30/07/2025 11:47

Juntada de Certidão
30/07/2025 11:47

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
30/07/2025 11:44

Juntada de procuração
01/07/2025 00:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.
20/06/2025 21:01

Juntada de manifestação
06/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 09:36

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
05/06/2025 12:36

Juntada de Certidão de expedição de documento
02/06/2025 09:34

Juntada de Informações prestadas
21/05/2025 00:48

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/05/2025 23:59.
21/03/2025 15:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:19

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 18:37

Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2025.
14/03/2025 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 08:53

Juntada de manifestação
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1094845-57.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: GILMARA DA CONCEICAO NASCIMENTO Advogado do(a) AUTOR: LUANA DIOGO LIBERATO - PI12724 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal
12/03/2025 21:22

Juntada de manifestação
12/03/2025 20:04

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 20:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 20:04

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 20:04

Juntada de Certidão
12/03/2025 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:04

Homologada a Transação
19/02/2025 16:32

Conclusos para julgamento
19/02/2025 15:23

Juntada de pedido de homologação de acordo
18/02/2025 07:51

Juntada de contestação
19/01/2025 23:38

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2025 23:38

Juntada de Certidão
19/01/2025 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2025 23:38

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2025 00:56

Conclusos para despacho
16/12/2024 16:44

Juntada de manifestação
14/12/2024 14:56

Processo devolvido à Secretaria
14/12/2024 14:56

Juntada de Certidão
14/12/2024 14:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/12/2024 14:56

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:41

Conclusos para despacho
30/11/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 03:45

Juntada de dossiê - prevjud
25/11/2024 16:50

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
25/11/2024 16:50

Juntada de Informação de Prevenção
21/11/2024 10:09

Recebido pelo Distribuidor
21/11/2024 10:09

Juntada de Certidão
21/11/2024 10:09

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
21/11/2024 10:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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