07/04/2025 13:41

Arquivado Definitivamente
07/04/2025 13:17

Juntada de Certidão
05/04/2025 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/03/2025 23:59.
13/03/2025 16:13

Juntada de manifestação
13/03/2025 10:23

Publicado Sentença Tipo C em 13/03/2025.
13/03/2025 10:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Araguaína-TO Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO SENTENÇA TIPO "C" PROCESSO: 1010247-16.2024.4.01.4301 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: MARIA LUZINETE COSTA PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: Advogado do(a) AUTOR: LUCAS BRANDAO DE MELO - MA24780 POLO PASSIVO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N T E N Ç A Dispensado o relatório (art. 38 da Lei 9.099/95).

Trata-se de ação proposta contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, na qual a parte autora busca a concessão de benefício previdenciário.

Após a apresentação de contestação, veio aos autos o pedido de desistência da ação (Id. 2169747196).

Embora a parte requerida tenha sido citada, infere-se, com base no art. 51, I, da Lei 9.099/1995, a inaplicabilidade, ao rito dos Juizados Especiais Federais, do disposto no artigo 485, § 4.º, do CPC.

Igual entendimento foi acolhido no enunciado nº 90 do FONAJE.

De fato, se a inércia da parte pode conduzir à extinção (deixar de comparecer em qualquer ato processual, por exemplo), não se justifica submeter a homologação da desistência à concordância do réu.

Posto isso, acolho o pedido de desistência e JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.090/95).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Araguaína/TO, datado digitalmente.

LAÍS DURVAL LEITE Juíza Federal (documento assinado eletronicamente)
11/03/2025 13:48

Processo devolvido à Secretaria
11/03/2025 13:48

Juntada de Certidão
11/03/2025 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/03/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 13:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
11/03/2025 13:48

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA LUZINETE COSTA PEREIRA - CPF: *99.***.*09-91 (AUTOR)
11/03/2025 13:48

Extinto o processo por desistência
03/02/2025 19:11

Juntada de pedido de desistência da ação
31/01/2025 10:09

Conclusos para julgamento
29/01/2025 02:11

Decorrido prazo de MARIA LUZINETE COSTA PEREIRA em 28/01/2025 23:59.
17/01/2025 14:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/01/2025 14:29

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 12:32

Juntada de contestação
11/12/2024 16:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:48

Processo devolvido à Secretaria
11/12/2024 15:48

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2024 13:24

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 13:24

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 13:24

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 13:24

Juntada de dossiê - prevjud
27/11/2024 12:57

Conclusos para despacho
26/11/2024 16:01

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Araguaína-TO
26/11/2024 16:01

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 17:59

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 17:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 17:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
07/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo C • Arquivo

Despacho • Arquivo

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