TRF1 - 0009197-57.2004.4.01.3400
1ª instância - 2ª Brasilia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/12/2019 03:04
MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
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20/02/2009 17:36
REMETIDOS TRF (S/ BAIXA)
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13/02/2009 15:08
REMESSA ORDENADA: TRF
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12/02/2009 11:05
RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - 228 MPF CO11
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11/02/2009 14:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/02/2009 09:33
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/02/2009 17:09
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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04/11/2008 13:00
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICAÇAO DIVULGADA DIA 04/11/2008, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DIA 05/11/2008
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23/10/2008 15:44
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M8
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23/09/2008 14:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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22/09/2008 11:32
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/09/2008 15:09
Conclusos para despacho
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04/09/2008 11:37
RECURSO APELACAO INTERPOSTA / REU - 4087 SD44
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03/09/2008 16:03
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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25/08/2008 11:52
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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20/08/2008 11:37
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - PUBLICAÇÃO DIVULGADA DIA 19/08/2008, COM VALIDADE DE PUBLICAÇÃO DIA 20/08/2008
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06/08/2008 18:01
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA - M10
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10/06/2008 17:59
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO SENTENCA
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10/06/2008 17:58
DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO PROCEDENTE - SENTENÇA N° 121/2008 LIVRO IV/2008
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19/11/2007 13:31
CONCLUSOS PARA SENTENCA
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17/09/2007 13:30
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 18127 IBAMA REQUER PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
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17/09/2007 13:30
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/09/2007 09:01
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR - RETIRADO PELO IBAMA
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04/09/2007 14:49
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS)
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23/08/2007 14:10
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF REITERA AS MANIFESTACOES DE FLS... PELA PROCEDENCIA DA ACAO
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22/08/2007 14:10
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/08/2007 09:16
CARGA: RETIRADOS MPF
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08/08/2007 17:56
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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12/07/2007 17:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 29392 AUTOR PEDE IMPROCEDENCIA DA ACAO
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11/07/2007 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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28/06/2007 15:41
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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28/06/2007 15:37
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - INT MANOEL CLAUDIO DA SILVA
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28/06/2007 15:28
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
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05/06/2007 11:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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31/05/2007 18:41
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/05/2007 18:38
Conclusos para despacho
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29/05/2007 16:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 7521 FUB APRESENTA RELATORIO REF. A PERICIA
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28/05/2007 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
18/04/2007 13:59
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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18/04/2007 10:06
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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18/04/2007 10:05
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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17/04/2007 18:05
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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17/04/2007 17:37
Conclusos para despacho
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17/04/2007 16:56
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 6899 PERITO PEDE DILACAO DE PRAZO
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16/04/2007 16:56
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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27/02/2007 17:36
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - COM OS AUTOS
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27/02/2007 16:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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27/02/2007 16:41
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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14/02/2007 13:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF DANDO CIENCIA DO DESPACHO DE FLS....
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13/02/2007 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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09/02/2007 09:25
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/02/2007 15:47
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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06/02/2007 15:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2468 IBAMA INDICA ASSISTENTE TECNICO
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05/02/2007 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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29/01/2007 10:44
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IBAMA
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26/01/2007 14:20
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AUTOR (OUTROS) - IBAMA
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26/01/2007 14:11
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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04/12/2006 15:16
REMESSA ORDENADA: DISTRIBUICAO
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28/11/2006 18:30
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/11/2006 15:31
Conclusos para despacho
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23/11/2006 16:38
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - MPF DANDO CIENCIA DA DOCUMENTACAO DE FLS...
