30/07/2025 09:10

Juntada de Certidão
30/07/2025 09:10

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
26/06/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 03:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 24/06/2025 23:59.
24/06/2025 12:52

Juntada de manifestação
23/06/2025 18:36

Publicado Intimação polo ativo em 09/06/2025.
23/06/2025 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
05/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 17:09

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
05/06/2025 17:09

Expedição de Documento RPV.
05/06/2025 15:48

Juntada de Certidão de expedição de documento
11/04/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
28/03/2025 18:55

Juntada de cumprimento de sentença
21/03/2025 09:57

Juntada de manifestação
20/03/2025 10:00

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
19/03/2025 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1020017-47.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: SUZETE OLIVEIRA DA COSTA REPRESENTANTES POLO ATIVO: KLEBESON MAGAVE RAMOS - AP4655 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
17/03/2025 16:53

Juntada de manifestação
17/03/2025 14:50

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 14:50

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 14:50

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:50

Homologada a Transação
24/02/2025 23:58

Conclusos para julgamento
24/02/2025 16:54

Juntada de manifestação
24/02/2025 12:38

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 12:38

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:01

Juntada de contestação
13/01/2025 12:48

Juntada de Certidão
13/01/2025 12:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
13/01/2025 12:48

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 11:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
05/12/2024 11:16

Juntada de manifestação
21/11/2024 14:01

Processo devolvido à Secretaria
21/11/2024 14:01

Juntada de Certidão
21/11/2024 14:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/11/2024 14:01

Declarada incompetência
20/11/2024 11:11

Conclusos para decisão
06/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
06/11/2024 01:20

Juntada de dossiê - prevjud
05/11/2024 09:04

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
05/11/2024 09:04

Juntada de Informação de Prevenção
16/10/2024 12:14

Recebido pelo Distribuidor
16/10/2024 12:14

Juntada de Certidão
16/10/2024 12:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
16/10/2024 12:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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