TRF1 - 1008079-20.2019.4.01.4300

1ª instância - 5ª Palmas

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Polo Ativo

Partes

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE TOCANTINS

CNPJ: 25.062.472/0001-08

CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO TOCANTINS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

HUMBERTO SANTANA DA CUNHA

CPF *21.***.*21-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/12/2022 22:24

    Arquivado Definitivamente

  • 19/12/2022 22:24

    Juntada de Certidão de trânsito em julgado

  • 19/12/2022 22:22

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 23:11

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 17:00

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/11/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/11/2022 13:26

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 13:23

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2022 01:31

    Decorrido prazo de HUMBERTO SANTANA DA CUNHA em 18/11/2022 23:59.

  • 10/11/2022 01:37

    Publicado Sentença Tipo B em 10/11/2022.

  • 10/11/2022 01:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 09/11/2022 08:42

    Juntada de manifestação

  • 09/11/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo: 1008079-20.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE TOCANTINS EXECUTADO: HUMBERTO SANTANA DA CUNHA Classificação: Tipo B (Resolução CJF nº 535/2006) SENTENÇA Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE TOCANTINS em face de HUMBERTO SANTANA DA CUNHA, objetivando o recebimento do crédito constante do(s) título(s) que ampara(m) a petição inicial.

    Consta nos autos notícia de que a parte executada satisfez a obrigação (id 1351635275).

    Obtendo o credor a satisfação do seu crédito, extingue-se a execução.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento, com fundamento no art. 924, II, do CPC. À Secretaria para: Transfira para a conta bancária de titularidade do executado identificada em id 1356085250, para fins de devolução, os valores bloqueados, via SISBAJUD (id 990840659).

    Expeça-se ofício.

    Custas, ex lege.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

    Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 08/11/2022 18:38

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/11/2022 18:38

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2022 18:38

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 08/11/2022 18:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2022 18:38

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/11/2022 18:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 13/10/2022 12:31

    Conclusos para julgamento

  • 13/10/2022 12:31

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 10:20

    Juntada de manifestação

  • 13/09/2022 09:25

    Juntada de manifestação

  • 01/09/2022 18:21

    Processo devolvido à Secretaria

  • 01/09/2022 18:21

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2022 18:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 01/09/2022 18:21

    Outras Decisões

  • 31/08/2022 20:35

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2022 13:13

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2022 13:09

    Desentranhado o documento

  • 15/07/2022 11:38

    Juntada de manifestação

  • 12/07/2022 03:41

    Publicado Decisão em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 03:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022

  • 11/07/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1008079-20.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO TOCANTINS EXECUTADO: HUMBERTO SANTANA DA CUNHA DECISÃO Pretende a parte exequente que este Juízo requisite informações no interesse de obter endereço onde a parte executada possa ser encontrada, via pesquisas em sistemas informatizados. É remansosa a jurisprudência no sentido de que "É dever do contribuinte manter atualizados os respectivos cadastros" (TRF1, APELAÇÃO 00182362420164019199, DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO, e-DJF1 26/01/2018), de modo que "A não localização da parte executada no endereço por ela fornecido à autoridade fiscal é suficiente para caracterizar o esgotamento dos meios para a sua citação pessoal" (STJ, REsp 1103050/BA, art. 543-C, j. 06/04/2009).

    Inclusive, quando se trata de executivo fiscal, nem mesmo se exige busca em meios diversos para a validade de citação por edital, já que “para se admitir a citação por edital no processo de execução fiscal, bastam as tentativas frustradas de citação pelos Correios e via Oficial de Justiça; o art. 8º, III, da Lei nº 6.830/80 não exige o prévio exaurimento dos meios extrajudiciais disponíveis para localização de outro endereço” (STJ, REsp 1348531/RJ, j. 23/10/2012).

    Cabe à parte exequente demonstrar que efetivamente se esforçou para localizar o endereço da parte executada, esgotando os meios cabíveis ao seu alcance, antes de postular que o Juízo eventualmente diligencie para tal finalidade.

    Nem se diga que o § 3º do art. 256 do CPC teria o condão de transferir ao Juízo essa incumbência, pois a atuação judicial deve ser supletiva, sob pena de subverter a equidistância e paridade no tratamento das partes.

    No mesmo sentido, ilustrativos os precedentes: PROCESSUAL CIVIL.

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO FISCAL.

    PESQUISA DE ENDEREÇO DO EXECUTADO PARA CITAÇÃO.

    CARTÓRIO.

    BACEN JUD.

    IMPROPRIEDADE. 1.

    Somente em casos especiais, e no interesse da Justiça, não da credora, justifica-se que o juiz requisite informações a órgãos públicos acerca do endereço da parte executada.(sem grifo no original) 2.

    O sistema BACEN JUD destina-se a constrição preferencial, por via eletrônica, do dinheiro depositado em conta corrente do devedor tributário, quando, após a citação, não há pagamento ou nomeação de bens à penhora, não se presta, portanto, a pesquisa de endereço da parte executada. 3.

