14/03/2025 00:00

Intimação

Seção Judiciária do Acre 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 0002131-57.2007.4.01.3000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: CONSENTINO DA FONSECA REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOAO FERNANDO FAGUNDES LOBO - AC2758 POLO PASSIVO:INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA Destinatários: CONSENTINO DA FONSECA JOAO FERNANDO FAGUNDES LOBO - (OAB: AC2758) FINALIDADE: Intimar o(s) polo ativo acerca do(a) ato ordinatório / despacho / decisão / sentença proferido(a) nos autos do processo em epígrafe.

Prazo: 30 dias.

OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo “Marque os expedientes que pretende responder com esta petição”, sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo.

Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais.

RIO BRANCO, 13 de março de 2025. (assinado digitalmente) 3ª Vara Federal Cível e Criminal da SJAC
23/11/2020 20:11

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
05/12/2019 01:00

MIGRACAO PJe ORDENADA - MIGRAÇÃO PJE - REMESSSA AUTOMÁTICA TRF1- CONFORME SEI 0001553-12.2019.4.01.8000
21/07/2010 10:47

REMETIDOS TRF (S/ BAIXA) - Fisicamente, em cumprimento ao despacho de fl. 165.
19/05/2010 10:04

RECEBIDOS: DIGITALIZACAO - PROCEDIMENTO DE DIGITALIZAÇÃO DO ACERVO REGULAMENTADO PELA PORTARIA COGER N. 05 DE 24/01/2008.
11/05/2010 17:41

REMETIDOS PARA DIGITALIZACAO
22/04/2010 14:52

RECURSO CONTRARRAZOES APRESENTADAS - PETICAO 301435 - CONTRARRAZOES DO IBAMA
22/04/2010 14:51

Intimação NOTIFICACAO / VISTA ORDENADA AGU - INTIMACAO DO IBAMA EM 8.4.2010
16/04/2010 14:35

RECEBIDOS EM SECRETARIA
12/04/2010 14:56

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - VISTA DOS AUTOS AO PROCURADOR DO IBAMA EDVALDO DE SOUZA O. NETO, NA PESSOA DO SERVIDOR ALEX GURGEL DA SILVA REBOLÇAS.
22/03/2010 11:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
22/03/2010 11:07

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO - Intimar o Procurador do IBAMA do inteiro teor do despacho de fl. 165.
25/02/2010 13:45

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
17/02/2010 16:37

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
17/02/2010 16:36

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - RECONSIDERO O DESPACHO DE FL. 160, MANTENDO A ISENÇÃO CONCEDIDA NO ITEM 10 DA DECISÃO DE FL. 55/56. RECEBO A APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR ÀS FLS.151/157 NOS EFEITOS DEVOLUTIVO E SUSPENSIVO. AO IBAMA /APELADO PARA, QUERENDO, CONT
15/10/2009 11:03

Conclusos para despacho
08/10/2009 08:41

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 303925 - MANIFESTAÇÃO DE CONSENTINO DA FONSECA REQUERENDO RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO DE FL. 160.
05/10/2009 15:33

RECEBIDOS EM SECRETARIA
02/10/2009 10:35

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
01/10/2009 16:54

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - DESPACHO DE FL. 160 - PUBLICADO(A) NO DIÁRIO DA JUSTIÇA FEDERAL E-DJF1 - CADERNO AC, ANO II, Nº 178, DO DIA 30.9.2009, NO ENDEREÇO: WWW.AC.TRF1.GOV.BR.
22/09/2009 15:58

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
22/09/2009 15:56

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - O autor requereu que o recurso de fls. 151/157 fosse processado com o amparo da Lei 1060/50 sem fazer prova da insuficiência de recursos financeiros e sem apresentar declaração de hipossuficiência que comprovasse a impossibilidade
15/09/2009 13:05

Conclusos para despacho
12/06/2009 14:13

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO
27/05/2009 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL - INTIMAR O IBAMA
27/05/2009 16:24

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
15/05/2009 14:50

RECURSO APELACAO INTERPOSTA / AUTOR - PETIÇÃO 301735 - RECURSO DE APELAÇÃO DE CONSENTINO DA FONSECA
29/04/2009 13:18

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - (2ª)
29/04/2009 12:17

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO SENTENCA - E-DJF 1 N. 074, DE 29.04.2009
22/04/2009 14:27

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA SENTENCA
20/04/2009 13:31

DEVOLVIDOS C/ SENTENCA C/ EXAME DO MERITO PEDIDO IMPROCEDENTE - LIVRO DE REGISTRO DE SENTENÇAS CIVEIS 74 I A, FLS. 60/61 - (...) 11. COM ESSAS RAZÕES, NÃO HAVENDO PROVA DO PAGAMENTO DA MULTA ORA COBRADA AO AUTOR PELO IBAMA, REJEITO O PEDIDO DO AUTOR, EXTI
11/09/2008 10:41

CONCLUSOS PARA SENTENCA
28/08/2008 10:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 303330 - IBAMA DA-SE POR CIENTE DO DESPACHO DE FL. 145.
20/08/2008 15:04

