TRF1 - 0033020-97.2013.4.01.3900

1ª instância - 5ª Belem

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Polo Ativo

Partes

MARIA LUCIDEA GONCALVES SIQUEIRA

CPF *99.***.*13-49

Advogados

ROGERIO GUIMARAES ALVES

OAB: 9225/PA

CPF *10.***.*41-53

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0012-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/03/2025 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ 5ª VARA FEDERAL PROCESSO: 0033020-97.2013.4.01.3900 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA LUCIDEA GONCALVES SIQUEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: ROGERIO GUIMARAES ALVES - PA009225 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Considerando o trânsito em julgado devidamente certificado nos autos e a petição de Cumprimento de Sentença de ID 2173442215, ratifico a evolução da classe do presente feito para Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública.

    Proceda às retificações necessárias na autuação.

    Intime-se a Fazenda Pública para, nos termos do art. 535 do CPC, querendo, impugnar a execução, no prazo de 30 (trinta) dias.

    No mesmo prazo, deverá a Fazenda Pública comprovar o cumprimento da obrigação determinada na sentença, sob pena de multa, em caso de descumprimento injustificado, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência. 1.

    Oferecida a impugnação: 1.1.

    Intime-se a parte exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.2.

    Remanescendo o dissentimento das partes quanto ao valor apurado, remetam-se os autos à contadoria da SJPA para oferecimento de parecer técnico conclusivo, devendo, se for o caso, apresentar planilha contendo os valores que entender compatíveis com o título executivo. 1.3.

    Em seguida, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. 1.4.

    Oportunamente, tragam-me os autos conclusos. 1.5.

    Advirto à parte executada que a alegação de excesso de execução deverá ser instruída com a planilha contendo os valores que entende correto, sob pena de não conhecimento da arguição, nos termos do § 2º do art. 535 do CPC. 2.

    Sem oferecimento de impugnação ou rejeitadas as arguições da executada: 2.1.

    Expeça(m)-se a(s) requisição(ões) de pagamento dos valores constantes da planilha de ID 2173442778 (valor retroativo da exequente e honorários sucumbenciais). 2.2.

    Tratando-se apenas de Requisição de Pequeno Valor - RPV, as requisições de pagamento deverão ser expedidas pelo Sistema de Requisição de Pagamento Ágil (SIREA), em atendimento aos princípios da duração razoável do processo e cooperação (art. 6º do CPC), devendo a secretaria promover inclusão do presente cumprimento de sentença no sistema SIREA, ficando a cargo da parte exequente a inserção de todos os dados necessários à expedição das requisições de pagamento, assim como a confecção das respectivas minutas. 2.3.

    Ressalto às partes que os manuais e tutoriais em vídeo do sistema poderão ser acessados por meio do link: http://sistemas.trf1.jus.br/sirea/#/download-documentos. 2.4.

    Após a inclusão, intimem-se. 2.5.

    O uso do sistema PROCESSUAL/ORACLE para a expedição das requisições de pagamento determinadas, fica condicionado à existência de valor superior a 60 (sessenta) salários-mínimos (precatório) ou à impossibilidade de emitir por meio do SIREA, devido à inconsistência no sistema, devidamente certificada nos autos. 2.6.

    Oportunamente, promovam-se as conferências necessárias, as devidas intimações e venham-me os autos para migração. 3.

    Providências finais: 3.1.

    Depositada a(s) RPV(s), intime-se a parte exequente para levantamento. 3.2.

    Expedido(s) e autuado(s) o(s) precatório(s), não havendo mais requerimentos, promova-se a suspensão do processo até o efetivo depósito e juntada do(s) ofício(s) de saque. 3.3.

    Finalmente, promova-se a secretaria a juntada do(s) ofício(s) de saque da(s) requisição(ões), quando for o caso, vindo-me os autos conclusos para sentença de extinção da execução.

    Cumpra-se.

    Intimem-se.

    Servirá este ato judicial como mandado de intimação, dispensando a necessidade de expedição de outros documentos.

    Belém, data da assinatura eletrônica.

    Maria Carolina Valente do Carmo Juíza Federal

  • 11/11/2021 11:50

    Arquivado Definitivamente

  • 23/10/2021 02:10

    Decorrido prazo de MARIA LUCIDEA GONCALVES SIQUEIRA em 22/10/2021 23:59.

