09/07/2025 15:51

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 15:28

Juntada de Certidão
18/06/2025 08:42

Decorrido prazo de NANDA CAROLINE COSTA DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 16:50

Publicado Sentença Tipo C em 28/05/2025.
14/06/2025 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2025
12/06/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/06/2025 23:59.
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1010220-33.2024.4.01.4301 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR (A): NANDA CAROLINE COSTA DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA TIPO C Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.

Conforme disciplina o art. 320 do CPC/15, “A petição inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação”, sendo assim considerados aqueles cuja ausência dificulte o julgamento da causa.

Dito isto, ao exame dos autos, verifico que a parte autora não cumpriu fielmente o comando judicial no que se refere à juntada da documentação necessária para regular processamento do feito, a saber, manifestar-se acerca do motivo de indeferimento.

Dessa feita, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, IV, do CPC.

Defiro o pedido de gratuidade judiciária.

No mais, inexistem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c.c. o art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

Havendo interposição de recurso, intime(m)-se o(s) recorrido(s) para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, remetendo em seguida os autos à Turma Recursal, tudo independentemente de novo pronunciamento judicial.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Araguaína-TO, data e hora registradas no sistema. (assinatura eletrônica) Juiz(a) Federal
26/05/2025 12:02

Processo devolvido à Secretaria
26/05/2025 12:02

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/05/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/05/2025 12:02

Indeferida a petição inicial
09/04/2025 08:17

Conclusos para julgamento
04/04/2025 00:55

Decorrido prazo de NANDA CAROLINE COSTA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:27

Decorrido prazo de NANDA CAROLINE COSTA DA SILVA em 03/04/2025 23:59.
14/03/2025 18:31

Publicado Despacho em 13/03/2025.
14/03/2025 18:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO PROCESSO: 1010220-33.2024.4.01.4301 DESPACHO Considerando os requisitos previstos nos artigos 319 e seguintes do Código de Processo Civil, bem como a obrigação de instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial e/ou indicar os respectivos ids. dos documentos, conforme as determinações abaixo, sob pena de indeferimento da inicial: - manifestar-se acerca do motivo de indeferimento de id. 2159449697, bem como sobre possível indeferimento forçado.

Esclareço que o não cumprimento das determinações supra indicadas ocasionará a extinção do processo sem resolução de mérito.

Araguaína (TO), data da assinatura eletrônica. [assinado eletronicamente] Juiz(a) Federal
11/03/2025 13:41

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 13:41

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 13:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2025 17:39

Conclusos para decisão
09/01/2025 21:41

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
09/01/2025 20:16

Processo devolvido à Secretaria
09/01/2025 20:16

Juntada de Certidão
09/01/2025 20:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/01/2025 20:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/01/2025 16:06

Conclusos para decisão
30/11/2024 03:49

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 03:49

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 03:49

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 03:49

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 15:56

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
29/11/2024 15:56

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 15:34

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 15:34

Juntada de Certidão
21/11/2024 15:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 15:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2025

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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