03/09/2025 00:09

Decorrido prazo de MIRELLE VILARINDO LIMA DE SOUSA em 02/09/2025 23:59.
03/09/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:01

Decorrido prazo de MIRELLE VILARINDO LIMA DE SOUSA em 01/09/2025 23:59.
24/08/2025 19:19

Juntada de comprovante de implantação de benefício
27/06/2025 01:14

Publicado Sentença Tipo B em 27/06/2025.
27/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
25/06/2025 15:48

Processo devolvido à Secretaria
25/06/2025 15:48

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
25/06/2025 15:48

Transitado em Julgado em 25/06/2025
25/06/2025 15:47

Juntada de Certidão
25/06/2025 15:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/06/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
25/06/2025 15:47

Homologada a Transação
20/06/2025 10:12

Conclusos para julgamento
20/06/2025 10:09

Juntada de Certidão
20/06/2025 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2025 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
20/06/2025 10:09

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 12:52

Juntada de pedido de homologação de acordo
17/06/2025 16:03

Juntada de contestação
22/04/2025 08:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/04/2025 08:58

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 16:47

Juntada de manifestação
19/03/2025 00:04

Publicado Ato ordinatório em 19/03/2025.
19/03/2025 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA Processo: 1002103-67.2025.4.01.3703 ATO ORDINATÓRIO De ordem do MM.

Juiz Federal da Subseção Judiciária de Bacabal/MA, conforme previsto no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil, fica a parte autora INTIMADA para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, juntar aos autos: ( ) CPF (documento legível). ( ) RG (documento legível) ou outro documento oficial equivalente. ( ) Comprovante de residência atualizado em nome da parte autora; se em nome de parente, deverá demonstrar documentalmente a relação de parentesco; outros documentos em nome da parte autora ou parente que demonstre domicílio em município abrangido pela jurisdição de Bacabal/MA (ex:. ficha escolar, ficha médica, boletos, cartão de vacinação, ficha de sindicato, dentre outros). ( ) Renúncia expressa ao valor excedente à alçada do JEF ou justifique pormenorizadamente mediante cálculo o valor atribuído à causa, exceto Salário Maternidade e Seguro Defeso (caso a renúncia seja expressa pela própria parte autora e ela não seja alfabetizada, deverá apresentar este documento assinado a rogo e por duas testemunhas e anexar documentos de identificação). ( ) Procuração com poderes para renunciar ao teto dos Juizados Especiais Federais, exceto Salário Maternidade e Seguro Defeso (caso a parte autora não seja alfabetizada, deverá apresentar este documento assinado a rogo e por duas testemunhas e anexar documentos de identificação). ( ) Exames, Laudos, Atestados, Receituários e/ou Relatórios médicos, nos casos de benefício por deficiência/incapacidade. ( ) Comprovante do indeferimento administrativo do benefício postulado ou o transcurso do prazo de 90 dias do pedido. ( X ) Indicação pormenorizada na petição inicial do período de atividade rural/pesqueira (início e fim), sob qual condição o trabalho foi exercido (segurado especial, empregado rural, bóia fria/volante/diarista, etc), os locais e para quem desempenhou a atividade. ( ) Cópia integral da CTPS (nos benefícios por incapacidade e aposentadoria urbana). ( ) CadÚnico (nas ações de LOAS). ( ) Auxílio doença/Aposentadoria por invalidez: Se o fundamento da ação for a discussão de ato praticado pela perícia médica federal: Cumprir o disposto no artigo 129-A, inciso I, alíneas “a” a “d” da Lei n. 8.213/91.

Bacabal/MA, data e hora registradas no sistema.

Lorena da Silva Andrade Estagiária Letice Loura Brandão Viana Servidor/JEF Subseção Judiciária de Bacabal - Justiça Federal/MA
17/03/2025 10:20

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 10:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 10:34

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Bacabal-MA
14/03/2025 10:34

Juntada de Informação de Prevenção
11/03/2025 15:19

Recebido pelo Distribuidor
11/03/2025 15:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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