14/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Redenção-PA Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Redenção-PA PROCESSO: 0000922-78.2012.4.01.3905 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA (65) REQUERENTE: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA, MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PROCURADORIA) REQUERIDO: ESPOLIO DE STEFAN HORVATH JUNIOR, LINDOMAR APARECIDO RIBEIRO, HUMBERTO PAMDOLPHO JUNIOR, YONE ROLIM PANDOLPHO, MAGDA DE MESQUITA PANDOLPHO, MARIA REGINA PANDOLPHO, ESPOLIO DE JOAO QUINTINO RIBEIRO DECISÃO A parte ré requer a suspensão de perícia designada para 18/3/2025 e a designação de audiência de conciliação para submeter à apreciação judicial e homologação do acordo entabulado entre as partes.

Informa que o acordo administrativo objetiva a regularização fundiária de 2.100 hectares e à destinação de 3.120 hectares ao INCRA para reforma agrária, como aprovado pelo Comitê de Decisão Regional (CDR) e constante na respectiva ata da 106ª Reunião Ordinária (ID 2173786243).

Afirma que o Título de Domínio das áreas destinadas aos requeridos já foi expedido e encontra-se pronto para entrega, sujeito apenas à homologação judicial do acordo.

Analiso.

Em consulta aos documentos anexados à petição da parte ré, verifico que em reuniões realizadas em 24/5/2018 e 22/3/2022 o Comitê de Decisão Regional manifesta-se de forma favorável à regularização das ocupações existentes sobre o imóvel rural denominado Fazenda Terra Roxa, conforme registrado em atas de IDs 2173786243 e 2173786263.

Contudo, em Nota Informativa n.º 760 expedida em 5/2/2025 consta que: "No tocante ao andamento da proposta de acordo, mencionada pelo requerente e tratada nos autos, esclarece-se que os mesmos ainda se encontram pra manifestação das Diretorias de Governança Fundiária-DF e de Desenvolvimento-DD para atenderem recomendações da Procuradoria, explicitadas no § 29 da NOTA n. 00069/2023/EQUAD-FUND ADM/PFE-INCRA-SEDE/PGF/AGU" (ID 2173786555) Aparentemente remanescem pendências entre Diretorias da Autarquia para que seja formalizado o acordo entre as partes, como também se verifica em Despacho da Procuradoria do INCRA em ID 2173786379.

O adiamento do ato pericial implicará em prejuízo à celeridade processual, tendo em vista que foi determinado desde 23/8/2018 (ID 277439510 - fls. 80/84), não sendo razoável determinar a suspensão do feito sem que haja ao menos uma minuta do possível acordo mencionado pela parte ré.

Ademais, a realização da perícia não prejudica o INCRA e MPF de se manifestarem sobre a proposta de acordo.

Ante o exposto, mantenho a perícia designada para 18/3/2025, conforme petição do perito em ID 2166764951, cuja ciência foi expedida às partes em ID 2169638562.

Expeça-se alvará de metade do valor dos honorários periciais arbitrados, como já determinado em Despacho de ID 1020091290.

Intime-se o INCRA e o MPF para manifestação acerca do acordo mencionado pela parte ré em petição de ID 2173786155.

Cumpra-se.

Redenção, data e assinatura eletrônicas.

CLAUDIO CEZAR CAVALCANTES Juiz Federal
23/08/2022 01:26

Conclusos para decisão
10/06/2022 13:15

Juntada de Certidão
24/05/2022 06:01

Decorrido prazo de RUBENS BORGES SAMPAIO em 23/05/2022 23:59.
04/05/2022 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/04/2022 18:11

Processo devolvido à Secretaria
25/04/2022 18:11

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2022 17:14

Conclusos para despacho
06/11/2021 13:45

Juntada de petição intercorrente
06/11/2021 04:44

Decorrido prazo de RUBENS BORGES SAMPAIO em 05/11/2021 23:59.
08/09/2021 12:28

Expedição de Comunicação via sistema.
08/09/2021 11:47

Processo devolvido à Secretaria
08/09/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2021 17:47