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22/11/2006 16:28
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
17/11/2006 09:28
CARGA: RETIRADOS MPF
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16/11/2006 12:55
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/11/2006 15:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 68966 SUBSTABELECIMENTO E 76988 IBAMA MANIFESTA INTERESSE EM INGRESSAR NO POLO ATIVO
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13/11/2006 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/11/2006 11:31
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IBAMA
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01/11/2006 18:03
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - IBAMA
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31/10/2006 18:02
OFICIO EXPEDIDO - nº 485/2006
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31/10/2006 18:02
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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31/10/2006 18:01
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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18/10/2006 14:04
Conclusos para decisão
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17/10/2006 17:27
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - 4293 AG DO MPF
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16/10/2006 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/10/2006 11:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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05/10/2006 13:22
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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30/08/2006 13:26
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DJ. SEÇÃO II, 30/08/2006
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24/08/2006 15:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M3
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01/08/2006 18:20
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - Diversos
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01/08/2006 18:20
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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31/07/2006 16:43
Conclusos para despacho
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31/07/2006 15:07
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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07/07/2006 16:20
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2585 MPF APRESENTA PARECER SOBRE OS HONORARIOS DO PERITO
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06/07/2006 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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30/06/2006 15:35
CARGA: RETIRADOS MPF
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29/06/2006 15:38
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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16/06/2006 16:52
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA PARTES / PRAZO COMUM - PUBLICADO(A) NO DJ II DE 16.06.2006
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09/06/2006 15:10
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M3
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01/06/2006 14:36
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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29/05/2006 18:55
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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25/05/2006 16:55
Conclusos para despacho
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23/05/2006 15:49
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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22/05/2006 15:26
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 1707 PERITO ACAITA SUA INDICACAO PARA ATUAR NOS AUTOS E 1922 1922 PERITO APRESENTA PROPOSTA DE HONORARIOS
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22/05/2006 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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24/03/2006 17:24
CARGA: RETIRADOS PERITO
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24/03/2006 17:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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24/03/2006 17:24
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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23/03/2006 14:58
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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23/03/2006 13:46
PRAZO: CERTIFICADO TRANSCURSO IN ALBIS
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01/02/2006 12:54
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 327 MPF APRESENTA RELACAO DE QUESITOS E INFORMA QUE NAO INDICARA ASSISTENTE TECNICO
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31/01/2006 18:27
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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26/01/2006 10:08
CARGA: RETIRADOS MPF
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20/01/2006 17:24
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/12/2005 15:03
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO(A) NO DJ II DE 14.12.2005
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06/12/2005 18:13
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - M12
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06/12/2005 15:15
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
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29/11/2005 19:00
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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22/11/2005 12:25
Conclusos para despacho
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27/09/2005 14:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 78045 OF. 792/FUB INDICANDO PERITO
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22/09/2005 16:45
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 28358 IBAMA APRESENTA LAUDO DE VISTORIA
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21/09/2005 15:17
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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05/09/2005 09:33
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - IBAMA
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31/08/2005 16:29
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA REU ( OUTROS)
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30/08/2005 16:29
OFICIO EXPEDIDO - OF. N. 537/05
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30/08/2005 16:29
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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30/08/2005 16:29
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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29/08/2005 15:51
Conclusos para despacho
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17/08/2005 12:52
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 22478 MPF REITERA OS TERMOS DA PETICAO DE FLS....
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17/08/2005 12:47
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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12/08/2005 09:32
CARGA: RETIRADOS MPF
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02/08/2005 18:19
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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29/07/2005 19:19
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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27/07/2005 15:12
Conclusos para despacho
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26/07/2005 18:02
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 023815 SUBSTABELECIMENTO
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22/07/2005 14:11
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3264 REQUERIDO SE MANIFESTA SOBRE ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE LIMINAR CO2-1
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21/07/2005 13:50
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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13/07/2005 10:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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13/07/2005 10:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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13/07/2005 10:08
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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08/07/2005 19:07
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/07/2005 14:12
Conclusos para decisão
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07/07/2005 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 3049 MPF REQUER APLICACAO DE MULTA
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07/07/2005 17:51
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA
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04/07/2005 17:47
OFICIO EXPEDIDO
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30/06/2005 18:17
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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30/06/2005 18:17
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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30/06/2005 17:05
Conclusos para despacho
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24/06/2005 16:22
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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16/06/2005 15:21
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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14/06/2005 18:21
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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08/06/2005 18:20
Conclusos para despacho
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07/06/2005 16:29
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) 2447 MPF PEDE VISTA DOS AUTOS
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02/06/2005 13:36
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 2377 OFICIO 260/2005 CREA/DF
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13/05/2005 13:03
OFICIO EXPEDIDO
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12/05/2005 14:48
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO - (2ª)
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04/05/2005 14:10
OFICIO ORDENADA EXPEDICAO
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28/04/2005 13:55
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 182 MPF DANDO CIENCIA DA DECISAO DE FLS....
