04/09/2025 23:03

Arquivado Definitivamente
04/09/2025 23:02

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
04/09/2025 23:02

Juntada de Documento RPV
30/06/2025 09:12

Juntada de Certidão
30/06/2025 09:12

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
16/06/2025 12:44

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
16/06/2025 12:44

Juntada de Certidão
20/05/2025 14:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/05/2025 23:59.
03/05/2025 10:55

Juntada de manifestação
02/05/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 19:05

Expedição de Outros documentos.
02/05/2025 19:05

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
02/05/2025 19:05

Expedição de Documento RPV.
11/04/2025 00:41

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/04/2025 23:59.
04/04/2025 01:09

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 00:05

Decorrido prazo de JOSIETE DA SILVA MORAES em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 18:20

Juntada de comprovante de implantação de benefício
20/03/2025 10:00

Publicado Sentença Tipo B em 20/03/2025.
19/03/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
18/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Oiapoque-AP Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à Vara Federal da SSJ de Oiapoque-AP SENTENÇA TIPO "B" PROCESSO: 1019188-66.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: JOSIETE DA SILVA MORAES REPRESENTANTES POLO ATIVO: SHILTON MARQUES REIS - AP3877 POLO PASSIVO:INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Dispensado o relatório na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

O INSS ofertou proposta de acordo, aceito em sua integralidade pela parte autora.

Com base no artigo 22, § 1º, da Lei nº 9.099/95, c/c os arts. 1º e 10, parágrafo único, da Lei nº 10.259/2001, homologo o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos.

Por conseguinte, julgo extinto o processo com resolução do mérito, com fulcro no artigo 487, inciso III, “b”, do CPC.

Intime-se o INSS para implantar o benefício.

Em seguida, expeça-se RPV no valor acordado entre as partes, com o destaque dos honorários contratuais.

Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Sem custas e honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Cumpridas as obrigações, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oiapoque, data da assinatura eletrônica.

Paula Moraes Sperandio Juíza Federal
17/03/2025 15:56

Juntada de manifestação
17/03/2025 14:51

Processo devolvido à Secretaria
17/03/2025 14:51

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
17/03/2025 14:51

Transitado em Julgado em 17/03/2025
17/03/2025 14:51

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
17/03/2025 14:51

Homologada a Transação
24/02/2025 16:43

Conclusos para julgamento
24/02/2025 14:26

Juntada de manifestação
24/02/2025 12:10

Juntada de Certidão
24/02/2025 12:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
24/02/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:09

Juntada de contestação
29/01/2025 17:22

Juntada de Certidão
29/01/2025 17:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
29/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 17:01

Juntada de emenda à inicial
22/11/2024 10:40

Juntada de Certidão
22/11/2024 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/11/2024 10:40

Ato ordinatório praticado
13/11/2024 11:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/11/2024 16:24

Juntada de manifestação
04/11/2024 13:33

Processo devolvido à Secretaria
04/11/2024 13:33

Juntada de Certidão
04/11/2024 13:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/11/2024 13:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/10/2024 18:05

Conclusos para decisão
23/10/2024 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
23/10/2024 02:01

Juntada de dossiê - prevjud
11/10/2024 13:28

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 3ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP
11/10/2024 13:28

Juntada de Informação de Prevenção
03/10/2024 17:21

Recebido pelo Distribuidor
03/10/2024 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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