Conclusos para despacho
26/03/2021 00:32

Juntada de petição intercorrente
03/03/2021 16:00

Expedição de Comunicação via sistema.
23/11/2020 11:47

Juntada de Certidão
23/11/2020 11:24

Ato ordinatório praticado
22/09/2020 09:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA em 21/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 08:45

Decorrido prazo de YONE ROLIM PANDOLPHO em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 08:45

Decorrido prazo de ESPOLIO DE JOAO QUINTINO RIBEIRO em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 08:45

Decorrido prazo de MARIA REGINA PANDOLPHO em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 08:45

Decorrido prazo de LINDOMAR APARECIDO RIBEIRO em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 08:45

Decorrido prazo de HUMBERTO PAMDOLPHO JUNIOR em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 08:45

Decorrido prazo de MAGDA DE MESQUITA PANDOLPHO em 18/09/2020 23:59:59.
21/09/2020 08:45

Decorrido prazo de ESPOLIO DE STEFAN HORVATH JUNIOR em 18/09/2020 23:59:59.
24/07/2020 13:38

Juntada de Petição (outras)
21/07/2020 09:53

Juntada de Petição intercorrente
18/07/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.
13/07/2020 22:55

Juntada de Certidão de processo migrado
13/07/2020 22:54

Juntada de volume
10/07/2020 21:03

MIGRACAO PJe ORDENADA
10/12/2019 13:40

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2019 12:25

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
26/08/2019 12:25

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
08/08/2019 09:27

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/07/2019 17:19

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
04/07/2019 14:26

Conclusos para decisão
03/04/2019 14:34

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
27/02/2019 10:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (3ª) INCRA - MANIFESTAÇÃO
27/02/2019 10:27

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) ESPÓLIO DE JOÃO QUINTINO - JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO
27/02/2019 10:26

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - MPF - CIENCIA
29/01/2019 17:57

RECEBIDOS EM SECRETARIA
28/11/2018 14:07

CARGA: RETIRADOS PGF
29/10/2018 16:05

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/10/2018 12:02

CARGA: RETIRADOS MPF
16/10/2018 17:14

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
16/10/2018 17:14

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
16/10/2018 16:32

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DO COMPROVANTE DO DEPÓSITO..
29/08/2018 11:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - e-DJF1/PA - ANO X Nº 161-CADERNO JUDICIAL, DISPONIBILIZADO EM 29/08/2018.
24/08/2018 14:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
23/08/2018 16:51

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
23/08/2018 16:24

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
24/04/2018 11:34

Conclusos para decisão
23/04/2018 17:02

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
01/03/2018 17:57

E-MAIL RECEBIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - PERITO
21/02/2018 10:52

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 1ª REGIÃO/PA - ANO X N. 31 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 21/02/2018
20/02/2018 16:49

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª)
10/02/2018 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
10/02/2018 11:13

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
10/02/2018 11:11

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - AO PERITO
30/01/2018 12:01

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
02/10/2017 12:34

Conclusos para decisão
02/08/2017 15:17

RECEBIDOS EM SECRETARIA
01/08/2017 11:29

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
28/07/2017 14:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
26/06/2017 12:06

CARGA: RETIRADOS PGF
20/06/2017 14:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA
14/06/2017 10:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2017 10:29

CARGA: RETIRADOS MPF
24/05/2017 16:38

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
10/05/2017 15:39

APENSAMENTO: DE PROCESSO: ORDENADO/DEFERIDO - APENSO AO 624-52.2013
10/05/2017 10:01

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - EDJF 1ª REGIÃO/PA - ANO IX N. 80 - CADERNO JUDICIAL - DISPONIBILIZADO EM 09/05/2017 COM VALIDADE EM 10/05/2017.
08/05/2017 16:10

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - (2ª) NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA
03/05/2017 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
03/05/2017 15:34

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
27/04/2017 12:41

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
07/11/2016 15:52

Conclusos para decisão- COM DATA RETROATIVA 04/11/2016
25/08/2016 11:54

RECEBIDOS EM SECRETARIA - (2ª)
25/08/2016 11:37

RECEBIDOS EM SECRETARIA
17/08/2016 16:34

CARGA: RETIRADOS MPF
05/07/2016 13:39

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/05/2016 11:45

CARGA: RETIRADOS PGF
13/04/2016 09:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO - PROTOCOLO Nº44169/2016, DE FLS.953/956.
31/03/2016 15:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N°57, ANO VIII, DE 31/03/2015, QUE CIRCULOU NO DIA 01/04/2016.
30/03/2016 17:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
22/02/2016 16:38

