TRF1 - 0000897-71.2007.4.01.3701
1ª instância - 2ª Imperatriz
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 0000897-71.2007.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BALSAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILSON ALVES BARROS - MA7492, DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO - PE23101, WILLER TOMAZ DE SOUZA - CE22715, BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338 e LAYONAN DE PAULA MIRANDA - MA10699 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista a certidão acostada no ID 2181463480, intimem-se as partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
Cumpra-se.
Oportunamente, retornem os autos conclusos.
Imperatriz, data da assinatura eletrônica.
MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juíza Federal . -
07/03/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Imperatriz-MA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Imperatriz-MA PROCESSO: 0000897-71.2007.4.01.3701 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) POLO ATIVO: MUNICIPIO DE BALSAS REPRESENTANTES POLO ATIVO: GILSON ALVES BARROS - MA7492, DELMIRO DANTAS CAMPOS NETO - PE23101, HIGINO LOPES DOS SANTOS NETO - MA10809, WILLER TOMAZ DE SOUZA - CE22715 e BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO - PE11338 POLO PASSIVO:UNIÃO FEDERAL DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos pelo exequente contra a decisão ID 2109472189, que determinou a suspensão processual até julgamento definitivo do AI 1042961-65.2023.4.01.0000, em trâmite no e.TRF1.
Conforme se nota da tramitação processual na 2ª instância, o referido agravo foi julgado e arquivado em maio do ano passado, de modo que a marcha processual deve ser retomada.
Considero prejudicado, neste ponto, a irresignação do embargante.
Em que pese a legitimidade e tempestividade, não vejo omissão a ser saneada por meio dos embargos de declaração, mas verdadeira rediscussão de mérito sobre a incidência de honorários contratuais em verba educacional além dos juros de mora, contrariando precedente vinculante da ADPF 528.
Assim, rejeito a pretensão e deixo de acolher o pedido dos embargos de declaração ID 2121448536.
No que toca à reexpedição de precatório com divisão contratual, deixou o requerente de juntar documento que comprove tal divisão.
Ademais, por se tratar de verba com bloqueio pro alvará, a destinação dos valores deverá ser feita posteriormente por meio de ofício judicial para a entidade bancária, quando do depósito dos valores pelo ente público.
Indefiro o pedido ID 2155279389.
Remetam-se para migração os precatórios e requisições dos autos.
Intimem-se.
Cumpra-se.
IMPERATRIZ, 6 de março de 2025.
MÔNICA GUIMARÃES LIMA Juíza Federal -
09/08/2022 03:00
Decorrido prazo de WILLER TOMAZ ADVOGADOS ASSOCIADOS em 08/08/2022 23:59.
-
05/07/2022 14:07
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
05/07/2022 14:07
Remetidos os Autos (para elaboração de cálculos) para Contadoria
-
05/07/2022 14:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
12/05/2022 00:29
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 11/05/2022 23:59.
-
11/05/2022 16:55
Juntada de petição intercorrente
-
05/04/2022 11:52
Juntada de petição intercorrente
-
23/03/2022 15:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/03/2022 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 15:40
Processo devolvido à Secretaria
-
18/10/2021 15:40
Proferida decisão interlocutória
-
13/10/2021 09:00
Juntada de termo
-
16/09/2021 08:32
Juntada de termo
-
10/09/2021 15:37
Juntada de petição intercorrente
-
10/09/2021 13:18
Juntada de e-mail
-
04/09/2021 01:25
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 03/09/2021 23:59.
-
30/08/2021 13:15
Conclusos para decisão
-
27/08/2021 19:42
Juntada de petição intercorrente
-
20/08/2021 08:33
Juntada de Certidão
-
19/08/2021 21:12
Expedição de Outros documentos.
-
17/08/2021 15:58
Desentranhado o documento
-
17/08/2021 15:58
Cancelada a movimentação processual
-
17/08/2021 15:55
Desentranhado o documento
-
17/08/2021 15:55
Desentranhado o documento
-
17/08/2021 10:55
Juntada de Certidão
-
16/08/2021 08:45
Juntada de termo
-
12/08/2021 15:06
Processo devolvido à Secretaria
-
12/08/2021 15:06
Juntada de Certidão
-
12/08/2021 15:06
Expedição de Comunicação via sistema.
-
12/08/2021 15:06
Proferida decisão interlocutória
-
07/07/2021 19:34
Juntada de petição intercorrente
-
29/03/2021 13:33
Juntada de manifestação
-
10/02/2021 12:09
Conclusos para decisão
-
03/02/2021 17:21
Juntada de termo
-
27/01/2021 00:35
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BALSAS em 25/01/2021 23:59.