  • 20/09/2021 14:03

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/09/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 15/05/2021 00:51

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 14/05/2021 23:59.

  • 28/04/2021 06:13

    Decorrido prazo de MARIA LUCIDEA GONCALVES SIQUEIRA em 23/04/2021 23:59.

  • 19/03/2021 20:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/03/2021 20:44

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 29/08/2020 12:13

    Decorrido prazo de MARIA LUCIDEA GONCALVES SIQUEIRA em 25/08/2020 23:59:59.

  • 21/08/2020 12:02

    Decorrido prazo de Instituto Nacional do Seguro Social em 18/08/2020 23:59:59.

  • 03/07/2020 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2020 17:29

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 03/07/2020 17:28

    Juntada de volume

  • 09/06/2020 09:53

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 13/03/2020 15:20

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 11/03/2020 14:47

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE

  • 03/06/2019 17:52

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 03/06/2019 17:46

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/06/2019 17:46

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2019 16:51

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 15/01/2019 16:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 114 FLS

  • 23/11/2018 09:21

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 09/11/2018 10:01

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)

  • 05/06/2018 18:35

    DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 05/06/2018 18:00

    AUDIENCIA: REALIZADA: INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 24/05/2018 09:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO

  • 22/05/2018 13:14

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 49/2018

  • 18/05/2018 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 18/05/2018 15:36

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 18/05/2018 15:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 18/05/2018 10:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 102 FLS

  • 04/05/2018 09:22

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/05/2018 17:37

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 03/05/2018 17:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 101 FLS

  • 20/04/2018 09:38

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 06/04/2018 10:35

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS) - PGF/INSS

  • 06/04/2018 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 06/04/2018 10:35

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 06/04/2018 10:34

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 05/04/2018 18:14

    AUDIENCIA: DESIGNADA INSTRUCAO/INQUIRICAO

  • 05/04/2018 18:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/04/2018 15:49

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2018 15:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - DEVOLVIDO EM 28.02.2018

  • 28/02/2018 10:12

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2017 10:59

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 22/02/2017 16:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 90 FLS

  • 02/12/2016 09:34

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 01/12/2016 11:02

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA INSS

  • 30/09/2016 14:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 26/09/2016 15:43

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 87 FLS

  • 24/08/2016 16:51

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - 1 VOL

  • 23/08/2016 11:43

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 19/08/2016 15:03

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOELTIM 070/2016

  • 05/05/2016 13:02

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 05/05/2016 13:02

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/01/2016 19:20

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 16/11/2015 15:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 84 FLS

  • 25/09/2015 10:51

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 25/09/2015 10:49

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 23/09/2015 10:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 21/09/2015 14:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/09/2015 11:58

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2015 15:20

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 77 FLS

  • 03/06/2015 15:57

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 29/05/2015 12:30

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO

  • 29/05/2015 12:30

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 27/05/2015 15:11

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOLETIM Nº 38/2015

  • 27/05/2015 11:26

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO

  • 27/05/2015 11:26

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 22/05/2015 17:08

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 11/05/2015 08:18

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 29/04/2015 10:23

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 29/04/2015 10:23

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2015 14:58

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 12/02/2015 14:58

    DILIGENCIA CUMPRIDA

  • 12/02/2015 14:58

    DILIGENCIA ORDENADA / DEFERIDA

  • 09/02/2015 14:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/02/2015 14:41

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2014 13:45

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 19/12/2014 13:45

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/10/2014 17:13

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 20/10/2014 17:13

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/09/2014 12:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 10/09/2014 12:59

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 10/09/2014 11:01

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 11/07/2014 10:17

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 11/07/2014 10:17

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 21/05/2014 08:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO

  • 21/05/2014 08:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 28/04/2014 10:20

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 28/04/2014 10:15

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 01/04/2014 14:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA - 54 FLS

  • 26/03/2014 14:52

    CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR

  • 07/03/2014 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/03/2014 09:42

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/03/2014 09:32

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 07/03/2014 09:29

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 07/03/2014 09:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/02/2014 13:09

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 12/02/2014 13:08

    JUSTICA GRATUITA DEFERIDA

  • 10/02/2014 18:55

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/02/2014 15:35

    Conclusos para despacho

  • 08/01/2014 16:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2013 12:38

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 19/12/2013 12:38

    INICIAL AUTUADA

  • 16/12/2013 13:26

    DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2013

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

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