14/07/2025 15:19

Juntada de manifestação
11/07/2025 17:41

Requisição de pagamento de pequeno valor paga
11/07/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/07/2025 17:41

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:41

Juntada de Certidão
11/07/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 16:39

Juntada de Certidão
27/06/2025 16:39

Juntada de petição - emissão de certidão de objeto e pé
27/06/2025 16:38

Juntada de documentos diversos
10/06/2025 17:04

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal ou ao ente devedor
10/06/2025 17:04

Juntada de Certidão
03/06/2025 00:04

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 16:27

Juntada de manifestação
20/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 14:22

Requisição de pagamento de pequeno valor preparada para envio
20/05/2025 14:22

Expedição de Documento RPV.
07/04/2025 17:18

Juntada de comprovante de implantação de benefício
01/04/2025 00:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2025 23:59.
29/03/2025 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:45

Juntada de manifestação
14/03/2025 18:38

Publicado Sentença Tipo B em 14/03/2025.
14/03/2025 18:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 09:35

Juntada de manifestação
13/03/2025 00:00

Intimação

JUSTIÇA FEDERAL Subseção Judiciária de Sinop-MT Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT Avenida Alexandre Ferronato, nº 2082, R-38, CEP: 78.557-267, Sinop/MT - Fone (66) 3901-1250 - e-mail: [email protected] Sentença Tipo B PROCESSO Nº: 1001791-37.2024.4.01.3603 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: BERNARDO DE SOUSA Advogados do(a) AUTOR: EUZEBIO NICARETTA - MT20848/O, THAIS DE SOUZA COSTA NICARETTA - MT16945/O REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.

O réu ofereceu proposta de acordo, aceita pela parte autora, contendo, em síntese, a concessão do pedido realizado (aposentadoria por incapacidade permanente), com DIB em 30/06/2023, DIP em 01/03/2025, bem como pagamento de 100% das parcelas atrasadas entre a DIB e DIP, liquidados sob a forma de RPV, no valor de R$ 33.594,00 Sobre os atrasados, até a competência 11/2021, incidirá correção monetária pelo INPC e juros de mora nos termos do art. 1º-F da Lei 9.494/17.

A partir da competência 12/2021 incidirá SELIC, uma única vez, até o efetivo pagamento.

Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO, extinguindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, III, b do CPC.

Parâmetros para registro do benefício: Nome Completo BERNARDO DE SOUSA CPF *02.***.*64-44 Benefício Concedido APOSENTADORIA POR INCAPACIDADE PERMANENTE Renda Mensal Inicial – RMI A CALCULAR Data de início do benefício – DIB 30/06/2023 Data de início do pagamento – DIP 01/03/2025 Valor dos atrasados R$ 33.594,00 Após a comunicação para cumprimento/registro, expeça-se RPV.

Sem honorários, nem custas, por força do art. 55 da Lei n. 9.099/95.

Defiro o pedido de justiça gratuita (Lei nº 1.060/50).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Datado e assinado eletronicamente.

JUIZ FEDERAL DA 1ª VARA DA SSJ DE SINOP/MT
12/03/2025 20:05

Processo devolvido à Secretaria
12/03/2025 20:05

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
12/03/2025 20:05

Transitado em Julgado em 12/03/2025
12/03/2025 20:05

Juntada de Certidão
12/03/2025 20:05

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 20:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
12/03/2025 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
12/03/2025 20:05

Homologada a Transação
12/03/2025 12:30

Conclusos para julgamento
11/03/2025 15:49

Juntada de manifestação
10/03/2025 16:18

Juntada de petição intercorrente
06/02/2025 17:12

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 17:12

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 13:36

Juntada de Certidão
14/01/2025 14:51

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:06

Juntada de laudo de perícia médica
13/01/2025 17:00

Juntada de laudo de perícia médica
10/06/2024 08:53

Juntada de petição intercorrente
03/06/2024 11:50

Juntada de manifestação
29/05/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/05/2024 11:28

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:28

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 11:27

Juntada de Certidão
29/05/2024 11:27

Perícia agendada
22/05/2024 23:17

Processo devolvido à Secretaria
22/05/2024 23:17

Concedida a gratuidade da justiça a BERNARDO DE SOUSA - CPF: *02.***.*64-44 (AUTOR)
22/05/2024 23:17

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 15:56

Conclusos para despacho
11/05/2024 07:38

Juntada de dossiê - prevjud
11/05/2024 07:38

Juntada de dossiê - prevjud
11/05/2024 07:38

Juntada de dossiê - prevjud
11/05/2024 07:38

Juntada de dossiê - prevjud
11/05/2024 07:38

Juntada de dossiê - prevjud
11/05/2024 07:38

Juntada de dossiê - prevjud
10/05/2024 18:11

Remetidos os Autos (em diligência) da Distribuição ao Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Sinop-MT
10/05/2024 18:11

Juntada de Informação de Prevenção
10/05/2024 15:51

Recebido pelo Distribuidor
10/05/2024 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Sentença Tipo B • Arquivo

Decisão • Arquivo

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