de Comunicação via sistema.
31/01/2020 09:10

Outras Decisões
30/01/2020 18:22

Juntada de Certidão
29/01/2020 17:32

Conclusos para decisão
29/01/2020 17:24

Restituídos os autos à Secretaria
29/01/2020 17:24

Cancelada a movimentação processual de conclusão
29/01/2020 17:20

Restituídos os autos à Secretaria
29/01/2020 17:20

Cancelada a movimentação processual de conclusão
28/01/2020 14:47

Expedição de Comunicação via sistema.
17/10/2019 21:25

Juntada de Petição intercorrente
08/10/2019 13:53

Expedição de Comunicação via sistema.
08/10/2019 13:41

Juntada de Certidão
08/10/2019 13:00

Juntada de Certidão
07/10/2019 08:01

Juntada de petição intercorrente
02/10/2019 12:57

Outras Decisões
01/10/2019 15:34

Conclusos para decisão
01/10/2019 15:09

Juntada de manifestação
24/09/2019 13:38

Juntada de Certidão
04/09/2019 14:20

Juntada de Certidão
04/09/2019 14:19

Expedição de Carta precatória.
03/09/2019 16:03

Expedição de Carta precatória.
29/08/2019 18:38

Expedição de Carta precatória.
29/08/2019 18:36

Juntada de Certidão
07/08/2019 18:12

Concedida a Medida Liminar
09/07/2019 13:42

Conclusos para decisão
08/07/2019 16:26

Remetidos os Autos da Distribuição a Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Diamantino-MT
08/07/2019 16:26

Juntada de Informação de Prevenção.
05/07/2019 18:53

Recebido pelo Distribuidor
05/07/2019 18:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2019

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento Comprobatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Decisão • Arquivo

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