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26/04/2005 15:42
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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01/04/2005 09:20
CARGA: RETIRADOS MPF
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30/03/2005 14:23
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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02/03/2005 16:11
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO(A) NO DJ II DE 02.03.2005
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22/02/2005 16:04
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - M5
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17/02/2005 15:56
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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16/02/2005 15:55
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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25/10/2004 14:48
Conclusos para decisão
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13/09/2004 15:07
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 4892 - PETICAO MPF
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09/09/2004 19:34
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
03/09/2004 11:38
CARGA: RETIRADOS MPF
-
30/08/2004 13:59
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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26/07/2004 14:22
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 56913 REQDO PEDE PROVAS
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19/07/2004 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
-
09/07/2004 15:42
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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09/07/2004 15:41
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 47468 IBAMA
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09/07/2004 15:41
Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA DESPACHO
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05/07/2004 18:24
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M6
-
25/06/2004 13:50
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO
-
24/06/2004 18:50
DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
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21/06/2004 15:45
Conclusos para despacho
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18/06/2004 18:00
PARECER MPF: APRESENTADO - 4793 REPLICA DO MPF
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17/06/2004 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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11/06/2004 09:40
CARGA: RETIRADOS MPF
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07/06/2004 15:39
Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
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24/05/2004 14:14
PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - 48470 REQDO PEDE REMESSA DOS AUTOS A 12A. TENDO EM VISTA A CONEXAO COM O PROCESSO....
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21/05/2004 19:25
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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10/05/2004 17:49
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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06/05/2004 16:06
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PULICADO NO DJ II DE 06.05.2004
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04/05/2004 16:21
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M6
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30/04/2004 19:33
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - DECISAO
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30/04/2004 19:33
DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
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29/04/2004 18:32
Conclusos para despacho
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27/04/2004 18:31
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
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27/04/2004 13:14
RECURSO AGRAVO DE INSTRUMENTO/ APRESENTADO COMPROVANTE DE INTERPOSICAO - AG DE ARISTON SANTANA
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27/04/2004 13:13
RESPOSTA CONTESTACAO / IMPUGNACAO APRESENTADA - 43011 CONTESTACAO DE ARISTON SANTANA
-
22/04/2004 18:00
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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06/04/2004 12:59
CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU
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05/04/2004 17:46
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - EM 23.03.04
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05/04/2004 17:45
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO DE ARISTON SANTANA TELES
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05/04/2004 17:43
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITACAO DE ARISTON SANTANA TELES
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31/03/2004 16:31
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADO NO DJ II DE 31.03.2004
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29/03/2004 15:48
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - M8
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23/03/2004 17:22
Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
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23/03/2004 17:21
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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23/03/2004 17:21
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
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22/03/2004 16:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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22/03/2004 16:54
Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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22/03/2004 16:54
CitaçãoOR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
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22/03/2004 16:54
CitaçãoOR OFICIAL AGUARDANDO EXPEDICAO MANDADO
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22/03/2004 16:54
DEVOLVIDOS C/ DECISAO LIMINAR DEFERIDA - DEC. N. 144/04
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19/03/2004 17:02
Conclusos para decisão
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19/03/2004 15:26
RECEBIDOS EM SECRETARIA
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18/03/2004 16:17
DISTRIBUICAO AUTOMATICA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/03/2004
Ultima Atualização
06/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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