TRF1 - 0011924-02.2008.4.01.3900

1ª instância - 9ª Belem

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA

CNPJ: 03.659.166/0010-01

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTEVES NETTO & COSTA LTDA - ME

CNPJ: 06.332.994/0001-20

VALMIR DE ALMEIDA COSTA

CPF *23.***.*05-45

VALDIR ESTEVES NETTO

CPF *00.***.*82-87

Advogados

RUTHNEIA SOUZA TONELLI

OAB: 12128/PA

CPF *90.***.*79-20

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL - MPF

CNPJ: 26.989.715/0001-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2019 03:07

    MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000

  • 08/09/2015 16:21

    REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)

  • 24/08/2015 12:14

    REMESSA ORDENADA: TRF

  • 07/07/2015 10:26

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 03/07/2015 10:33

    CARGA: RETIRADOS PGF - 03 VOLS

  • 22/06/2015 18:01

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - PGF - IBAMA

  • 16/06/2015 17:09

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 10/06/2015 10:05

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 09/06/2015 14:30

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/06/2015 11:11

    RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS

  • 05/06/2015 11:24

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/04/2015 11:17

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 27/04/2015 19:52

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 31/03/2015 17:55

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DISPONIBILIZADO NO EDJF1 Nº 61, EM 30/03/15

  • 26/03/2015 12:01

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - BOLETIM 05

  • 26/01/2015 11:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 675

  • 23/01/2015 11:56

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 20/01/2015 17:08

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2015 13:53

    RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PT N°088215 E 003403

  • 16/01/2015 16:36

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 28/11/2014 09:11

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 27/11/2014 16:07

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/11/2014 09:40

    CARGA: RETIRADOS MPF - VOL 01 AO 03

  • 06/11/2014 16:11

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 02/10/2014 10:59

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 190, EM 02.10.14

  • 29/09/2014 13:50

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - 178

  • 07/08/2014 18:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA

  • 07/08/2014 18:34

    DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE EM PARTE - E-CVD 00141.2014.00093900.1.00315/00128

  • 04/08/2014 11:47

    CONCLUSOS PARA SENTENCA

  • 15/07/2014 17:38

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/07/2014 10:21

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 04/07/2014 12:04

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA DEFENSOR PUBLICO

  • 04/07/2014 12:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 27/06/2014 10:02

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 18/06/2014 12:10

    Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU

  • 16/06/2014 11:03

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 11/06/2014 11:55

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 05/06/2014 19:13

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 20/05/2014 17:17

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 92, EM 16.05.14

  • 14/05/2014 17:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 21/03/2014 14:36

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 19/03/2014 14:31

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 14/03/2014 18:35

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2014 15:27

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 24/02/2014 16:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 14/02/2014 10:41

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 03/02/2014 19:11

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 30/01/2014 17:34

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 21, EM 30.01.14

  • 27/01/2014 11:18

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 09/12/2013 18:13

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - FL. 622

  • 21/10/2013 16:04

    REPLICA APRESENTADA

  • 18/10/2013 10:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 02/10/2013 10:48

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 30/09/2013 14:55

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 30/09/2013 14:55

    PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS - DESP. FL. 622

  • 03/09/2013 17:23

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 168, EM 30.08.13

  • 27/08/2013 15:39

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - 178

  • 12/08/2013 14:37

    Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO

  • 09/08/2013 14:35

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 06/08/2013 16:35

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2013 18:22

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 12/07/2013 10:18

    CARGA: RETIRADOS PGF

  • 10/07/2013 15:17

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA/PGF

  • 17/06/2013 09:29

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 17/06/2013 09:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 14/06/2013 10:18

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 24/05/2013 11:37

    CARGA: RETIRADOS DEFENSORIA PUBLICA

  • 23/05/2013 13:33

    REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - DPU

  • 23/05/2013 13:32

    DILIGENCIA CUMPRIDA - CERTIFICADO A JUNTADA DA CP N 605/2012 E AR FL. 526.

  • 10/05/2013 15:56

    REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES - TRASPOSIÇÃO DO IBAMA PARA O POLO ATIVO

  • 07/05/2013 15:12

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 29/04/2013 17:57

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2013 17:00

    DILIGENCIA CUMPRIDA - JUNTADA DA CÓPIA DA SENTENÇA PROFERIDA NA AÇÃO CAUTELAR PROCESSO N 2008.39.00.010073-3.

