18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE MATO GROSSO 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT PROCESSO nº : 1007693-48.2022.4.01.3600 CLASSE : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR : JOACIR DA COSTA LIMA e outros RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Chamo o feito a ordem.

A parte autora alega erro material na decisão (id nº 2165946198).

Com razão.

A decisão (id nº 1449786851) estabeleceu os parâmetros da obrigação de fazer e da obrigação de pagar.

O acordão (id nº 2147611536) tão somente conheceu o recurso da parte ré e decidiu pelo seu desprovimento, condenando a parte recorrente em honorários de sucumbência.

Diante do exposto, torno sem efeito a decisão (id nº 2165946198), bem como confirmo a decisão (id nº 1449786851).

Homologo os cálculos (id nº 2152955845).

Expeçam-se RPV/Precatório.

Intimem-se.

Cuiabá, data da assinatura eletrônica.

Assinatura eletrônica JUIZ(A) FEDERAL
17/11/2022 16:59

Processo devolvido à Secretaria
17/11/2022 16:59

Juntada de Certidão
17/11/2022 16:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/11/2022 16:59

Julgado improcedente o pedido
17/11/2022 16:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/11/2022 16:59

Concedida a gratuidade da justiça a JOACIR DA COSTA LIMA - CPF: *35.***.*08-20 (AUTOR)
27/10/2022 09:04

Conclusos para julgamento
27/10/2022 00:34

Decorrido prazo de JOACIR DA COSTA LIMA em 26/10/2022 23:59.
24/10/2022 14:57

Juntada de contestação
29/09/2022 12:56

Juntada de Certidão
29/09/2022 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/09/2022 12:56

Ato ordinatório praticado
29/09/2022 11:39

Remetidos os Autos (em diligência) para 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
27/09/2022 16:49

Juntada de Certidão
26/09/2022 14:13

Juntada de laudo pericial
08/09/2022 11:24

Juntada de Certidão
08/09/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
13/07/2022 01:18

Decorrido prazo de JOACIR DA COSTA LIMA em 12/07/2022 23:59.
29/06/2022 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/06/2022 11:17

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
09/06/2022 15:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Central de perícia
09/06/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 18:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/05/2022 00:53

Decorrido prazo de JOACIR DA COSTA LIMA em 25/05/2022 23:59.
13/05/2022 14:33

Juntada de Certidão
13/05/2022 14:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/05/2022 14:33

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 09:58

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMT
12/05/2022 09:58

Juntada de Informação de Prevenção
06/04/2022 08:05

Recebido pelo Distribuidor
06/04/2022 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/04/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Petição intercorrente • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo A • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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