27/06/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2025 23:59.
13/06/2025 00:14

Decorrido prazo de WILSON VICENTE DA SILVA em 12/06/2025 23:59.
26/05/2025 10:04

Juntada de manifestação
22/05/2025 13:40

Juntada de Certidão
22/05/2025 13:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/05/2025 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 13:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
22/05/2025 13:40

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 11:28

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA.
29/04/2025 11:28

Juntada de Cálculos judiciais
16/04/2025 01:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:40

Decorrido prazo de WILSON VICENTE DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
12/04/2025 10:13

Juntada de outras peças
07/04/2025 09:59

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/04/2025 09:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Contadoria
01/04/2025 00:37

Publicado Sentença Tipo B em 01/04/2025.
01/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS PROCESSO: 1003733-68.2024.4.01.3906 AUTOR: WILSON VICENTE DA SILVA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) SENTENÇA (Tipo B, res. 535/2006-CJF) Prescindível o relatório, nos termos do art. 38 da Lei n.º 9.099/95.

Manifestando-se as partes a intenção de pôr termo à lide mediante as concessões recíprocas e estando as respectivas condições em consonância com os princípios gerais que regem as relações obrigacionais, consoante reza o art. 487, III, do CPC/2015, o processo deve ser extinto.

HOMOLOGO a avença firmada entre as partes nos termos da contestação e, por consequência, extingo o processo com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, do CPC/2015.

Em face da transação, a parte autora renuncia a eventuais direitos decorrentes do mesmo fato ou fundamento jurídico que deu origem a presente demanda, comprometendo-se, ainda, a manter sob sua posse todos os documentos (receitas e exames) obtidos no período de manutenção do benefício e a realizar as perícias periódicas do INSS.

Sem custas e honorários advocatícios por força do disposto no art. 1.º da Lei n.º 10.259/01, c/c os arts. 54 e 55 da Lei n.º 9.099/95.

Determino a sua implementação no prazo de 30 dias.

Transitado em julgado nesta data.

Expeça-se RPV em favor do(a) credor(a), NO PERCENTUAL ESTIPULADO NA AVENÇA.

Arquivem-se os autos após a comprovação de implantação do benefício e migração de RPV.

Cabe ainda inteirar que se a parte autora não tiver profissional habilitado nos autos, e não comparecer em Juízo pelo prazo de 30 (trinta) dias após a primeira tentativa de intimação por telefone, whatsapp ou e-mail, restará devidamente intimada Intimem-se.

Paragominas/PA,(data da assinatura) Assinatura digital Juiz(a) Federal
28/03/2025 18:53

Processo devolvido à Secretaria
28/03/2025 18:53

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/03/2025 18:53

Transitado em Julgado em 28/03/2025
28/03/2025 18:53

Juntada de Certidão
28/03/2025 18:53

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 18:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/03/2025 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:53

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 18:53

Concedida a gratuidade da justiça a WILSON VICENTE DA SILVA - CPF: *44.***.*38-91 (AUTOR)
28/03/2025 18:53

Homologada a Transação
25/03/2025 09:36

Conclusos para julgamento
24/03/2025 12:04

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PARAGOMINAS ATO ORDINATÓRIO De ordem do (a) MM(a) Juiz(a) Federal desta Subseção Judiciária, em conformidade com o Provimento COGER – TRF1ª Região nº 10126799/2020 e Portaria n. 02/2023-GABJU/SJPA/PGN, baseado no art. 203 do CPC, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS.

Paragominas, (data da assinatura) Assinatura digital Servidor(a)
17/03/2025 14:07

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:07

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 15:21

Juntada de petição intercorrente
24/02/2025 11:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/02/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 08:48

Juntada de Certidão
09/02/2025 21:42

Juntada de laudo médico - incapacidade laborativa temporária
06/02/2025 01:02

Decorrido prazo de WILSON VICENTE DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
29/01/2025 12:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 12:40

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 12:05

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
12/12/2024 10:55

Processo Suspenso ou Sobrestado Por decisão judicial
10/12/2024 13:19

Juntada de Certidão
07/11/2024 00:14

Decorrido prazo de WILSON VICENTE DA SILVA em 06/11/2024 23:59.
24/10/2024 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/10/2024 08:42

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 01:40

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 13:36

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 13:06

Perícia agendada
21/10/2024 09:36

Juntada de Certidão
02/08/2024 00:57

Decorrido prazo de WILSON VICENTE DA SILVA em 01/08/2024 23:59.
01/07/2024 15:50

Juntada de Certidão
01/07/2024 15:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/07/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
12/06/2024 02:11

Juntada de dossiê - prevjud
11/06/2024 14:39

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Paragominas-PA
11/06/2024 14:39

Juntada de Informação de Prevenção
06/06/2024 17:17

Recebido pelo Distribuidor
06/06/2024 17:17

Juntada de Certidão
06/06/2024 17:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
06/06/2024 17:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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