    Agravo de instrumento a que se nega provimento. (Numeração Única: AG 0029264-09.2014.4.01.0000/ GO; AGRAVO DE INSTRUMENTO Relator DESEMBARGADORA FEDERAL MARIA DO CARMO CARDOSO Órgão OITAVA TURMA, Publicação 20/05/2016 e-DJF1) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    PROCESSUAL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

    NÃO LOCALIZAÇÃO DO DEVEDOR.

    ESGOTAMENTO DOS MEIOS DISPONÍVEL PARA OBTENÇÃO DO ENDEREÇO.

    INOCORRÊNCIA.

    UTILIZAÇÃO DOS SISTEMAS DE INFORMAÇÃO (BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, SIEL, PLENUS e CNIS).

    IMPOSSIBILIDADE. É DEVER DO DEMANDANTE FORNECER OS ELEMENTOS SUFICIENTES À CITAÇÃO.

    EQUILÍBRIO ENTRE AS PARTES.

    RECURSO NÃO PROVIDO. 1.

    Pretensão de utilização dos Sistemas BACENJUD, INFOJUD, RENAJUD, SIEL, PLENUS e CNIS, bem como remessa de ofícios a empresas (telefonia, luz, etc), com o fim de obtenção do endereço da parte recorrida. 2.

    Sobre esse tema, os TRFs da 2ª e 3ª Regiões, aos ora se adere, já possuem precedentes no sentido de que é dever do demandante apresentar o correto endereço do demandado para fins citatórios, é sua obrigação diligenciar nesse sentido, cabendo ao Poder Judiciário excepcionalmente intervir apenas quando infrutíferos os seus esforços, dês que tenha se utilizado razoavelmente de todas as formas possíveis para a obtenção dessas informações.

    Precedentes. 3.

    Na espécie, à luz do princípio da razoabilidade, proporcionalidade, devido processo legal e equilíbrio entre as partes, forçoso reconhecer que o agravante não se utilizou de todos os meios ao seu alcance para localizar o paradeiro do/a agravado/a, na medida em que, por exemplo, não oficiou a nenhum ente público ou privado com o fim de obter os elementos necessários à efetivação da citação.

    Tal circunstância, a toda evidência, infirma a pretensão ora deduzida.

    Mera argumentação de que não conseguiu encontrar os endereços -, tendo apenas consultado setor de seu próprio corpo funcional (setor interno da própria CEF) -, por si só, à luz dos princípios retromencionados, não pode ser considerada, data venia, como exaurimento dos meios disponíveis à obtenção das informações. 4.

    Agravo de instrumento a que se nega provido. (AGRAVO 00042447920154010000, DESEMBARGADOR FEDERAL KASSIONUNES MARQUES, TRF1 - SEXTA TURMA, e-DJF1 DATA:28/09/2017 PAGINA:.) Por essa razão, indefiro o pedido de requisição de informações.

    Desentranhe-se a petiçao id 1168561756, conforme solicitação pela exequente no id 1168594782.

    Intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Palmas/TO, Juiz Federal (assinado eletronicamente)

  • 08/07/2022 10:57

    Processo devolvido à Secretaria

  • 08/07/2022 10:57

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 10:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/07/2022 10:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/07/2022 10:56

    Outras Decisões

  • 08/07/2022 10:12

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 10:25

    Juntada de manifestação

  • 27/06/2022 10:11

    Juntada de manifestação

  • 27/06/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1008079-20.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO TOCANTINS EXECUTADO: HUMBERTO SANTANA DA CUNHA ATO ORDINATÓRIO Portaria 2/2022 (15248955) Considerando a tentativa frustrada de intimação do devedor, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Palmas/TO, Servidor

  • 24/06/2022 13:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2022 13:22

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 24/06/2022 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2022 13:19

    Juntada de aviso de recebimento

  • 14/06/2022 16:53

    Juntada de Certidão

  • 22/04/2022 09:12

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/03/2022 16:22

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 19:33

    Processo devolvido à Secretaria

  • 23/02/2022 19:33

    Outras Decisões

  • 23/02/2022 18:28

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2022 15:43

    Juntada de manifestação

  • 18/02/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1008079-20.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO TOCANTINS EXECUTADO: HUMBERTO SANTANA DA CUNHA ATO ORDINATÓRIO (Portaria SEI/7784854 , alterada pela Portaria SEI 8915442) Intime-se a EXEQUENTE para apresentar o valor atualizado do débito.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Após, façam-se os autos conclusos ao MM.

    Juiz Federal.

    Palmas/TO, Pollyana de Abreu Pimenta Diretora de Secretaria

  • 17/02/2022 19:09

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 19:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2022 19:09

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 17/02/2022 19:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008079-20.2019.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Conselho Regional de Odontologia do Tocantins REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JACKSON PACINI LEAL JUNIOR - TO5844 POLO PASSIVO:HUMBERTO SANTANA DA CUNHA Destinatários: Conselho Regional de Odontologia do Tocantins JOSE JACKSON PACINI LEAL JUNIOR - (OAB: TO5844) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 10 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    PALMAS, 17 de janeiro de 2022. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 17/01/2022 16:27

    Juntada de manifestação

  • 17/01/2022 12:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/01/2022 18:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2022 14:37

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 13/01/2022 14:36

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2021 17:14

    Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial

  • 06/11/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/10/2021 09:28

    Juntada de manifestação

  • 06/10/2021 04:17

    Publicado Intimação polo ativo em 06/10/2021.