RECEBIDOS EM SECRETARIA
15/08/2008 15:35

CARGA: RETIRADOS AGU
18/07/2008 11:20

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
15/07/2008 10:35

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO - DESPACHO DE FL. 144.
14/07/2008 14:30

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - ÀS FLS. 140/142, O AUTOR REQUER A RECONSIDERAÇÃO DO DESPACHO PROFERIDO À FL. 138, PARA QUE LHE SEJA DEFERIDA A OITIVA DAS TESTEMUNHAS ANTÔNIO RODRIGUES CADOR E ALBERTO MAIA, ARROLADAS ÀS FLS. 133/134, SOB O ARGUMENTO DE QUE TAIS P
09/07/2008 14:11

Conclusos para despacho
17/06/2008 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - (2ª) PETIÇÃO DO IBAMA DE Nº 302357.
17/06/2008 10:03

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO DE CONSENTINO DA FONSECA DE Nº 302251.
11/06/2008 12:29

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/06/2008 14:23

CARGA: RETIRADOS AGU - AUTOS ENTREGUES AO SR. EINAR LOPES
05/06/2008 13:21

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO - PUBLICADO EM 04/06/2008
28/05/2008 08:32

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DESPACHO
27/05/2008 13:41

DEVOLVIDOS C/ DESPACHO - CONSIDERANDO QUE A QUESTÃO DE MÉRITO DISCUTIDA NESTES AUTOS PRESCINDE DA REALIZAÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL, INDEFIRO O PEDIDO FORMULADO PELO AUTOR ÀS FLS. 133/134. INTIMEM-SE. APÓS, VOLTEM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA.
06/05/2008 10:36

Conclusos para despacho
25/03/2008 10:22

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO Nº 301142 DO IBAMA.
17/03/2008 18:43

RECEBIDOS EM SECRETARIA
11/03/2008 10:52

CARGA: RETIRADOS AGU - PROCURADORIA DO IBAMA
10/01/2008 11:30

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS DO AUTOR
11/12/2007 12:24

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - PUBLICADA EM 17/12/2007
06/12/2007 08:50

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
05/12/2007 18:02

DEVOLVIDOS C/ DECISAO OUTROS (ESPECIFICAR) - (...) 8. PELO EXPOSTO REJEITO A PRELIMINAR. 9. ESPECIFIQUEM, AS PARTES, NO PRAZO SUCESSIVO DE 5 DIAS, AS PROVAS QUE PRETENDEM PRODUZIR. 10. INTIMEM-SE. - (DECISÃO REGISTRADA NO LIVRO DE REGISTRO DE DECISÕES - C
21/11/2007 14:20

Conclusos para decisão
19/11/2007 18:53

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 303381 - MANIFESTAÇÃO DO AUTOR SOBRE PRELIMINAR E DOCUMENTOS DE FLS. 70/125.
12/11/2007 11:55

RECEBIDOS EM SECRETARIA
31/10/2007 15:27

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO AUTOR
31/10/2007 13:47

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DESPACHO
29/10/2007 10:19

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA ATO ORDINATO - DO ATO ORDINATÓRIO DE FL. 126
26/10/2007 10:12

RECEBIDOS PELO DIRETOR SECRETARIA PARA ATO ORDINATORIO - MANIFESTE-SE O AUTOR, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS, SOBRE A PRELIMINIAR ARGÜIDA NA CONTESTAÇÃO DE FLS. 60/69, BEM COMO ACERCA DOS DOCUMENTOS DE FLS. 70/125, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 327 E 398, AMBOS DO C
25/10/2007 13:40

PETICAO / OFICIO / DOCUMENTO: RECEBIDA(O) EM SECRETARIA - PETIÇÃO 303282 - CONTESTAÇÃO DO IBAMA
24/10/2007 18:28

RECEBIDOS EM SECRETARIA
09/10/2007 09:31

CARGA: RETIRADOS ADVOGADO REU - PARA CONTESTAÇÃO
09/10/2007 09:20

CitaçãoOR OFICIAL MANDADO DEVOLVIDO / CUMPRIDO - CITAÇÃO E INTIMAÇÃO
20/09/2007 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO REMETIDO CENTRAL
20/09/2007 14:08

Intimação NOTIFICACAO POR OFICIAL MANDADO EXPEDIDO
21/08/2007 14:30

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICADO DECISAO - DE FLS. 55/6.
16/08/2007 11:05

Intimação NOTIFICACAO PELA IMPRENSA: PUBLICACAO REMETIDA IMPRENSA DECISAO
16/08/2007 10:19

JUSTICA GRATUITA DEFERIDA
16/08/2007 10:18

DEVOLVIDOS C/ DECISAO TUTELA ANTECIPADA INDEFERIDA - LIVRO DE REGISTRO DE DECISÃO CIVEL 05-I A, FLS. 181/182
14/08/2007 10:12

Conclusos para decisão
14/08/2007 08:47

RECEBIDOS EM SECRETARIA - DA SECLA - CONCLUSOS PARA DECISÃO, PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E JUSTIÇA GRATUITA
13/08/2007 14:55

REMETIDOS VARA PELA DISTRIBUICAO
13/08/2007 14:44

DISTRIBUICAO AUTOMATICA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2007

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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