28/06/2025 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/06/2025 23:59.
26/06/2025 16:23

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
26/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
25/06/2025 09:19

Juntada de manifestação
24/06/2025 18:45

Publicado Intimação polo ativo em 10/06/2025.
24/06/2025 18:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
06/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 16:57

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
06/06/2025 16:57

Expedição de Documento RPV.
06/06/2025 16:28

Juntada de Certidão de expedição de documento
06/05/2025 17:52

Processo devolvido à Secretaria
06/05/2025 17:52

Juntada de Vistos em inspeção - ato judicial proferido
06/05/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:22

Conclusos para despacho
11/04/2025 00:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 00:21

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
25/03/2025 16:17

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/03/2025 17:16

Juntada de manifestação
20/03/2025 10:00

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
19/03/2025 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1000118-57.2024.4.01.3102 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ROSALINA DO SOCORRO PIMENTEL PEREIRA REPRESENTANTES POLO ATIVO: DIRCEU MACHADO RODRIGUES - RS34637 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
17/03/2025 14:50

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 14:50

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 14:50

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 14:50

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:50

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:50

Homologada a Transação
24/02/2025 22:45

Conclusos para julgamento
24/02/2025 17:38

Juntada de pedido de homologação de acordo
24/02/2025 12:15

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 12:15

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 08:13

Juntada de contestação
16/01/2025 18:31

Juntada de Certidão
16/01/2025 18:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/01/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:18

Juntada de manifestação
16/10/2024 08:27

Juntada de Certidão
16/10/2024 08:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
16/10/2024 08:27

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 09:19

Juntada de Certidão
08/10/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 08:06

Juntada de Certidão
07/10/2024 09:39

Juntada de petição intercorrente
30/09/2024 12:30

Juntada de Certidão
30/09/2024 11:04

Juntada de petição intercorrente
30/09/2024 10:46

Juntada de manifestação
26/09/2024 14:32

Juntada de Certidão
26/09/2024 14:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/09/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 14:21

Juntada de Certidão
05/09/2024 14:30

Desentranhado o documento
05/09/2024 11:27

Juntada de Certidão
04/09/2024 09:53

Juntada de Certidão
04/09/2024 09:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
04/09/2024 08:45

Juntada de Certidão
04/09/2024 08:24

Juntada de Certidão
04/09/2024 08:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/09/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 14:30

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:11

Perícia agendada
29/08/2024 09:14

Juntada de manifestação
26/08/2024 13:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/08/2024 13:39

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 08:55

Juntada de manifestação
01/08/2024 19:14

Processo devolvido à Secretaria
01/08/2024 19:14

Juntada de Certidão
01/08/2024 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
01/08/2024 19:14

Indeferido o pedido de ROSALINA DO SOCORRO PIMENTEL PEREIRA - CPF: *16.***.*47-87 (ASSISTENTE)
30/07/2024 16:56

Conclusos para despacho
25/06/2024 15:50

Juntada de petição intercorrente
27/05/2024 17:16

Juntada de manifestação
27/05/2024 15:39

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:38

Juntada de Certidão
27/05/2024 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
27/05/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 14:23

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP
26/04/2024 14:23

Juntada de Informação de Prevenção
25/04/2024 14:12

Recebido pelo Distribuidor
25/04/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

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