13/03/2025 00:00

Intimação

, Subseção Judiciária de Feira de Santana-BA 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1002937-45.2021.4.01.3304 CLASSE: DESAPROPRIAÇÃO (90) AUTOR: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES REU: JUCELIA BRITO DE OLIVEIRA SANTOS, ANTONIO SOUZA SANTOS EDITAL DE INTIMAÇÃO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, PASSADO NA FORMA ABAIXO.

O(A) JUÍZA FEDERAL TITULAR/JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE FEIRA DE SANTANA, na forma da Lei FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo tramitam os autos da AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO nº 1002937-45.2021.4.01.3304, proposta por DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES em face de ANTONIO SOUZA SANTOS e JUCELIA BRITO DE OLIVEIRA SANTOS, cujo objeto é a desapropriação, fundada em utilidade pública, de imóvel de matrícula nº 45.472, expedida pelo Cartório de Registros Imobiliários da Comarca de Feira de Santana.

Pela desapropriação foi ofertada a importância de R$ 4.960,00, tendo sido depositada previamente pela parte autora.

Sendo o presente edital com a finalidade de intimar terceiros interessados para que tomem ciência dos termos da ação supramencionada (ART 34 dec 3365/41), bem como para que, querendo, possam impugnar a titularidade da área objeto da desapropriação ou requerer o que for de direito, no prazo de 15 dias, contados a partir do término do prazo do edital, que será afixado e publicado na forma da lei.

Assim é expedido o presente edital que será publicado e afixado no local de costume com ciência de que este Juízo funciona na Subseção Judiciária de Feira de Santana, Rua Turquia, s/n, Ponto Central, Feira de Santana/BA, CEP 44.052-508.

DADO E PASSADO nesta cidade de Feira de Santana, em 31 de janeiro de 2025.

Eu, Luis Eduardo de C.

Espinheira, o emiti e conferi, e segue assinado pelo(a) MM(a) Juiz(a) Federal. (assinado eletronicamente) Juíza Federal Titular/Juiz Federal Substituto (Magistrado(a) identificado(a) pela assinatura digital constante do rodapé da página)
07/08/2021 03:20

Decorrido prazo de JUCELIA BRITO DE OLIVEIRA SANTOS em 05/08/2021 23:59.
29/07/2021 22:56

Juntada de Certidão
14/07/2021 21:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2021 21:36

Juntada de Certidão de devolução de mandado
02/07/2021 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
14/06/2021 16:02

Juntada de petição intercorrente
10/06/2021 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.
10/06/2021 11:39

Expedição de Mandado.
10/06/2021 10:16

Juntada de Certidão
10/06/2021 09:11

Expedição de Outros documentos.
24/05/2021 13:37

Juntada de petição intercorrente
12/05/2021 07:04

Juntada de petição intercorrente
05/05/2021 14:18

Expedição de Comunicação via sistema.
29/03/2021 19:07

Outras Decisões
11/03/2021 18:21

Conclusos para decisão
10/03/2021 14:51

Remetidos os Autos da Distribuição a 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Feira de Santana-BA
10/03/2021 14:51

Juntada de Informação de Prevenção
09/03/2021 18:30

Recebido pelo Distribuidor
09/03/2021 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2021

Ultima Atualização
13/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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