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
22/02/2016 16:38

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
01/02/2016 14:06

Conclusos para decisão
17/12/2015 16:22

RECEBIDOS EM SECRETARIA
23/11/2015 09:24

CARGA: RETIRADOS MPF
23/11/2015 09:24

REMESSA ORDENADA: MPF
23/11/2015 09:24

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
23/11/2015 09:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO DO INCRA
20/11/2015 11:15

RECEBIDOS EM SECRETARIA - APENSO AOS AUTOS 624-52.2013
05/08/2015 07:21

CARGA: RETIRADOS PGF
04/08/2015 15:58

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
23/06/2015 15:11

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/06/2015 06:52

CARGA: RETIRADOS MPF
11/05/2015 09:00

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF - MPF
11/05/2015 08:50

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES
05/05/2015 10:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - E-DJF1 N°81, ANO VII, DE 04/05/2015, QUE CIRCULOU NO DIA 05/05/2015.
30/04/2015 11:03

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - BOETIM 19
01/03/2015 12:09

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DESPACHO - DEFERE A SUSPENSÃO POR CONVENÇÃO DAS PARTES
01/03/2015 10:52

SUSPENSAO PROCESSO CIVEL : ORDENADA; CONVENCAO DAS PARTES - DEFERE SUSPENSÃO POR 06 MESES
01/03/2015 09:39

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
25/02/2015 14:03

Conclusos para despacho
25/02/2015 12:37

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O)
25/02/2015 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA - RESSALTO QUE O PROCESSO FOI DEVOLVIDO JUNTAMENTE COM SEU APENSO OS AUTOS DE Nº 624-52.2013.4.01.3905, RECEBIDOS EM SECRETARIA EM 25/02/2015
14/11/2014 07:31

CARGA: RETIRADOS PGF
06/11/2014 17:06

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR)
28/10/2014 12:42

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO - 02 APENSOS - 624-52.2013.4.01.3905 E 1328.19.2009.4.01.3901
23/10/2014 10:47

REMETIDOS DISTRIBUICAO PARA RETIFICACOES / ANOTACOES
23/10/2014 10:45

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO
08/10/2014 08:54

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
19/09/2014 13:29

Conclusos para despacho
18/09/2014 13:29

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) PET. N. 28181 - PETIÇÃO DIVERSA
18/09/2014 13:24

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - PET. N. 28133 - PROPOSTA DE HONORÁRIOS
28/08/2014 13:20

E-MAIL EXPEDIDO OUTROS (ESPECIFICAR) - E-MAIL INTIMANDO O PERITO DO DESPACHO DE FL. 864
31/07/2014 16:49

INSPECAO JUDICIAL REALIZADA
29/07/2014 09:48

INSPECAO JUDICIAL DESIGNADA REALIZACAO
22/07/2014 11:02

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
14/07/2014 12:56

Conclusos para despacho
07/03/2014 15:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N° 46, ANO V, DE 07/03/2014, QUE CIRCULOU NO DIA 10/03/2014.
06/03/2014 14:15

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 175
05/03/2014 17:56

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - PUBLICAÇÃO DE DECISÃO DE FL.862-V.
11/12/2013 11:02

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INTIMAÇÃO DO INCRA. PROCESSO PRINCIPAL:6245222013.
03/10/2013 14:42

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO
26/09/2013 12:49

DEVOLVIDOS C/ DECISAO EMBARGOS DE DECLARACAO REJEITADOS
13/09/2013 15:00

Conclusos para decisão
20/08/2013 16:42

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - (2ª) JUNTADA DE PETIÇÃO - PROTOCOLO Nº16005/2013, DE FL.861.
20/08/2013 16:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE EMBARGOS DE DELCARAÇÃO - PROTOCOLO Nº15329/2013, DE FLS.855/858
31/07/2013 18:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
19/07/2013 14:30

