27/06/2025 18:17

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/06/2025 23:59.
28/05/2025 17:16

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
28/05/2025 17:16

Juntada de Certidão
24/05/2025 13:24

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 23/05/2025 23:59.
21/05/2025 14:02

Juntada de manifestação
20/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 11:25

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 11:25

Expedição de Documento RPV.
12/04/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 11/04/2025 23:59.
27/03/2025 10:03

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/03/2025 10:41

Juntada de manifestação
20/03/2025 10:04

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
20/03/2025 10:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1008562-92.2024.4.01.3906 AUTOR: MIGUEL DOS ANJOS PAIXAO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
18/03/2025 11:52

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 11:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 11:52

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 11:52

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:52

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:52

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:52

Concedida a gratuidade da justiça a MIGUEL DOS ANJOS PAIXAO - CPF: *66.***.*17-72 (AUTOR)
18/03/2025 11:52

Homologada a Transação
14/03/2025 10:44

Conclusos para julgamento
13/03/2025 09:26

Juntada de contestação
23/01/2025 14:13

Juntada de Certidão
23/01/2025 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/01/2025 14:13

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:07

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
22/01/2025 15:06

Juntada de Informação de Prevenção
28/12/2024 22:51

Recebido pelo Distribuidor
28/12/2024 22:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
28/12/2024 22:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2024

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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