  • 05/10/2021 06:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 04/10/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008079-20.2019.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Conselho Regional de Odontologia do Tocantins REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JACKSON PACINI LEAL JUNIOR - TO5844 POLO PASSIVO:HUMBERTO SANTANA DA CUNHA Destinatários: Conselho Regional de Odontologia do Tocantins JOSE JACKSON PACINI LEAL JUNIOR - (OAB: TO5844) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 30 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    PALMAS, 1 de outubro de 2021. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 01/10/2021 14:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 13:58

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 10:38

    Expedição de Carta precatória.

  • 28/09/2021 10:01

    Processo devolvido à Secretaria

  • 28/09/2021 10:01

    Outras Decisões

  • 23/09/2021 15:15

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2021 10:00

    Juntada de manifestação

  • 24/08/2021 03:59

    Publicado Intimação polo ativo em 24/08/2021.

  • 24/08/2021 03:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 23/08/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1008079-20.2019.4.01.4300 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) POLO ATIVO: Conselho Regional de Odontologia do Tocantins REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE JACKSON PACINI LEAL JUNIOR - TO5844 POLO PASSIVO:HUMBERTO SANTANA DA CUNHA Destinatários: Conselho Regional de Odontologia do Tocantins JOSE JACKSON PACINI LEAL JUNIOR - (OAB: TO5844) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

    Prazo: 15 dias.

    OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

    Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

    PALMAS, 20 de agosto de 2021. (assinado digitalmente) 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 20/08/2021 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2021 11:58

    Processo devolvido à Secretaria

  • 18/08/2021 11:58

    Outras Decisões

  • 17/08/2021 17:51

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 10:45

    Juntada de manifestação

  • 18/06/2021 01:43

    Publicado Ato ordinatório em 18/06/2021.

  • 18/06/2021 01:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021

  • 17/06/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1008079-20.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO TOCANTINS EXECUTADO: HUMBERTO SANTANA DA CUNHA ATO ORDINATÓRIO (Portaria SEI/7784854 , alterada pela Portaria SEI 8915442) Considerando a tentativa frustrada de citação do devedor, intime-se a EXEQUENTE para requerer o que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40, caput, da LEF.

    Prazo: 10 (dez) dias.

    Palmas/TO, Pollyana de Abreu Pimenta Diretora de Secretaria

  • 16/06/2021 16:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/06/2021 16:57

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 16/06/2021 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 15:02

    Juntada de aviso de recebimento

  • 20/04/2021 16:08

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 12/03/2021 10:26

    Juntada de manifestação

  • 08/03/2021 04:41

    Publicado Decisão em 08/03/2021.

  • 07/03/2021 22:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2021

  • 05/03/2021 00:00

    Intimação

    Seção Judiciária do Estado do Tocantins 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO Processo 1008079-20.2019.4.01.4300 EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO TOCANTINS EXECUTADO: HUMBERTO SANTANA DA CUNHA DECISÃO Diante da inércia da parte exequente, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 1 (um) ano, com base no art. 40, caput, LEF.

    Transcorrido o prazo de um ano, arquivem-se os autos sem baixa na distribuição (LEF, art. 40, § 2º).

    Após 05 (cinco) anos do arquivamento provisório, ouça-se o Exequente sobre eventual prescrição intercorrente (LEF, art. 40, § 4º).

    Localizados, a qualquer tempo, o devedor e bens suscetíveis de penhora, prosseguirá a execução.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

    Palmas/TO, Walter Henrique Vilela Santos Juiz Federal

  • 04/03/2021 19:00

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2021 19:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/03/2021 19:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 04/03/2021 19:00

    Outras Decisões

  • 04/03/2021 08:06

    Conclusos para decisão

  • 09/11/2020 14:02

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/11/2020 14:02

    Expedição de Publicação e-DJF1.

  • 09/11/2020 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 11:07

    Juntada de aviso de recebimento

  • 09/10/2020 09:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/10/2020 10:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 12:50

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2020 10:59

    Remetidos os Autos (em diligência) de Central de Conciliação para 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 23/09/2020 10:59

    Audiência Conciliação não-realizada para 21/09/2020 12:00 em 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 23/09/2020 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2020 21:07

    Juntada de Ata de audiência.

  • 21/09/2020 10:36

    Audiência Conciliação designada para 21/09/2020 12:00 em 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO.

  • 24/03/2020 14:29

    Remetidos os Autos (em diligência) de 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO para Central de Conciliação da SJTO

  • 24/03/2020 11:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/03/2020 18:01

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2020 09:35

    Juntada de petição intercorrente

  • 30/01/2020 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 13:02

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2019 13:02

    Remetidos os Autos da Distribuição a 5ª Vara Federal de Execução Fiscal e Juizado Especial Cível da SJTO

  • 02/12/2019 13:02

    Juntada de Informação de Prevenção.

  • 02/12/2019 12:56

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/12/2019 12:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
09/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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