03/09/2025 15:37

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/09/2025 15:37

Ato ordinatório praticado
21/08/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/08/2025 23:59.
18/08/2025 13:59

Juntada de Informações prestadas
30/07/2025 15:39

Juntada de manifestação
30/07/2025 00:42

Publicado Sentença Tipo B em 30/07/2025.
30/07/2025 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 16:21

Processo devolvido à Secretaria
28/07/2025 16:21

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/07/2025 16:21

Transitado em Julgado em 28/07/2025
28/07/2025 16:21

Juntada de Certidão
28/07/2025 16:21

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/07/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/07/2025 16:21

Homologada a Transação
23/07/2025 18:08

Conclusos para julgamento
23/07/2025 17:19

Juntada de manifestação
16/07/2025 02:23

Publicado Ato ordinatório em 16/07/2025.
16/07/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 12:51

Juntada de Certidão
14/07/2025 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/07/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 19:40

Juntada de petição intercorrente
10/07/2025 04:25

Decorrido prazo de DIMAS PEREIRA ALBUQUERQUE em 09/07/2025 23:59.
02/07/2025 01:32

Publicado Intimação em 02/07/2025.
02/07/2025 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
30/06/2025 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
30/06/2025 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:01

Juntada de Certidão
15/06/2025 02:18

Juntada de laudo de perícia médica - benefícios previdenciários
30/04/2025 15:21

Decorrido prazo de DIMAS PEREIRA ALBUQUERQUE em 29/04/2025 23:59.
22/04/2025 11:27

Publicado Ato ordinatório em 22/04/2025.
16/04/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
15/04/2025 14:26

Juntada de manifestação
15/04/2025 13:45

Perícia agendada
15/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO Nº 1011308-09.2024.4.01.4301 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MM.

Juíza Federal da 2ª Vara da Subseção Judiciária de Araguaína, nos termos do art. 93, XIV, da Constituição Federal, e 203, § 4º, do NCPC, bem como na Portaria 1/2025-GABJU/JF/ARN, intime-se a parte autora para a perícia médica a ser realizada pela perita judicial Dra.

Marley Rocha Albino Noleto, CRM - TO 6012, no dia 20/05/2025, das 13:00h às 16:00h, por ordem de chegada e com distribuição de senha.

Sendo realizado no anexo da Subseção Judiciária da Justiça Federal de Araguaína-TO.

A parte autora poderá apresentar quesitos até 10 (dez) dias antes da realização do ato e deverá comparecer portando os originais dos exames/atestados que acompanham a petição inicial e outros que poderão auxiliar na realização da perícia, bem como apresentar seus documentos pessoais, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

O(a) periciado(a) deverá comparecer à perícia com acompanhantes, nos casos de menores de idade, incapazes por alienação mental ou de pessoas com dificuldade de locomoção.

A perita deverá providenciar a juntada do laudo médico no prazo de até 20 (vinte) dias após a data da realização da perícia.

ARAGUAÍNA, data da assinatura eletrônica. (assinado digitalmente) Servidor
14/04/2025 12:28

Juntada de Certidão
14/04/2025 12:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 12:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/04/2025 12:28

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 19:00

Juntada de manifestação
20/03/2025 00:05

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO 1011308-09.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: DIMAS PEREIRA ALBUQUERQUE REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Trata-se de ação para a concessão de benefício previdenciário de auxílio por incapacidade temporária/aposentadoria por invalidez.

Ademais, verifico que a parte autora deixou de instruir a inicial com documentos essenciais à propositura da ação.

Dessa forma, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial, nos termos do art. 321 do Código de Processo Civil, emendar a inicial apresentando: 1) laudo médico contemporâneo/atualizado (particular ou público); 2) descrição clara da doença, CID e das limitações que ela impõe; e 3) indicação da atividade para a qual alega estar incapacitado.

Caso a parte não atenda à presente Decisão, façam-se os autos conclusos para prolação de sentença terminativa.

Cumprida as exigências legais, recebo a inicial.

Postergo a apreciação de eventual pedido de tutela provisória (urgência ou evidência) para o momento de prolação da sentença tendo em vista que em ações desta natureza mostra-se imprescindível a formação do contraditório ou a instrução da causa para se aferir a probabilidade do direito invocado, conforme exige o artigo 300 da Lei 13.105/2015 (NCPC).

Ademais, não há presença de nenhuma das hipóteses previstas no 311 da referida lei, o que afasta, por ora, o deferimento da tutela provisória de evidência.

Determino à Secretaria do Juizado a realização de perícia médica.

Advirto o perito de que, no caso de divergência com as conclusões do laudo administrativo, deverá indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando (art. 129- A, § 1º da Lei 8.213/91).

I- Se a conclusão do laudo for desfavorável ao pleito e confirmar a conclusão da via administrativa, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (dias).

Apresentada impugnação, façam-se os autos conclusos para deliberação.

Não havendo manifestação da autora, concluam-se os autos para julgamento.

II- Se a conclusão do laudo for favorável ao pleito, CITAR o INSS para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar contestação ou proposta de acordo.

Havendo proposta de acordo, intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias.

Por outro lado, não apresentada proposta de acordo, façam-se os autos conclusos para deliberação.

Defiro a justiça gratuita requerida na inicial.

Araguaína/TO, data e hora registradas no sistema. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
18/03/2025 11:18

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 11:18

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:18

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 17:32

Conclusos para decisão
20/12/2024 06:19

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 06:19

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 06:19

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 06:19

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 06:19

Juntada de dossiê - prevjud
20/12/2024 06:19

Juntada de dossiê - prevjud
19/12/2024 16:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
19/12/2024 16:24

Processo devolvido à Secretaria
19/12/2024 16:24

Declarada incompetência
18/12/2024 17:48

Conclusos para despacho
18/12/2024 16:41

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Araguaína-TO
18/12/2024 16:41

Juntada de Informação de Prevenção
18/12/2024 16:40

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
18/12/2024 14:42

Recebido pelo Distribuidor
18/12/2024 14:42

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/12/2024 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2024

Ultima Atualização
15/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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