30/05/2025 22:15

Arquivado Definitivamente
30/05/2025 21:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA PROCESSO: 1005647-18.2024.4.01.3309 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: ANTONIO BARBOSA DE SOUZA REPRESENTANTE(S) POLO ATIVO: DEUSEMAR REIS SOUZA - BA45269 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO (DEPÓSITO DE RPV/PRECATÓRIO) INTIME-SE a parte interessada para ciência quanto ao depósito da requisição de pagamento expedida nos presentes autos.

Com fundamento no art. 50 da Resolução CJF 822/2023, não havendo outras pendências, os autos serão arquivados, após o decurso de prazo de 05 (cinco) dias.

GUANAMBI, 29 de maio de 2025.

ESTER MARIA CORREIA MADUREIRA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi BA Instruções para o saque da requisição de pagamento: Identifique a instituição bancária em que foi realizado o depósito.

Para tanto, acesse o site por meio do link a seguir e informe o número do CPF do titular do crédito e selecione a opção pesquisar (outras opções de consulta também estarão disponíveis no site, como número do processo originário, OAB do advogado, etc): https://processual.trf1.jus.br/consultaProcessual/cpfCnpjParte.php?secao=TRF1 Clique no número da requisição (coluna “número do Processo no TRF1”).

A consulta irá abrir o andamento da requisição na aba Processo.

Selecione a aba MOVIMENTAÇÃO.

A última movimentação (depósito) deverá indicar, em seu complemento, a instituição bancária em que o saque deverá ser realizado.

Caso ainda não conste tal movimentação/informação no processo, contate o atendimento da unidade judiciária para obter orientações ou esclarecimentos.

Atenção: Se houver mais de uma requisição expedida, consulte cada uma delas individualmente, repetindo os passos acima.

Compareça ao Banco indicado, nos dias e horários de expediente bancário, portando os seguintes documentos: documento de identidade, CPF e comprovante de residência (originais e uma cópia simples).

Observações: O levantamento dos valores poderá ser realizado pelo credor/titular da requisição, independentemente de possuir consigo outros documentos do processo (como cópia da requisição de pagamento).

Para advogados ou procuradores, é necessário levar cópia da Requisição de Pagamento e cópia da Procuração (documentos extraídos do PJE, com autenticação do sistema pelo QRCODE).

Em algumas localidades, a instituição bancária também poderá solicitar ao advogado certidão de atuação/militância ou certidão de objeto e pé.

A certidão de objeto e pé poderá ser obtida de forma automática no PJE.

Para tanto, basta peticionar no processo utilizando o tipo de documento "Petição - Emissão de Certidão de Objeto e Pé".

Se for necessário obter outro tipo de certidão, consulte o atendimento da unidade judiciária para se informar dos procedimentos específicos.
29/05/2025 20:22

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/05/2025 19:55

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
29/05/2025 15:23

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
29/05/2025 15:18

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
29/05/2025 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2025 15:18

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
29/05/2025 15:18

Juntada de Certidão
29/05/2025 15:18

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 13:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
15/05/2025 09:16

Juntada de outras peças
12/05/2025 11:03

Juntada de Certidão
12/05/2025 11:03

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
10/05/2025 00:27

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DE SOUZA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 13:53

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
30/04/2025 13:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
30/04/2025 13:46

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 13:01

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
30/04/2025 13:01

Juntada de Certidão
03/04/2025 01:00

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DE SOUZA em 02/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 02/04/2025 23:59.
01/04/2025 01:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:25

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DE SOUZA em 27/03/2025 23:59.
20/03/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 10:49

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/03/2025 10:49

Expedição de Documento RPV.
19/03/2025 09:00

Publicado Sentença Tipo B em 19/03/2025.
19/03/2025 09:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

Subseção Judiciária de Guanambi-BA Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1005647-18.2024.4.01.3309 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ANTONIO BARBOSA DE SOUZA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DEUSEMAR REIS SOUZA - BA45269 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Relatório dispensado (art. 38 da Lei nº 9.099/95).

Decido.

Trata-se de ação por meio da qual objetiva a parte autora a condenação do INSS à concessão do benefício assistencial ao portador de necessidades especiais/idoso e pagamento das parcelas vencidas até a implantação.

A parte ré ofereceu proposta de acordo nos seguintes termos: Percentual 95% (noventa e cinco por cento) dos Retroativos limitados ao teto do JEF Benefício benefício assistencial ao PNE/idoso DIB: 15/03/2023 DIP: 01/03/2025 Retroativos: R$ 34.231,66 Data base 01/2025 A parte autora aceitou a proposta de acordo apresentada.

Assim sendo, com arrimo no art. 487, inciso III, alínea b, do CPC/2015, HOMOLOGO integralmente, o acordo realizado entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos.

Sem custas e honorários advocatícios.

Certifico o trânsito em julgado na presente data.

Publique-se, expeça-se RPV e intime-se o INSS para comprovar a implantação do benefício.

Registre-se.

Após a migração do ofício requisitório, arquivem-se.

Guanambi/BA, data da assinatura. (assinado digitalmente) FLÁVIA DE MACÊDO NOLASCO Juíza Federal
17/03/2025 10:43

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 10:43

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 10:43

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 10:43

Juntada de Certidão
17/03/2025 10:43

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 10:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 10:43

Homologada a Transação
17/03/2025 09:51

Conclusos para julgamento
17/03/2025 09:14

Juntada de petição intercorrente
15/03/2025 16:31

Juntada de Certidão
15/03/2025 16:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/03/2025 16:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:35

Juntada de contestação
27/01/2025 14:46

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/01/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 11:19

Juntada de Certidão
22/12/2024 23:33

Juntada de laudo de perícia social
28/11/2024 11:32

Perícia agendada
28/11/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 19:18

Juntada de Certidão
14/10/2024 22:53

Juntada de laudo pericial
27/08/2024 01:44

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DE SOUZA em 26/08/2024 23:59.
16/08/2024 13:35

Perícia agendada
15/08/2024 14:48

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
15/08/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO BARBOSA DE SOUZA em 06/08/2024 23:59.
22/07/2024 19:23

Processo devolvido à Secretaria
22/07/2024 19:23

Juntada de Certidão
22/07/2024 19:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 13:56

Conclusos para despacho
11/07/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Guanambi-BA
11/07/2024 14:49

Juntada de Informação de Prevenção
10/07/2024 09:31

Recebido pelo Distribuidor
10/07/2024 09:30

Juntada de Certidão
10/07/2024 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2024

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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