12/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária do Distrito Federal - 21ª Vara Federal Cível da SJDF Juiz Titular : Charles Renaud Frazão de Moraes Juiz Substituto : Francisco Valle Brum Dir.

Secret. : Jéssica Conceição Calaça de Medeiros AUTOS COM ( ) SENTENÇA (X ) DECISÃO ( )DESPACHO ( ) ATO ORDINATÓRIO 1007434-47.2017.4.01.3400 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) - PJE EXEQUENTE: LOGIKS CONSULTORIA E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA Advogados do(a) EXEQUENTE: LEANDRO GARCIA RUFINO - DF30648, LUCAS FERREIRA PAZ REBUA - DF28950 EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL O Exmo.

Sr.

Juiz exarou : Há notícia de cessão dos créditos 2100570654 - Precatório (PREC. 476 2023 AUTUADA) - principal; e 2100570656 - Requisição de Pequeno Valor (RPV 477 2023 AUTUADA) - honorários.

Insira-se BLOQUEIO em ambas as requisições, até ulterior manifestação do Juízo.

Intimada, a União requer que a credora originária seja intimada para valor sobre a validade do negócio jurídico - 2162457038 - Petição intercorrente (P PETIÇÃO (OUTRAS) 1780603419 EM 07/12/2024 16:19:57).

O pedido da União deve, por cautela, ser acolhido pelo Juízo, no tocante ao crédito principal.

Ressalte-se que a notícia de cessão do principal fora trazida aos autos pela Cessionária interessada - 2130774091 - Petição intercorrente; já a cessão de honorários tem documentos subscritos pelos credores originários, 2135172396 - Petição intercorrente.

A escritura trazida aos autos tem uma única assinatura eletrônica, da advogada da Cessionária - 2130774194 - Escritura (2 ESCRITURA PUBLICA LOGIKS CONSULTORIA E SERVIÇOS).

Como os patronos da Empresa Credora originária restam regularmente anotados, a intimação da LOGIKS CONSULTORIA E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA deve se dar eletronicamente, direcionada aos seus advogados, para manifestação sobre a validade do negócio jurídico noticiado na petição 2130774091 - Petição intercorrente e anexos, prazo de 15 dias.

Havendo inovação na lide, dê-se nova vista à União, 15 dias.
28/09/2021 14:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
30/08/2021 16:37

Juntada de Informação
30/08/2021 16:36

Juntada de Certidão de trânsito em julgado
15/06/2021 15:55

Juntada de petição intercorrente
25/05/2021 01:15

Decorrido prazo de LOGIKS CONSULTORIA E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 24/05/2021 23:59.
23/04/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/04/2021 11:36

Recurso Especial não admitido
25/03/2021 13:47

Juntada de contrarrazões
28/01/2021 15:22

Conclusos para decisão
28/01/2021 15:22

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem
28/01/2021 15:22

Juntada de Certidão
28/01/2021 00:15

Decorrido prazo de LUCAS FERREIRA PAZ REBUA em 27/01/2021 23:59.
12/11/2020 16:27

Expedição de Comunicação via sistema.
10/11/2020 17:38

Juntada de recurso especial
21/10/2020 07:27

Decorrido prazo de LOGIKS CONSULTORIA E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA em 20/10/2020 23:59:59.
17/09/2020 07:40

Juntada de Petição intercorrente
16/09/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/09/2020 16:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/09/2020 16:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2020 17:21

Expedição de Outros documentos.
18/08/2020 17:18

Incluído em pauta para 14/09/2020 14:00:00 SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO N. 10025548.
13/03/2020 11:39

Conclusos para decisão
06/03/2020 01:53

Decorrido prazo de Ministério Público Federal em 05/03/2020 23:59:59.
04/03/2020 15:45

Deliberado em Sessão - Retirado
04/03/2020 15:44

Deliberado em Sessão - Retirado
02/03/2020 17:11

Juntada de contrarrazões
02/03/2020 16:37

Juntada de Contrarrazões
10/02/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 18:36

Expedição de Outros documentos.
10/02/2020 18:25

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2020 18:32

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 18:31

Incluído em pauta para 02/03/2020 14:00:00 Sobreloja - Sala 03.
03/02/2020 17:52

Conclusos para decisão
23/01/2020 10:39

Juntada de embargos de declaração
14/01/2020 11:17

Juntada de embargos de declaração
10/01/2020 18:07

Juntada de Petição (outras)
18/12/2019 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 18:05

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 18:05

Conhecido o recurso de LOGIKS CONSULTORIA E SERVICOS EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-49 (APELANTE) e provido
17/12/2019 14:46

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2019 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2019 17:31

Incluído em pauta para 16/12/2019 14:00:00 SOBRELOJA SALA 03.
29/04/2019 15:59

Juntada de Petição intercorrente
29/04/2019 15:59

Conclusos para decisão
24/04/2019 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2019 15:24

Remetidos os Autos da Distribuição ao(à) 6ª Turma
24/04/2019 15:24

Juntada de Informação de Prevenção.
15/04/2019 14:33

Recebidos os autos
15/04/2019 14:33

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2019 14:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2019

Ultima Atualização
12/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

SENTENÇA TIPO A • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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