-
19/01/2021 16:47
Juntada de petição intercorrente
-
16/11/2020 13:58
Juntada de petição intercorrente
-
13/11/2020 16:52
Juntada de manifestação
-
10/11/2020 11:44
Juntada de embargos de declaração
-
06/11/2020 17:21
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2020 18:16
Juntada de termo
-
16/10/2020 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2020 15:05
Juntada de Certidão de processo migrado
-
16/10/2020 08:07
MIGRACAO PJe ORDENADA
-
21/02/2020 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - BANCO PAULISTA
-
03/02/2020 11:53
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
03/02/2020 11:53
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
31/01/2020 14:54
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA
-
28/01/2020 10:23
REMETIDOS VARA PELA CONTADORIA - COM CÁLCULO
-
29/07/2019 16:48
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
24/07/2019 14:46
REMETIDOS CONTADORIA - OF 074/2019/SEPIP/2V
-
22/07/2019 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
22/07/2019 14:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
10/07/2019 14:25
OFICIO EXPEDIDO
-
21/06/2019 17:14
PRECATORIO REMETIDO TRF / AGUARDANDO PAGAMENTO
-
21/06/2019 13:40
TRANSITO EM JULGADO EM
-
19/06/2019 13:39
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA - CFME DECISAO JUDICIAL
-
19/06/2019 13:22
REQUISICAO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR / VALOR INCONTROVERSO - CONCORDANCIA PO
-
14/06/2019 10:07
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
13/06/2019 15:03
Conclusos para decisão
-
13/06/2019 14:42
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
11/02/2019 17:58
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/02/2019 15:04
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
25/01/2019 10:28
CARGA: RETIRADOS AGU
-
10/01/2019 13:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
20/11/2018 08:16
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/10/2018 17:05
Conclusos para decisão
-
14/06/2018 11:24
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
14/06/2018 10:55
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)
-
27/04/2018 17:21
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA
-
27/04/2018 17:12
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
16/02/2018 11:39
CARGA: RETIRADOS AGU
-
05/02/2018 10:18
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU
-
04/12/2017 14:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª)
-
04/12/2017 11:08
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
01/12/2017 13:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
-
01/12/2017 13:40
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
30/08/2017 11:39
BAIXA ARQUIVADOS
-
28/08/2017 18:04
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
22/08/2017 14:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/08/2017 14:56
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
04/08/2017 10:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - pedido de desarquivamento - cópias
-
04/08/2017 10:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/08/2017 11:41
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
03/08/2017 11:41
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
15/12/2016 11:38
BAIXA ARQUIVADOS
-
13/12/2016 11:51
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
10/08/2016 15:49
RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS RECEBIDOS DE ADV
-
08/08/2016 14:25
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO(S) (OUTROS)
-
08/08/2016 14:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
-
08/08/2016 14:20
RECEBIDOS EM SECRETARIA - recebidos da sepju
-
02/08/2016 17:16
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
-
02/08/2016 17:16
BAIXA: CANCELADA / RESTAURADA MOVIMENTACAO PROCESSUAL
-
04/07/2016 13:31
BAIXA ARQUIVADOS
-
13/05/2016 14:32
ARQUIVAMENTO: ORDENADO / DEFERIDO
-
12/05/2016 18:08
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
02/03/2016 13:51
Conclusos para despacho
-
02/03/2016 11:26
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
26/10/2015 09:16
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA EFETIVADA - AR DA CARTA DE INTIMAÇÃO Nº 29/2015/SECIV/2V.
-
07/08/2015 16:46
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
21/08/2014 08:55
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
21/08/2014 08:54
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/07/2014 10:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
21/07/2014 19:14
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
21/07/2014 19:14
Conclusos para despacho
-
18/07/2014 11:20
REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - SEGUNDA VARA
-
18/07/2014 11:17
TRANSITO EM JULGADO EM
-
18/07/2014 11:17
RECEBIDOS DO TRF
-
20/03/2013 17:07
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
-
20/02/2013 18:11
REMESSA ORDENADA: TRF
-
20/02/2013 18:11
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
-
25/01/2013 14:42
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
-
22/01/2013 09:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
-
30/11/2012 09:35
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
30/11/2012 09:34
Conclusos para despacho
-
22/11/2012 14:23
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU
-
24/10/2012 12:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA
-
22/10/2012 12:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
-
04/10/2012 12:38
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA
-
13/07/2012 14:33
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
04/07/2012 13:24
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE
-
03/02/2012 20:00
CONCLUSOS PARA SENTENCA - MOVIMENTAÇÃO DUPLICADA PARA ATENDER AO PROVIMENTO 70/2012
-
03/02/2012 20:00
REDISTRIBUICAO AUTOMATICA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 70/2012
-
30/04/2010 13:45
CONCLUSOS PARA SENTENCA
-
23/04/2010 13:29
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
-
23/04/2010 13:29
Conclusos para decisão
-
14/01/2010 15:32
CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CP DEVOLVIDA SEM CUMPRIMENTO
-
27/08/2009 10:54
CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP Nº 1615/20098 - SJ/MA
-
22/04/2009 16:04
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
22/04/2009 15:47
Conclusos para despacho
-
16/01/2009 11:56
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO DEVOLVIDO AR / ENTREGA FRUSTRADA
-
18/11/2008 10:09
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - (2ª)
-
03/10/2008 13:24
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO CARTA EXPEDIDA - AG. AR
-
19/06/2008 15:14
Intimação NOTIFICACAO PELO CORREIO AGUARDANDO EXPEDICAO CARTA
-
09/06/2008 15:13
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
-
09/06/2008 15:13
Conclusos para despacho
-
07/07/2007 14:52
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
06/07/2007 15:56
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2007
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão (anexo) • Arquivo
Sentença Tipo A • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Documentos Diversos • Arquivo
Documento Comprobatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição intercorrente • Arquivo
Decisão • Arquivo
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