08/09/2025 12:20

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
08/09/2025 12:20

Juntada de Certidão
29/07/2025 01:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/07/2025 23:59.
16/07/2025 14:19

Juntada de ciência
14/07/2025 03:44

Publicado Intimação polo ativo em 14/07/2025.
12/07/2025 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
10/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 12:39

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
10/07/2025 12:39

Expedição de Documento RPV.
05/04/2025 00:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/04/2025 23:59.
30/03/2025 23:30

Juntada de comprovante de implantação de benefício
22/03/2025 09:57

Juntada de petição intercorrente
20/03/2025 00:06

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
20/03/2025 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1006879-20.2024.4.01.3906 AUTOR: MARIA JOSE ROSA DE SOUZA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
18/03/2025 11:54

Processo devolvido à Secretaria
18/03/2025 11:54

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2025 11:54

Transitado em Julgado em 18/03/2025
18/03/2025 11:54

Juntada de Certidão
18/03/2025 11:54

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 11:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/03/2025 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:54

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
18/03/2025 11:54

Homologada a Transação
18/03/2025 11:54

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA JOSE ROSA DE SOUZA - CPF: *61.***.*97-20 (AUTOR)
17/03/2025 09:02

Conclusos para julgamento
16/03/2025 16:30

Juntada de pedido de homologação de acordo
12/03/2025 16:24

Juntada de contestação
29/01/2025 13:01

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 08:48

Juntada de petição intercorrente
09/12/2024 10:44

Juntada de Certidão
09/12/2024 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/12/2024 10:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 01:01

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 01:00

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 01:00

Juntada de dossiê - prevjud
07/11/2024 01:00

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 11:47

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
06/11/2024 11:47

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2024 21:03

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2024 21:03

Juntada de Certidão
16/10/2024 21:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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