  • 26/02/2013 18:09

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - (2ª)

  • 20/02/2013 14:01

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 29/01/2013 15:52

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/01/2013 15:31

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 09/01/2013 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 19/12/2012 14:52

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 14/12/2012 14:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 10/12/2012 13:47

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 14/11/2012 17:31

    CitaçãoELA IMPRENSA PUBLICADO EDITAL / CERTIFICADA PUBLICACAO - PUBLICADO NO E-DJF1 Nº 220, EM 14.11.12

  • 12/11/2012 16:56

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL REMETIDO PUBLICACAO

  • 25/10/2012 17:28

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 17/09/2012 14:33

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - OFÍCIOS N° 976/2012; 978/2012 E 979/2012.

  • 13/09/2012 15:58

    OFICIO EXPEDIDO

  • 13/09/2012 15:57

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 13/09/2012 14:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL AFIXADO

  • 10/09/2012 14:43

    CitaçãoELA IMPRENSA EDITAL EXPEDIDO

  • 07/08/2012 12:18

    CitaçãoELA IMPRENSA ORDENADA PUBLICACAO EDITAL

  • 03/08/2012 17:18

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/07/2012 15:36

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2012 15:04

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)

  • 12/07/2012 16:57

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 04/07/2012 10:54

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 02/07/2012 15:26

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/05/2012 17:13

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1668

  • 14/03/2012 13:26

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 13/03/2012 12:53

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 01/03/2012 15:23

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2012 15:36

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 21/11/2011 16:46

    CARTA PRECATORIA JUNTADA COMUNICACAO RECEBIMENTO PELO JUIZO DEPRECADO - AVISO DE RECEBIMENTO-ECT, REF. CP Nº 3099/2011, COLADO À FL. 513/V.

  • 29/09/2011 18:13

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 29/09/2011 18:13

    REPLICA APRESENTADA

  • 08/09/2011 00:00

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 26/08/2011 10:53

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 22/08/2011 12:38

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/08/2011 09:23

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 3099

  • 10/06/2011 16:07

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 06/06/2011 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 28/04/2011 12:12

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2011 10:40

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 24/02/2011 16:56

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 21/02/2011 14:33

    CARGA: RETIRADOS MPF - 3 VOL.1 AO 3.

  • 11/02/2011 13:23

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 08/02/2011 15:39

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 10/12/2010 13:30

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 22/10/2010 14:30

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 04/10/2010 15:34

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 1667

  • 04/10/2010 15:06

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 01/10/2010 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 30/09/2010 14:00

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2010 18:30

    APENSAMENTO: DE PROCESSO: REVOGADO/ORDENADA SEPARACAO

  • 09/09/2010 16:38

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 08/09/2010 12:08

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 30/08/2010 10:41

    CARGA: RETIRADOS MPF - 2 VOL.1,2. EM APENSO.2008.10073-3 C/ 2 VOL.1,2.

  • 25/08/2010 13:02

    REMESSA ORDENADA: MPF

  • 23/08/2010 17:41

    RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO

  • 03/08/2010 19:05

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 08/06/2010 14:30

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 01/06/2010 19:00

    REDISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA - REDISTRIBUIÇÃO CONFORME PROVIMENTO COGER N. 44/2010(DEPENDENTE: 200839000100733)

  • 03/05/2010 10:39

    CARTA PRECATORIA EXPEDIDA - 625

  • 30/11/2009 18:10

    CARTA PRECATORIA ORDENADA EXPEDICAO / AGUARDANDO ATO

  • 30/11/2009 18:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 27/11/2009 16:31

    Conclusos para despacho

  • 22/09/2009 11:16

    PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA

  • 16/09/2009 17:49

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 08/09/2009 09:56

    CARGA: RETIRADOS MPF

  • 31/08/2009 19:00

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 24/08/2009 15:24

    Conclusos para despacho

  • 01/06/2009 08:34

    CARTA PRECATÓRIA JUNTADA

  • 01/06/2009 08:33

    CARTA PRECATORIA DEVOLVIDA PELO DEPRECADO

  • 13/05/2009 15:04

    OFICIO ORDENADA EXPEDICAO

  • 08/05/2009 15:03

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 08/05/2009 13:05

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2009 11:03

    RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA

  • 23/03/2009 08:10

    OFICIO DEVOLVIDO COMPROVANTE / ENTREGA EFETIVADA - AR REF CP 059/2009

  • 25/02/2009 12:55

    CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - IBAMA

  • 28/01/2009 10:45

    CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO

  • 19/01/2009 15:40

    DEVOLVIDOS C/ DESPACHO

  • 15/01/2009 17:18

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2009 17:16

    RECEBIDOS EM SECRETARIA

  • 07/01/2009 11:31

    REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO

  • 30/12/2008 18:44

    INICIAL AUTUADA

  • 22/12/2008 13:47

    DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2008

Ultima Atualização
05/12/2019

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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