28/04/2025 15:08

Arquivado Definitivamente
28/04/2025 15:02

Juntada de Certidão
11/04/2025 00:39

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 10/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 16:18

Juntada de outras peças
19/03/2025 00:06

Publicado Sentença Tipo C em 19/03/2025.
19/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA REDENÇÃO PROCESSO Nº: 1005691-29.2023.4.01.3905 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CLAUDEMY PEREIRA PINTO Advogado do(a) AUTOR: LUIZ FERNANDO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - PA28648 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Dispensado o relatório, por aplicação subsidiária do art. 38, da Lei 9.099/95, c/c art. 1º, da Lei 10.259/01.

Decido.

Perícia médica realizada em id 2140048446 constatou que "não é possível confirmar a invalidez uma vez que o autor ainda se encontra em tratamento".

Como é cediço, o interesse de agir está caracterizado diante da existência de lide resistida, cuja necessidade e utilidade justificam o ajuizamento de ação.

Ante a ausência de consolidação da lesão alegada, não há interesse interesse resistido apto a ser dirimido, falecendo à parte autora interesse de agir no caso, porquanto nenhum direito seu foi violado.

Diante do exposto, EXTINGO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 485, VI, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55, da Lei 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, independentemente de despacho.

Intimem-se.

Redenção/PA, data da assinatura. (assinatura eletrônica) Juiz Federal
17/03/2025 10:42

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 10:42

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 10:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 10:42

Extinto o processo por ausência das condições da ação
18/09/2024 09:32

Juntada de documentos diversos
06/09/2024 11:02

Conclusos para julgamento
31/08/2024 02:05

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 30/08/2024 23:59.
24/08/2024 00:56

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 23/08/2024 23:59.
22/08/2024 13:32

Juntada de manifestação
21/08/2024 16:47

Juntada de manifestação
07/08/2024 11:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
07/08/2024 11:39

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/08/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:24

Ato ordinatório praticado
30/07/2024 09:00

Juntada de laudo de perícia médica
09/07/2024 01:28

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF em 08/07/2024 23:59.
03/07/2024 11:08

Juntada de outras peças
21/06/2024 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/06/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:25

Juntada de Informação
20/06/2024 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2024 11:17

Juntada de Certidão
20/06/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 11:17

Juntada de Certidão
20/06/2024 10:34

Perícia agendada
18/03/2024 10:17

Juntada de outras peças
15/03/2024 16:43

Processo devolvido à Secretaria
15/03/2024 16:43

Juntada de Certidão
15/03/2024 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2024 16:43

Proferidas outras decisões não especificadas
15/03/2024 16:43

Concedida a gratuidade da justiça a CLAUDEMY PEREIRA PINTO - CPF: *75.***.*93-00 (AUTOR)
05/03/2024 08:47

Conclusos para decisão
15/12/2023 09:29

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Redenção-PA
15/12/2023 09:29

Juntada de Informação de Prevenção
07/12/2023 17:23

Recebido pelo Distribuidor
07/12/2023 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2023

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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