28/07/2025 10:10

Juntada de Certidão
28/07/2025 10:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
23/07/2025 16:42

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 10:57

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
27/06/2025 10:57

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:43

Decorrido prazo de JOSE SULAMAR ARAUJO ARRAIS em 10/06/2025 23:59.
24/06/2025 15:55

Publicado Intimação polo ativo em 03/06/2025.
24/06/2025 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
11/06/2025 08:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/06/2025 23:59.
31/05/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:06

Expedição de Outros documentos.
31/05/2025 21:06

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
31/05/2025 21:06

Expedição de Documento RPV.
12/04/2025 00:52

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
31/03/2025 17:40

Juntada de Informações prestadas
20/03/2025 22:39

Juntada de petição intercorrente
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1005418-13.2024.4.01.3906 AUTOR: JOSE SULAMAR ARAUJO ARRAIS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao setor de cálculo para apuração do valor das parcelas pretéritas.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
18/03/2025 11:52

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 11:52

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 11:52

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:52

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE SULAMAR ARAUJO ARRAIS - CPF: *69.***.*69-00 (AUTOR)
18/03/2025 11:52

Homologada a Transação
13/03/2025 11:58

Conclusos para julgamento
06/03/2025 20:41

Juntada de manifestação
06/03/2025 13:10

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 11:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:02

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:45

Juntada de Certidão
09/02/2025 20:29

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
07/02/2025 00:17

Decorrido prazo de JOSE SULAMAR ARAUJO ARRAIS em 06/02/2025 23:59.
29/01/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
11/12/2024 10:43

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 13:14

Juntada de Certidão
05/11/2024 00:05

Decorrido prazo de JOSE SULAMAR ARAUJO ARRAIS em 04/11/2024 23:59.
24/10/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 12:59

Perícia agendada
16/10/2024 10:58

Juntada de Certidão
06/09/2024 15:53

Juntada de petição intercorrente
21/08/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
21/08/2024 01:51

Juntada de dossiê - prevjud
19/08/2024 12:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
19/08/2024 12:58

Juntada de Informação de Prevenção
15/08/2024 14:10

Recebido pelo Distribuidor
15/08/2024 14:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/08/2024 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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