TRF1 - 0024703-24.2014.4.01.3400

1ª instância - 2ª Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA EDNA CLARA

CPF *96.***.*50-78

ROSA MARIA NUNES DA SILVA ALVES

CPF *96.***.*59-91

FRANCISCO JOSE FEIJAO DE ARAUJO

CPF *05.***.*63-87

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DA UNIAO

ANDRE LUIZ FIGUEIRA CARDOSO

OAB: 29310/DF

CPF *98.***.*97-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/09/2022 10:29

    Conclusos para despacho

  • 21/03/2022 10:29

    Juntada de parecer

  • 30/01/2022 13:54

    Decorrido prazo de Ministério Público Federal (Procuradoria) em 28/01/2022 23:59.

  • 02/12/2021 13:31

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 30/11/2021 15:09

    Processo devolvido à Secretaria

  • 30/11/2021 15:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 18:04

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2021 09:01

    Juntada de parecer

  • 19/08/2021 19:12

    Expedição de Comunicação via sistema.

  • 19/08/2021 12:47

    Processo devolvido à Secretaria

  • 19/08/2021 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 15:42

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2020 12:14

    Decorrido prazo de FRANCISCO JOSE FEIJAO DE ARAUJO em 28/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 12:14

    Decorrido prazo de MARIA EDNA CLARA em 28/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 12:14

    Decorrido prazo de ROSA MARIA NUNES DA SILVA ALVES em 28/10/2020 23:59:59.

  • 30/10/2020 05:20

    Publicado Intimação - Usuário do Sistema em 08/09/2020.

  • 31/08/2020 10:08

    Juntada de Petição intercorrente

  • 31/08/2020 03:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/08/2020 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 09:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2020 09:03

    Juntada de Certidão de processo migrado

  • 19/08/2020 07:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/08/2020 07:15

    Juntada de Petição (outras)

  • 19/08/2020 07:14

    Juntada de Petição (outras)

  • 28/01/2020 16:03

    MIGRACAO PJe ORDENADA

  • 28/01/2020 13:54

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 28/01/2020 13:54

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - (2ª)

  • 28/01/2020 13:52

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO

  • 22/08/2019 13:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - 53533 INTIMAÇÃO DE ROSA MARIA NUNES DA SILVA ALVES

  • 24/04/2019 16:50

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - N. 101/2019

  • 24/04/2019 16:49

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 12/04/2019 09:51

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2018 14:36

    INFORMACAO REQUISITADA / SOLICITADA A AUTORIDADE / ENTIDADE

  • 14/05/2018 14:09

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/05/2018 17:09

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/05/2018 13:46

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2017 11:44

    E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)

  • 15/09/2017 11:41

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 46192 PETIÇAO DE DIVERSA

  • 06/09/2017 15:43

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATORIA 477/2016, DEVOLVIDA - 45944

  • 25/08/2017 11:57

    OFICIO EXPEDIDO - (2ª)

  • 22/08/2017 15:11

    OFICIO EXPEDIDO - N. 246/2017

  • 10/08/2017 13:43

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 10/08/2017 13:43

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/08/2017 15:26

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2017 15:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA UNIAO-FL223

  • 08/03/2017 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/03/2017 09:01

    CARGA: RETIRADOS MPF - 1 VOLUME

  • 24/02/2017 17:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/02/2017 12:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO ATO ORDINATORIO - DISP. 13/02/2017 E PUB. 14/02/2017.

  • 31/01/2017 14:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - M3

  • 25/11/2016 14:32

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2016 14:32

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 25/11/2016 14:31

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 477/2016

  • 25/11/2016 14:31

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 25/11/2016 14:30

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/11/2016 14:21

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2016 14:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO MPF-9153

  • 07/11/2016 11:34

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/10/2016 08:33

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 25/10/2016 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 25/10/2016 14:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/10/2016 12:46

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2016 10:19

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - COTA DO MPF

  • 14/10/2016 10:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 16/09/2016 09:37

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/09/2016 14:48

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/09/2016 14:48

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 12/09/2016 14:48

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 10/08/2016 16:14

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2016 17:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTACAO DO MPF 7169

  • 06/07/2016 11:02

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/06/2016 09:13

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 20/06/2016 16:05

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 20/06/2016 16:05

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 20/06/2016 16:05

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 03/06/2016 15:07

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2016 18:04

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 05/05/2016 18:04

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/04/2016 10:27

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2016 17:29

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/03/2016 17:28

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 07/03/2016 13:35

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2016 15:49

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - REQDO APRESENTA CONTESTACAO 4561 CO41

