15/06/2025 09:32

Decorrido prazo de JOSIEL DA ASSUNCAO RODRIGUES em 12/06/2025 23:59.
14/06/2025 00:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:17

Publicado Ato ordinatório em 26/05/2025.
13/06/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
22/05/2025 13:25

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 13:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 13:25

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 12:38

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
13/05/2025 12:38

Juntada de Cálculos judiciais
07/04/2025 10:42

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2025 10:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
07/04/2025 10:21

Juntada de comprovante de implantação de benefício
05/04/2025 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:04

Decorrido prazo de JOSIEL DA ASSUNCAO RODRIGUES em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:30

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:30

Decorrido prazo de JOSIEL DA ASSUNCAO RODRIGUES em 03/04/2025 23:59.
20/03/2025 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
20/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1002688-29.2024.4.01.3906 AUTOR: JOSIEL DA ASSUNCAO RODRIGUES REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias, remetam-se os autos ao setor de cálculo para apuração do valor das parcelas pretéritas.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
18/03/2025 11:53

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 11:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 11:53

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 11:53

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:53

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:53

Concedida a gratuidade da justiça a JOSIEL DA ASSUNCAO RODRIGUES - CPF: *94.***.*00-06 (AUTOR)
18/03/2025 11:53

Homologada a Transação
11/03/2025 15:48

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:54

Juntada de manifestação
10/02/2025 11:48

Juntada de manifestação
30/01/2025 18:35

Juntada de petição intercorrente
13/12/2024 16:33

Juntada de Certidão
13/12/2024 16:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/12/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 10:21

Juntada de Informação
30/11/2024 11:24

Juntada de laudo médico - não impedimento
15/10/2024 10:55

Juntada de manifestação
08/10/2024 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/10/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 13:01

Perícia agendada
07/10/2024 14:30

Juntada de Certidão
07/10/2024 13:32

Perícia cancelada
07/10/2024 13:16

Perícia cancelada
28/09/2024 00:08

Decorrido prazo de JOSIEL DA ASSUNCAO RODRIGUES em 27/09/2024 23:59.
19/09/2024 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/09/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:08

Perícia agendada
27/08/2024 15:08

Juntada de Certidão
12/07/2024 10:35

Juntada de manifestação
27/06/2024 09:49

Juntada de Certidão
27/06/2024 09:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/06/2024 09:49

Ato ordinatório praticado
27/04/2024 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
27/04/2024 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
27/04/2024 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
27/04/2024 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
27/04/2024 05:16

Juntada de dossiê - prevjud
26/04/2024 15:45

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
26/04/2024 15:45

Juntada de Informação de Prevenção
26/04/2024 09:25

Recebido pelo Distribuidor
26/04/2024 09:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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