22/07/2025 03:25

Arquivado Definitivamente
27/05/2025 13:22

Juntada de Certidão
27/05/2025 13:22

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
21/05/2025 00:51

Decorrido prazo de Central de Análise de Benefício - Ceab/INSS em 20/05/2025 23:59.
12/05/2025 18:59

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
12/05/2025 18:59

Juntada de Certidão
16/04/2025 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 00:27

Decorrido prazo de CARLA BEATRIZ CORREIA SOARES em 15/04/2025 23:59.
29/03/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 09:16

Expedição de Outros documentos.
29/03/2025 09:16

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
29/03/2025 09:16

Expedição de Documento RPV.
21/03/2025 15:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
21/03/2025 15:18

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1º GRAU SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL – 7ª VARA Processo: 1073735-02.2024.4.01.3700 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto: [Rural] AUTOR: CARLA BEATRIZ CORREIA SOARES Advogado do(a) AUTOR: CARLOS AUGUSTO FLOR PRAZERES - MA24420 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Satisfeitos os requisitos formais e não havendo indícios de vícios volitivos, é imperativa a homologação da transação feita entre as partes.

Ante o exposto, homologo por sentença o acordo celebrado entre as partes, a fim de que surta os efeitos jurídicos decorrentes.

Nestes termos, extingo o processo com resolução de mérito, com base no artigo 487, inciso III, alínea “b” do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei 9.099/99 c/c art. 1º da Lei 10.259/2001).

Sentença publicada eletronicamente.

Intimem-se.

Desde já, em razão da inexistência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Intime-se a autarquia previdenciária para que proceda a implantação do benefício no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa a ser aplicada pelo juízo.

Sem prejuízo do item anterior, expeça-se RPV, se for o caso.

Cumpridas todas as diligências acima determinadas, inexistindo outros requerimentos, arquivem-se os autos, dando-se baixa na distribuição.

São Luís/MA, data da assinatura eletrônica indicada no rodapé. (Assinado eletronicamente) Juiz Federal
12/03/2025 20:04

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 20:04

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 20:04

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 20:04

Juntada de Certidão
12/03/2025 20:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:04

Homologada a Transação
10/02/2025 20:09

Conclusos para julgamento
10/02/2025 19:43

Juntada de pedido de homologação de acordo
03/02/2025 14:09

Processo devolvido à Secretaria
03/02/2025 14:09

Juntada de Certidão
03/02/2025 14:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
03/02/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2025 11:05

Conclusos para despacho
31/01/2025 09:11

Juntada de contestação
19/01/2025 23:38

Processo devolvido à Secretaria
19/01/2025 23:38

Juntada de Certidão
19/01/2025 23:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/01/2025 23:38

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2025 18:26

Conclusos para despacho
30/11/2024 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
30/11/2024 01:08

Juntada de dossiê - prevjud
29/11/2024 20:47

Juntada de manifestação
05/11/2024 23:46

Processo devolvido à Secretaria
05/11/2024 23:46

Juntada de Certidão
05/11/2024 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
05/11/2024 23:46

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:04

Conclusos para despacho
13/09/2024 07:42

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao 7ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA
13/09/2024 07:42

Juntada de Informação de Prevenção
13/09/2024 00:27

Recebido pelo Distribuidor
13/09/2024 00:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/09/2024 00:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença Tipo B • Arquivo

Despacho • Arquivo

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