CARGA: RETIRADOS MPF - AUTOS REMETIDOS AO MPF EM 19.07.2013
16/07/2013 15:19

REMESSA ORDENADA: MPF - CONFORME DECISÃO DE FL.837-V.
16/07/2013 14:09

APENSAMENTO: DE PROCESSO: REALIZADO - CONFORME DECISÃO DE FLS.151/152 DOS AUTOS Nº6245220134013905.
16/07/2013 14:07

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO - PROTOCOLO Nº14285/2013, DE FLS.851/854.
04/07/2013 16:34

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - O INCRA FOI INTIMADO/CITADO DA DECISÃO/DESPACHO/SENTENÇA EM 13.06.2013
04/07/2013 16:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
07/06/2013 14:50

CARGA: RETIRADOS PGF - AUTOS REMETIDOS EM CARGA AO INCRA EM 07.06.2013
07/06/2013 09:28

REMESSA ORDENADA: OUTROS (ESPECIFICAR) - REMESSA ORDENADA OA INCRA, CONFORME DECISÃO DE FL.837-V.
07/06/2013 09:25

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: JUNTADO(O) - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº13472/2013 DE FLS.843/849 - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS.
29/05/2013 16:03

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA
29/05/2013 16:02

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - ATO ORDINATÓRIO PARA INTIMAR O INCRA DA DECISÃO. FL. 837-V
14/05/2013 16:00

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - E-DJF1 N° 91, ANO V, DE 13/05/2013, QUE CIRCULOU NO DIA 14/05/2013.
10/05/2013 13:11

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO - BOLETIM 56
08/05/2013 11:02

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: ORDENADA PUBLICACAO DECISAO - CONFORME DETERMINAÇÃO DE DECISÃO DE FL.387-V.
06/03/2013 10:25

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
21/02/2013 16:19

Conclusos para decisão
21/02/2013 16:10

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 10467 - PGF-INCRA - APRESENTA MANIFESTAÇÃO
06/02/2013 17:58

Intimação NOTIFICACAO PELA SECRETARIA: REALIZADA / CERTIFICADA OUTROS (ESPECIF - INCRA INTIMADO EM 25/01/2013
06/02/2013 17:58

RECEBIDOS EM SECRETARIA
22/01/2013 15:09

CARGA: RETIRADOS PGF
18/01/2013 11:04

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA OUTROS (ESPECIFICAR) - INCRA
18/01/2013 10:38

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - JUNTADA DE PETIÇÃO Nº 08728 - ALITA ALTENBERD DE FREITAS RENUNCIA AO MANDATO
13/12/2012 11:07

RECEBIDOS EM SECRETARIA - AUTOS DEVOLVIDOS PELO ADVOGADO DO AUTOR EM 13/12/2012
30/10/2012 10:46

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
19/10/2012 09:37

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR)
16/10/2012 08:52

Conclusos para decisão
16/10/2012 08:50

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) MPF JUNTA DOCUMENTOS DO IMÓVEL
16/10/2012 08:49

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PARTE DEMANDADA REQUER A REITEGRAÇÃO IMEDIATA DA POSSE
11/10/2012 11:56

RECEBIDOS EM SECRETARIA
25/06/2012 18:13

CARGA: RETIRADOS MPF
25/06/2012 17:20

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA MPF
25/06/2012 08:25

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO
27/04/2012 14:04

Conclusos para decisão
27/04/2012 13:06

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - EM ATENDIMENTO AO DESPACHO JUDICIAL DE FLS. 718
10/04/2012 12:34

RECEBIDOS EM SECRETARIA
29/03/2012 15:52

CARGA: RETIRADOS AGU - 03 VOLUMES + 01 AGRAVO
26/03/2012 12:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - O AUTOR REQUER SEJA CONCEDIDA AUTORIZAÇÃO PARA QUE O INDICADO NA PETIÇÃO POSSA FAZER CARGA DOS AUTOS
26/03/2012 12:00

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - VISTA
26/03/2012 09:55

Conclusos para despacho
19/03/2012 15:44

RECEBIDOS EM SECRETARIA
06/03/2012 16:05

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
01/03/2012 19:57

REDISTRIBUICAO AUTOMATICA: RECEBIDOS DE OUTRA SECAO/SUBSECAO JUDICIARIA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2006

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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