  • 19/02/2016 15:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - OFICIO 056/2015 DA COMARCA 4370

  • 19/02/2016 11:32

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP 043/2016

  • 28/01/2016 12:24

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 28/01/2016 12:24

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2016 14:23

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2015 12:34

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MANIFESTAÇÃO DO MPF - 3672

  • 16/12/2015 10:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/12/2015 09:00

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/12/2015 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/11/2015 17:06

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 30/11/2015 17:06

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 30/11/2015 16:15

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 30/11/2015 14:16

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO - CARTA PRECATÓRIA 228/2015 RECEBIDA - 3306 -

  • 12/11/2015 11:35

    OFICIO EXPEDIDO

  • 11/11/2015 15:32

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 11/11/2015 15:32

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 05/11/2015 13:48

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2015 12:49

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - CP N° 228/2015

  • 26/05/2015 13:22

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 26/05/2015 13:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 25/05/2015 16:41

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2015 11:21

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ROSA

  • 11/05/2015 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 11/05/2015 15:00

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 11/05/2015 15:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/05/2015 15:13

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2015 17:26

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 30607 MANIFESTAÇÃO MPF

  • 27/04/2015 16:05

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 22/04/2015 09:02

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 17/04/2015 14:27

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 13/04/2015 16:14

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 13/04/2015 16:14

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2015 15:15

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 30183 MPF PEDE VISTA

  • 31/03/2015 13:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 31/03/2015 13:37

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 18/03/2015 15:22

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2015 14:12

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 29875 MANIFESTAÇÃO MPF

  • 09/03/2015 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 20/02/2015 08:29

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 12/02/2015 17:42

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 12/02/2015 17:42

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 11/02/2015 14:23

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2015 16:05

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 29445 MANIFESTAÇÃO MPF

  • 10/02/2015 10:32

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 06/02/2015 08:58

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 03/02/2015 14:00

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 03/02/2015 14:00

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2014 10:29

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - FRANCISCO

  • 28/11/2014 14:15

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ROSA

  • 14/11/2014 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 14/11/2014 12:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 14/11/2014 12:22

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 04/11/2014 16:21

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2014 13:52

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 27811 MANIFESTAÇÃO MPF

  • 17/10/2014 12:58

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/10/2014 09:47

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 10/10/2014 09:44

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 10/10/2014 09:44

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 09/10/2014 15:11

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ROSA MARIA NUNES DA SILVA REIS.

  • 23/09/2014 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 23/09/2014 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 23/09/2014 13:38

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 23/09/2014 13:38

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/09/2014 14:10

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2014 14:44

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 26447 MPF PEDE A NOTIFICACAO DA REQDA.

  • 13/08/2014 17:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/08/2014 09:18

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 04/08/2014 14:54

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 04/08/2014 14:54

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/07/2014 16:14

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2014 11:49

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO

  • 09/06/2014 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 09/06/2014 16:36

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 09/06/2014 16:36

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 22/05/2014 14:04

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2014 13:48

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - ROSA MARIA

  • 21/05/2014 10:14

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 25148 MANIFESTACAO DO MPF

  • 19/05/2014 15:10

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 09/05/2014 10:11

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 06/05/2014 13:28

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF

  • 06/05/2014 13:28

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 06/05/2014 11:22

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / NAO CUMPRIDO - FRANCISCO

  • 24/04/2014 15:28

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - MARIA EDNA

  • 07/04/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL

  • 07/04/2014 13:16

    Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO

  • 07/04/2014 13:16

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 03/04/2014 15:37

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2014 14:45

    INICIAL AUTUADA

  • 03/04/2014 14:45

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/04/2014 13:30

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 03/04/2014 07:14

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - PARA CUMPRIMENTO DA DECISÃO DA JUÍZA FEDERAL DIRETORA DO FORO

  • 03/04/2014 07:14

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS COM DECISAO DO JUIZ DISTRIB

  • 02/04/2014 12:10

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS AO JUIZ DISTRIBUIDOR

  • 02/04/2014 10:38

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DEVOLVIDOS A DISTRIBUICAO

  • 02/04/2014 10:37

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: DOCUMENTOS JUNTADOS PELA SECRETARIA

  • 01/04/2014 08:48

    ENCAMINHAMENTO PARA ANALISE DA PREVENCAO: REMETIDOS A VARA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2014

Ultima Atualização
03/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Sentença Tipo C • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Comprovante (Outros) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Thiago Luz Pereira

2ª instância - TRF1

Ajuizamento: 17/07/2025 08:09

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